Resposta Petiçao

PRÁTICA SIMULADA III - CCJ0047 Título Semana 1 Descrição QUEIXA-CRIME TEXTO COMPLEMENTAR Petição inicial: Queixa-crime. Endereçamento: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da ...Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Estado que tratar a questão, ou Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da... Vara Criminal da Comarca..., ou Juizado. É preciso verificar a pena máxima do crime, pois isso fará com que o procedimento seja ordinário, Sumário ou sumaríssimo. Isso também…

preclusão consumativa e preclusão lógica. 16) – Conceitue Petição Inicial e fale sobre seus elementos indispensáveis. 17) – Diferencie fatos e fundamentos jurídicos do pedido. 18) – Explique o que é o pedido e diferencie pedido mediato de pedido imediato. 19) – Fale sobre a importância da atribuição de valor à causa já na Petição Inicial. 20) – Qual a função da emenda à Petição Inicial? 21) – Quais os motivos de indeferimento da Petição Inicial? 22) – Porque se diz que o pedido é…

PETIÇÃO INICIAL “... o maior erro que o jurista pode cometer (...) é não conhecer a técnica, a terminologia da sua profissão.” – Washington de Barros Monteiro in Curso de Direito Civil – 24ª ed. SP:Saraiva, 1985, pg. 137. ASPECTOS LÓGICOS E METODOLÓGICOS A. Dicas Gerais 1. Nunca se alongue demais. Seja sintético, contudo, não abreviar nada. 2. Pular linhas (sim ou não)? Pular 5 linhas entre o endereçamento e o preâmbulo da peça, desde que não haja proibição nas instruções da prova).

Peticionamento Eletrônico é um serviço permite ao usuário com perfil autorizado protocolar petições iniciais e intermediárias. As petições podem ser encaminhadas para qualquer foro habilitado, mediante o preenchimento de informações e o envio da petição e de documentos anexos. Também disponibiliza a consulta das petições protocoladas e a sua atual situação. Principais vantagens: agilidade no ajuizamento de novas ações, dispensando o deslocamento até o Fórum; possibilidade de…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II (Semana 1) Caso Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do…

horas extras, considerando a jornada de trabalho informada na inicial, ou seja, de 8 às 20 horas, com duas horas de intervalo, de segunda a sexta-feira. Na situação apresentada, está correto o posicionamento do juiz? Fundamente, juridicamente, a sua resposta Não, Conforme determina o art. 74 paragrafo 2 da CLT. Sumula 338 III do TST Questões objetivas 1- B 2- D SEMANA 09 Caso concreto 1: (CESPE/OAB - 2008.2) Antônio moveu reclamação trabalhista contra a empresa Lua Cheia,…

interposição é de dez dias. É processado nos próprios autos e independe de preparo. Permite a retratação, ou seja, a reforma da decisão proferida pelo juiz. A sua interposição gera a necessidade de oitiva, manifestação do agravado. Esse prazo de resposta, pela doutrina, é de dez dias. O agravo retido pode ser interposto oralmente e imediatamente, com registro no termo da respectiva audiência. No sumário, o agravo tem que ser retido, não significando que deva ser oral. Interposto…

RESPOSTA DO RÉU. 1. QUAIS OS TIPOS E PRAZOS PARA A RESPOSTA DO RÉU ? R: CONFORME O ART. 297 DO CPC OS TIPOS DE RESPOSTA DO RÉU SÃO: CONTESTAÇÃO, EXCEÇÃO E RECONVENÇÃO. E O PRAZO PARA A RESPOSTA É DE 15 DIAS APÓS A CITAÇÃO EM PETIÇÃO ESCRITA AO JUIZ DA CAUSA. 2. QUAL A FORMA DE PROPOSITURA DA RECONVENÇÃO E DA EXCEÇÃO ? R: CONFORME O ART.315 DO CPC, QUE DISPÕE SOBRE A RECONVENÇÃO: O RÉU PODE RECONVIR AO AUTOR NO MESMO PROCESSO NUM PRAZO DE 15 DIAS, TODA VEZ QUE A RECONVENÇÃO…

outros, por meio de petição (art. 5º, XXXIV, a, CF). Para isso, deve-se apresentar à autoridade ou a um órgão do poder público um documento escrito, gratuito, contendo os pedidos e razões. Qualquer pessoa pode redigir uma petição, não precisa ser advogado. Pela legislação brasileira, a autoridade é obrigada a atestar o recebimento (normalmente através de um carimbo ou uma certidão com data e assinatura) e responder ao pedido em até 15 dias.; Passo a passo de como elaborar uma petição…

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO O Código de Processo Civil, a partir do art. 282, trata do procedimento ordinário, que está dividido em quatro fases: ➢ Fase Postulatória: Fase em que o Autor apresenta à petição inicial e o Réu a resposta. Nesta fase prevalecem os atos de requerimentos das partes. ➢ Fase Ordinatória: Fase em que o Juiz saneia o processo e aprecia os requerimentos de provas formulados pelas partes. ➢ Fase Instrutória : Fase em que são produzidas as provas. ➢…