Resposta Acusação Mérito Legítima Defesa

SUGESTÕES ACUSAÇÃO 'O caso dos exploradores de caverna'. Resumo- Dos fatos A estória se passa no ano de 4300 no país de Newgarth, no qual um grupo de amigos*1 espeleólogos (exploradores de cavernas), envolve-se em um terrível desastre causados por um desmoronamento enquanto exploravam uma caverna recém-descoberta. Não podendo sair de seu presídio subterrâneo, os exploradores entram em pânico. Os dias passam e a sociedade dar por falta deles e saem a sua procura localizando-os…

em epígrafe, na ação penal pública que lhe move o Ministério Público do Estado de Goiás, vem perante Vossa Excelência, por sua defensora, nomeada, que esta subscreve com escritório profissional no endereço descrito no rodapé, apresentar RESPOSTA A ACUSAÇÃO com fulcro no artigo 406 do Código de Processo Penal, através dos fatos e fundamentos que passa a expor: 1. Dos Fatos Consoante se extrai da vestibular acusatória o acusado foi denunciado como incurso no artigo 121, c/c…

o dedutivo. Resultados e Discussão A instituição do Júri tem previsão Constitucional no artigo 5º, XXXVIII, no qual traz a seguinte redação “é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: a) a plenitude de defesa, b) sigilo nas votações, c) a soberania das votações, d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Conforme o acima exposto, as alíneas a, b, c e d trazem os princípios constitucionais referentes ao Tribunal do…

individualidade própria, ou seja, são os fatos naturais que se constituem em objetos de conseqüências jurídicas capazes de formarem o ato processual. 3 Classifique os atos das partes: a) Postulatórios, que são aqueles que pleiteiam pronunciamento sobre o mérito da causa; b) Instrutórios, que são os destinados ao convencimento do juiz sobre a verdade dos fatos afirmados e divide-se em Alegações que é a demonstração da pretensão e atos probatórios que é a produção de provas do que foi…

inviáveis. Imagine, por exemplo, um processo com dez réus, ou com teses jurídicas complexas. Na primeira hipótese, a audiência seria interminável, pois as alegações poderiam se estender por horas. Na segunda, por outro lado, por ser o tempo exíguo, a defesa poderia ficar prejudicada. Para evitar qualquer prejuízo, o legislador incluiu o parágrafo terceiro ao art. 403, com a seguinte redação: O juiz poderá, considerada a complexidade do caso ou o número de acusados, conceder às partes o…

SENHOR JUIZ DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ... Processo nº... CAIO, já qualificado na denúncia oferecida pelo representante do Ministério Público, vem, por seu advogado (procuração juntada às fls.), perante Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO dentro do prazo legal de 10 dias, com fundamento nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I – DOS FATOS: O acusado foi denunciado e processado pelo MP, haja vista…

Tribunal do Júri um órgão Jurisdicional dotado de competência para julgar não só os crimes dolosos contra a vida, mas também todos os delitos conexos e continentes a estes, através de um procedimento especial que será tratado a seguir. 2. DA ACUSAÇÃO E DA INSTRUÇÃO PRELIMINAR A doutrina assevera que a origem do tribunal do júri esta apontada na antiguidade, especificamente no Tribunal da Helieia, nesse sentido ROUMIER apud MOUGENOT (2006): Aliás, a participação de cidadãos…

Senhor Doutor Juiz de Direito da 2° vara criminal da comarca de Goiânia-GO Autos n°:92/11 Josue Tavares da Silva, já qualificado nos autos, representado por seu procurador(mandato em anexo), vem à vossa ilustre presença, apresentar sua resposta à acusação, com fulcro nos artigos 396 e 396 A, para tanto alcançando as seguintes teses: 1- PRELIMINARES O réu esta sendo processado pela prática de crime tipificado no artigo 121, §2°, II e IV, do código penal por ter, segundo a denúncia,…

Formação de Oficiais da Academia Policial Militar do Guatupê, especialista em Direito Penal e Criminologia e em Metodologia do Ensino Superior. É Mestre e doutorando em Direito, estando desenvolvendo pesquisa sobre funcionalismo e garantismo na defesa de direitos fundamentais no processo criminal. É autor dos seguintes livros publicados pela Editora Atlas S.A.: (a) Execução criminal: teoria e prática. 7. ed.; (b) Prescrição penal. 4. ed.; (c) Comentários à lei antidrogas: lei n.…

RESPOSTA À ACUSAÇÃO - RÉU PRESO - HOMICÍDIO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA CRIMINAL COMARCA DE __________ - UF Processo nº __________ Petição: RESPOSTA À ACUSAÇÃO RÉU PRESO __________, atualmente recolhido provisoriamente no Presídio __________, já qualificado nos autos de processo criminal em epigrafe que lhe move a Justiça Pública, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado nomeado que esta subscreve, apresentar suas RESPOSTA À ACUSAÇÃO, nos seguintes