Resposta Petiçao

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Elementos da ação: - Pedido - Partes - Causa de pedir Condições da ação: - Juridicamente possível - Legitimidade - Interesse de agir Petição Inicial Exemplo: “Ao excelentíssimo senhor doutor Juiz da __ Vara de Família e Sucessões do foro regional de Vila Prudente, Comarca de São Paulo – SP”. A Petição Inicial deve conter: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do…

dessa importante modificação na relação de direito material das partes envolvidas, outras, processuais, também foram inseridas pela Lei 10931/2004, como alteração do prazo de resposta que passou de 03 (três) para 15 (quinze) dias e 05 (cinco) dias para o devedor efetuar o pagamento do débito apresentado pelo autor na petição inicial, sendo que esses serão computados a partir da execução da medida liminar. Outro ponto importante a ser abordado está relacionado a possibilidade de…

cada fase. 2.3.1. Fase Postulatória Se desenvolve desde a propositura da ação até o saneamento, compreendendo: petição inicial, citação e resposta (contestação, exceção, reconvenção). Nessa fase, predominam os atos de requerimento das partes, embora também possam ser produzidas provas, em regra documentais, para instruir a petição inicial. A propositura da ação inicia com a petição inicial, por meio da qual se solicita a entrega da prestação jurisdicional. Nela, o autor expõe os…

autônoma, sem característica de cautelar. A guarda de um menor, quando frustrada, pode ser resolvida com uma cautelar de busca e apreensão. Não é necessário nenhum processo principal para haver essa cautelar. A competência segue a regra geral. A petição inicial segue os requisitos do artigo 840. Deve-se expor as rações de justificativa da MC e da ciência de que a pessoa ou coisa estão no lugar designado. O deferimento pode ser inaudita altera parte ou mediante realização de…

prazo de 30 dias para promover ação de consignação, juntando na petição inicial o comprovante do referido depósito. Pode-se promover tal ação mesmo após o decurso do prazo de 30 dias, mas o devedor ou terceiro deverão providenciar novo depósito, uma vez que aquele anteriormente feito ficará sem efeito). Já o procedimento extrajudicial, a ação de consignação em pagamento deve ser promovida uma vez manifestada a recusa do credor em resposta a oferta extrajudicial ou se o devedor…

Estadual (Vara de Família; Vara Cível; etc) Competência em razão da matéria será designada por normas de organizações judiciárias. b) Funcional: diz respeito à posição/ função que o órgão exerce dentro do processo; Juiz de 1º grau: petição inicial até a sentença; Tribunal de 2º grau: caso haja recurso; STF/STJ: se houve um recurso extremo (extraordinário ou especial) Caso transite em julgado, a competência volta ao juiz de 1º grau, para processar o cumprimento de sentença. Nem

julgue os itens de 90 a 98. 90) Sem caracterizar ofensa ao princípio do juiz natural, admite-se que o cumprimento da sentença seja requerido no juízo do local onde se encontram bens sujeitos à expropriação ou no atual domicílio do executado. RESPOSTA: CERTA: Segundo ao art. 475-P, parágrafo único, CPC, o autor poderá promover o cumprimento de sentença no juízo que formou o título exeqüendo, no foro do domicílio do executado ou no foro em que se encontrem seus bens sujeitos à…

O QUE ESTIVER EM VERMELHO ESTÁ ATUALIZADO 0076943-27.1998.819.0001 4ª VARA CÍVEL ABÍLIO AUGUSTO FERREIRA X PAULO SERGIO FERREIRA DA COSTA E OUTRO 06/06/14 Em 09/06, haverá mutirão para localização e juntada de petição, serventuário Gustavo. 0025513-21.2007.819.0001 4ª VARA CÍVEL ARNALDO ARAÚJO DE MATOS E OUTROS X ABÍLIO AUGUSTO FERREIRA E OUTROS 11/04/14 Em 17/03, conclusão ao relator. 0068293-29.2014.819.0001 – PROCESSO ELETRÔNICO 7ª VARA CÍVEL…

autor em sua petição inicial. b) Pode o juiz determinar a realização de prova pericial não requerida pelo autor da ação, apesar da revelia? Justifique. Nada o impede, com base no art. 130 e 131 cpc. Questões Objetivas 1ª Questão A respeito da petição inicial e da resposta do réu, assinale a alternativa correta: a) o autor poderá, dando-se a revelia, formular novos pedidos sem citação do réu. b) o não-comparecimento do réu ao processo, para praticar uma das modalidades de resposta,…

disciplinas de Português Jurídico para a produção de peças processuais Aplicação Prática Teórica Sabemos que uma das expectativas dos estudantes do Curso de Direito é iniciar, quanto antes, a produção das principais peças processuais, em especial a petição inicial. As disciplinas Teoria e Prática da Narrativa Jurídica (segundo período), Teoria e Prática da Argumentação Jurídica (terceiro período) e Teoria e Prática da Redação Jurídica (quarto período) pretendem, juntas e…