Resposta Acerca Dos Fatos Juridicos Analise As Assertivas Abaixo

com vista a sustentabilidade do planeta Escassez de recursos naturais em determinadas áreas do nosso planeta o que afeta a todos nós. Certo Nosso modo de vida, com os valores que fundamentam e caracterizam as sociedades contemporâneas e com as respostas da natureza ao comportamento industrial e consumista insustentável, gerado pelo modelo de globalização econômica. Ao modelo socialista da economia global que determina o consumo desenfreado pela população dos produtos…

poder ou atividade executiva, a elas no entanto pertence a direção desse poder e dessa atividade. Elas não têm apenas o caráter de órgão supremo, são na verdade o órgão único do Estado".(5) Já o regime presidencial tem como traço fundamental o fato do Poder Executivo ser exercido de maneira autônoma pelo Presidente da República que ao mesmo tempo é Chefe de Estado e Chefe de Governo, também dotado de representatividade vez que eleito pelo povo. Em razão de sua autonomia política, o…

Elizabete Rosa de Mello APRESENTAÇÃO A metodologia de ensino no Curso de Direito é centrada na articulação entre a teoria e a prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico do aluno. Essa metodologia abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante da pesquisa, bem como a análise de conceitos e a discussão de suas aplicações. Para facilitar sua aplicação, apresentamos a Coleção “Caderno de Exercícios”, que contempla uma série de…

extinguir o processo judicial, por conta de fatos que vez por outra vêm a público, principalmente desde os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito no Congresso Nacional, a chamada CPI do Judiciário. Por outro lado é preciso ressaltar que nos crimes de menor potencial ofensivo, processados junto aos Juizados Especiais, não existe inquérito policial, e nem por isso este sistema funciona bem. Audiências são marcadas para muitos meses após a comunicação do fato numa morosidade…

comportamentos humanos como infrações penais, define seus agentes e fixa as sanções a serem-lhes aplicadas. Sob o aspecto material, o Direito Penal refere-se a comportamentos considerados altamente reprováveis ou danosos ao organismo social, afetando bens jurídicos indispensáveis à própria conservação e progresso da sociedade. Sob o enfoque sociológico, o Direito Penal é mais um instrumento (ao lado dos demais ramos do Direito) do controle social de comportamentos desviados, visando…

que a palavra derivada costuma conservar a grafia da palavra primitiva. Por exemplo, normalmente se usa “x” após “en” (enxuto, enxovalhar), mas isso não acontece com encher, que deriva de cheio, ou com encharcado, que provém de charco (pântano), pelo fato de o dígrafo “ch” já constar da palavra primitiva. “Costuma”, porque raras vezes podemos nos deparar com alguns casos (excepcionais) que buscam na etimologia a mudança das letrinhas, por exemplo, estender e extensão (o substantivo que…

esmerado na construção de instrumentos que possam mitigar os malefícios que a demora do processo causa aos contendores. Neste diapasão, em que pese algumas recalcitrâncias ideológicas derivadas de influencias dogmáticas que acompanham o pensamento jurídico desde a formação do Estado Moderno, medidas de urgências consubstanciada em uma cognição sumária tem sido cada vez mais utilizadas na pratica forense. Pleitos antecipatórios ou cautelares antes adstritos a uma gama restrita de manejo…

constitucionais se divide em 1 — NORMAS DE APLICAÇÃO São aquelas que estão prontas a produzir seus efeitos dispensando normas regulamentadora para ter eficacia. As normas de aplicação são irregulamentaveis, pois tais normas já incidem diretamente a fatos ou circunstâncias concretos; as regulamentaveis são aquelas que é regulamentada sem infringir a constituição. 2 — NORMAS DE INTEGRAÇÃO São aquelas que param se ter sua aplicabilidade pautada nos seus reais efeitos é necessário de…

as discussões acerca das controvérsias só devem existir quando inevitáveis, a fim de não confundirem os iniciantes no estudo e não invadir a seara própria de outras disciplinas. Mas não deixa o debate de ser importante, pois, habitua os alunos ao que irão encontrar ao longo de suas vidas profissionais. O que for comum a todos os ramos do Direito devem ser estudados na Introdução ao Estudo do Direito (conceito de direito, lei, justiça, etc.). O que for próprio de um ramo jurídico…

superior do formulário Resposta A – Errada Prescritiblilidade – Significa que o direito tem um fim, que ele se encerra, e essa não é uma característica dos direitos humanos, eles são imprescritíveis. Resposta C – Errada Alienabilidade – Principalmente por não ter de um patrimônio econômico-patrimonial, para ser alienado, os direitos humanos não possuem essa característica, uma pessoa não pode abrir mão dos seus direitos, mesmo querendo, eles são direitos inalienáveis. Resposta D, E –…