casos atipicos
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
PROFESSORA: DEICY ISABEL WINCKLER
Anderson Carlos Pires ___________________________________________
A PRESENTE ATIVIDADE SUBSTITUI A AULA DO DIA 03/05/2013, PODENDO SER REALIZADA EM DUPLA, DEVENDO SER POSTADA NA ENTREGA DE TRABALHO, VIA SISTEMA, VALENDO NOTA G1.
PRAZO DE ENTREGA: 24/05/2013.
1 Acessar a página do TRT de Santa Catarina: http://www.trt12.jus.br
Acessar – institucional – corregedoria – atos normativos – portarias GP/CR e Presi – Portaria GP/CR nº 991/2008. Com base na portaria, responda: a O que é “Peticionamento Eletrônico” e como ele pode ser utilizado?
Peticionamento Eletrônico é um serviço permite ao usuário com perfil autorizado protocolar petições iniciais e intermediárias. As petições podem ser encaminhadas para qualquer foro habilitado, mediante o preenchimento de informações e o envio da petição e de documentos anexos. Também disponibiliza a consulta das petições protocoladas e a sua atual situação. Principais vantagens: agilidade no ajuizamento de novas ações, dispensando o deslocamento até o Fórum; possibilidade de reaproveitamento dos dados com o recebimento das peças em meio digital, dispensando a redigitação no setor de cadastro e distribuição do Fórum; economia considerável de recursos e tempo quando integrado ao processo digital; aumento e facilidade de acesso das partes e/ou dos representantes legais à prestação jurisdicional do Estado, pois possibilita o ajuizamento de ações de qualquer estação com acesso à Internet. Principais funcionalidades: disponibiliza o envio de petições iniciais, intermediárias ou documentos; permite a consulta de petições protocoladas; no formulário eletrônico, o sistema já apresenta automaticamente os dados do usuário durante o preenchimento dos campos necessários para o envio da petição/documento; permite a assinatura digital dos documentos enviados, de forma a garantir a integridade dos dados;