Resposta Acerca Dos Fatos Juridicos Analise As Assertivas Abaixo

presente artigo científico versa sobre a influência da religião no desenvolvimento social e jurídico no Brasil. Tema este, bastante controverso, visto que apesar da laicidade do estado, ainda há bastante influência da Religião Católica nos setores da sociedade e com reflexos no ordenamento jurídico. O objetivo deste trabalho é discutir os reflexos da religião na sociedade brasileira, principalmente no âmbito jurídico. A problemática enfrentada é sobre a possibilidade de violação dos…

• Nas questões a seguir, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. Sempre que utilizadas, as siglas subsequentes devem ser interpretadas com a significação associada a cada uma delas, da seguinte forma: CAIXA = Caixa Econômica Federal; CF = Constituição Federal de 1988; CP = Código Penal; CPI = comissão parlamentar de inquérito;…

simetria, o chefe do Poder Executivo estadual pode dispor, via decreto, sobre a organização e funcionamento da administração estadual, desde que os preceitos não importem aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos. Analise justificadamente a assertiva. GABARITO: A afirmativa está Correta. Trata-se da aplicação do princípio da simetria federativa ao poder de editar decretos autônomos, conferido ao Presidente da República pelo art. 84, VI da Constituição Federal.…

Projeto Quixote Violência Sexual: Uma análise de Fatores de Risco no Abuso e na Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes Patrícia Alves Martins Bruno Ciochetti Rocha São Paulo 2013 Projeto Quixote Violência Sexual: Uma análise de Fatores de Risco no Abuso e na Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes Patrícia Alves Martins Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao ProjetoQuixote como parte dos…

de divulgação das demonstrações contábeis com faturamento entre R$ 300 milhões e R$ 1 bilhão (usualmente categorizada pelos bancos como carteira Corporate). Através da aplicação de um questionário a uma amostra intencional de analistas contendo assertivas baseadas na Escala Likert, foi possível coletar dados relativos à percepção e atitude de 64 analistas de crédito com variados níveis de experiência em avaliação de crédito. Esses dados foram analisados utilizando-se a estatística…

NACIONAL Direito Administrativo Problemas para Peças e Questões Práticas PROBLEMA N.º 1 – (OAB/NE – 07/06/2006) O diretor do departamento de recursos humanos de uma prefeitura municipal encaminhou ao departamento jurídico dessa entidade a seguinte consulta: “Senhor Diretor Jurídico, o servidor Raimundo Nonato da Silva, que trabalha no almoxarifado, na função de almoxarife, solicitou a este Departamento o pagamento de duas horas extraordinárias por dia, tendo em vista a sua…

dessa ação é a impossibilidade de se individuar na inicial todos os bens a que teria direito o autor, impossibilidade de se arrolar todos os bens pertencentes ao “de cujus”. II – quando impossível determinar, desde logo, as conseqüências do ato ou do fato ilícito e, portanto, a extensão da responsabilidade dele decorrente. Muito comum tal impossibilidade nas ações indenizatórias de acidente de veículo em que tenha havido vítimas gravemente feridas. O causador do dano deverá ser…

mais as principais súmulas da série histórica desses dois tribunais. Quanto às QUESTÕES COMENTADAS, essenciais ao desenvolvimento do raciocínio jurídico e à fixação da matéria, a obra traz mais de 1.000 questões objetivas e subjetivas, sendo que todas elas são devidamente comentadas, item por item, e foram escolhidas dentre os principais concursos jurídicos, de tribunais, fiscais e do Exame de Ordem, além de serem todas recentes, já que 100% das questões objetivas da obra são dos cinco…

tendência expansiva, com envolvimento em diversas searas da vida social, agregando funções e características atípicas, as quais estariam melhor colocadas em outros ramos do Direito. Propugna-se por uma profunda mudança no pensamento e na prática jurídico – penais, mediante o esboço de uma "Teoria Pura e Mínima" do Direito Penal. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Entre perversões, ilusionismos e irracionalidades, a busca de uma saída para o Direito Penal; 3. Conclusão; 4. Referências Bibliográficas.

inclusive de suas autarquias e fundações, somente poderá ser executada após seu trânsito em julgado. _ Antecipação de tutela e Fazenda Pública: Sobre a antecipação da tutela contra a Fazenda Pública, oportuno esclarecer que a medida é instituto jurídico que tem por fim a efetividade da jurisdição, (...), de forma urgente e necessário a que o direito tutelado se exerça imediatamente, sob pena da ineficácia da prestação jurisdicional. A vedação de concessão de medidas liminares contra a…