Resposta Petiçao

professores elegem os 5 temas mais recorrentes no Exame de Ordem. A correção é por meio de gabarito. Importante que o aluno faça a leitura e análise dos artigos pertinentes. 1. Partes e Procuradores 1.1. Explique o jus postulandi na Justiça do Trabalho. RESPOSTA: O jus postulandi, no Processo do Trabalho, está previsto no artigo 791 da CLT, o qual determina que “os empregados e empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até…

produzida pelo perito, a análise das obras dos doutrinadores (ORNELAS, 2003; ALBERTO, 2002; SÁ, 2004; MAGALHÃES, 2001), revela que o laudo pericial precisa ter uma estrutura. Assim, a primeira parte, composta de requisitos extrínsecos, engloba a petição de encaminhamento por meio da qual o perito requer a anexação aos autos. Também é necessário observar alguns aspectos da apresentação gráfica e estética como, por exemplo, o uso de margens adequadas, tamanho de fonte e espaço entre linhas…

Competência. Conceito. Internacional e interna. 1ª Questão. Pedro residente e domiciliado na cidade de Belo Horizonte, promove demanda em face da Caixa Econômica Federal visando a redução dos índices de reajuste de sua prestação da casa própria. A petição inicial foi distribuída perante o Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais. Citada, a Caixa Econômica Federal alega incompetência absoluta e requer a remessa dos autos à Justiça Federal, para livre distribuição. O Juiz não acata…

535. Cabem embargos de declaração quando: I - houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; II - for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. Art. 536. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 dias, em petição dirigida ao juiz ou relator, com indicação do ponto obscuro, contraditório ou omisso, não estando sujeitos a preparo. Art. 537. O juiz julgará os embargos em 5 dias; nos tribunais, o relator apresentará os embargos em mesa na sessão…

sempre que houver uma resposta de mérito proferida pelo Juiz, ou seja, sempre que o pedido for julgado procedente ou improcedente, o direito da ação em sentido estrito será exercido, ou seja, estando ou não ligado ao direito material, ou seja, o direito de ação não está condicionado à procedência do pedido. Condições da ação A “ação” depende do preenchimento de certas condições necessárias à sua existência. As condições da ação são requisitos para que o juiz dê uma resposta à pretensão…

RESPOSTA DO RÉU O réu poderá oferecer, no prazo de 15(quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, CONTESTAÇÃO, EXCEÇÃO E RECONVENÇÃO.(Art.297, do CPC). CONTESTAÇÃO Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretender produzir.Art.300, do CPC. Deve ser apresentada em 15 dias (escrita) no rito ordinário e na própria audiência de conciliação que poderá ser

causas cujo valor não exceda 60 salários mínimos, quando a ação versar sobre estado ou capacidade das pessoas (art. 275, parágrafo único) II. O PROCEDIMENTO: 1. PETIÇÃO INICIAL E DESPACHO:  petição deverá obedecer aos requisitos do art. 282 / não se admite o requerimento genérico de provas como realizado no rito ordinário; na própria petição inicial (pelo autor) ou contestação pelo réu deverá haver a especificação das provas, sob pena de preclusão, considerando que não haverá no futuro…

juntados com as peças básicas que compõem os autos do processo, ou seja, com a petição inicial pelo autor e a defesa pela ré, por expressa determinação legal. Como demonstra art.396. “Compete à parte instruir a petição inicial (art. 283), ou a resposta (art. 297), com os documentos destinados a provar-lhe as alegações”. Há remissão pelo artigo 396 ao artigo 283, que por sua vez tem a seguinte redação: “Art. 283. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à…

partes sob pena de violação aos princípios dispositivo e da inércia da jurisdição. Ø Exceções art. 989, 1,129, 1.142, 1.160, CPC; Ø Impulso oficial – uma vez iniciado o processo se desenvolve por impulso oficial; Ø o processo nasce com a petição inicial, mas só se completa com a citação válida do réu. Forma-se aqui a relação processual. A relação que antes era linear entre Estado Juiz e autor.. Ø Efeitos da citação – art. 219 1) interrupção da prescrição – art.…

Pergunta 1 Dado que "todo americano é patriota" e que existem patriotas importantes, pode-se concluir que: Resposta Selecionada: Correta b. existem patriotas que são americanos. Resposta Correta: Correta b. existem patriotas que são americanos. Feedback da resposta: Analisar por alternativa: a) A proposição afirma que existem patriotas importantes . c) A proposição não expressa que não existam americanos importantes. d) Nem todo patriota é americano, há patriota de…