Resposta Acerca Dos Fatos Juridicos Analise As Assertivas Abaixo

1.426 questões de concursos cujas respostas podem ser encontradas no livro “Lei n° 8.112/90 em Mapas Mentais” (Elyesley Silva do Nascimento) CESPE 1. (CESPE Analista Judiciário – Área Judiciária TRE/MT 2010 - adaptada) Não podem ser considerados agentes públicos os detentores de mandatos eletivos, pois, além de serem investidos nos cargos mediante eleição, e não por nomeação, eles desempenham funções por prazo determinado. 2. (CESPE Analista Judiciário – Área Judiciária TRE/MT …

legalmente autorizado, documento pertencente ao patrimônio público. Já Maria, também servidora pública civil do Poder Executivo Federal, deixou de utilizar avanços técnicos e científicos do seu conhecimento para atendimento do seu mister. Sobre os fatos narrados, é correto afirmar que: (A) Nenhuma das condutas narradas constitui vedação prevista no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. (B) Apenas João cometeu conduta vedada pelo Código…

• • Nas questões a seguir, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. Sempre que utilizadas, as siglas subsequentes devem ser interpretadas com a significação associada a cada uma delas, da seguinte forma: CF = Constituição Federal de 1988; CLT = Consolidação das Leis do Trabalho; CP = Código Penal; CPC = Código de Processo Civil;…

base nos seguintes argumentos: I) o recurso administrativo não fora subscrito por advogado; II) o recurso fora interposto fora do prazo legal; III) a lei não contemplava o recurso hierárquico impróprio ao Ministro do Meio Ambiente. Analise cada um dos argumentos do Ministro, à luz dos dispositivos constitucionais e legais pertinentes e dos princípios aplicáveis ao processo administrativo. (Colaboração do Prof. J. MADEIRA) GABARITO CASO 1 (I) O argumento é…

______________________________________ Prof. Dr. Luciano de Souza Godoy FGV-EDESP RESUMO A posse é, sem dúvidas, um dos temas mais complexos situados dentro do Direito das Coisas. Dentre as inúmeras matérias que dizem respeito ao regime jurídico da posse, o debate sobre quais bens podem ser possuídos é acirrado tendo em vista, especialmente, a carência de alguma referência legislativa positivada sobre o tema. Historicamente se construiu na doutrina e na jurisprudência a noção…

EMENTA Constituição de empresas, contabilização de fatos contábeis, estudos tributários no ambiente da empresa de acordo com a legislação comercial e societária, utilizando um software contábil. OBJETIVO GERAL Aplicar os conhecimentos teóricos e práticos acerca dos princípios e normas básicas de contabilidade e da legislação. O aluno deverá ser capaz de: 1 - Compreender o papel da tecnologia da infomação no apoio às atividades de registro e análise contábil das empresas, em ambiente…

DISCIPLINA: FUNDAMENTOS DE CIÊNCIAS SOCIAIS EXERCÍCIOS AULAS DE 1 A 10 – COM GABARITO EXERCÍCIOS AULA 1 O homem faz a sociedade ou a sociedade faz o homem? 1 - Abaixo expomos a letra do samba intitulado “Chico Brito”, composto por Wilson Batista e Afonso Teixeira em 1949, popularizado na voz de Paulinho da Viola. (Wilson Batista E Afonso Teixeira) (Wilson Batista E Afonso Teixeira) Lá vem o Chico Brito, Descendo o morro nas mãos do Peçanha, É mais um processo! É mais…

com base nos seguintes argumentos: (I) o recurso administrativo não fora subscrito por advogado; (II) o recurso fora interposto fora do prazo legal; (III) a lei não contemplava o recurso hierárquico impróprio ao Ministro do Meio Ambiente. Analise cada um dos argumentos do Ministro, à luz dos dispositivos constitucionais e legais pertinentes e dos princípios aplicáveis ao processo administrativo. (Colaboração do Prof. J. MADEIRA) GABARITO CASO 1 (I) O argumento é…

isentando a Universidade do Sul de Santa Catarina, a Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, as Coordenações do Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Processual Civil, a Banca Examinadora e o Orientador de todo e qualquer reflexo acerca da monografia. Estou ciente de que poderei responder administrativa, civil e criminalmente em caso de plágio comprovado do trabalho monográfico. Pelotas, 10 de abril de 2009. Ana Paula Tavares Rapetto ANA PAULA TAVARES RAPETTO

matéria pertinente a qualquer área do conhecimento humano, impõe-se recorrer à base científica sobre a qual esta se assenta. No campo do Direito, essa assertiva se aplica com especial ênfase, pois, o profissional que não conhece os fundamentos de diversas ordens - históricas, filosóficas, sociológicas etc. - pelo menos dos principais institutos jurídicos, não poderá jamais aspirar ao alcance de uma posição de destaque. Qualquer que seja a ciência de que se trate, somente a experiência e…