Resposta Acerca Dos Fatos Juridicos Analise As Assertivas Abaixo

há a defesa de que a imunidade seja providência constitucional que impede a incidência tributária. Contudo, na visão de Paulo de Barros Carvalho, nenhuma dessas definições devem prosperar se partirmos de premissas empíricas para analisarmos tais assertivas. Desta forma, assim definiu a imunidade tributária: “a classe finita e imediatamente determinável de normas jurídicas, contidas no texto da Constituição da República, e que estabelecem, de modo expresso, a incompetência das pessoas…

essa concepção foi a Igreja. III. A Igreja restringiu sua influência ao domínio religioso. Resposta Selecionada: a. As afirmativas I e II estão corretas. Respostas: a. As afirmativas I e II estão corretas. b. As afirmativas I e III estão corretas. c. A afirmativa III está correta. d. Apenas a afirmativa I é correta. e. Todas as afirmativas estão incorretas. Feedback da resposta: Comentário: a) As afirmativas I e II estão corretas. A Igreja alargou a sua influência a todos

nega-lhe a capacidade para ser titular de direitos (pois, para que a pessoa moral ingresse na orbita jurídica, é necessário o elemento formal, ou seja, a inscrição no registro próprio). Cumpre ressaltar, porém, que o ordenamento jurídico não pode ignorar a existência de fato da pessoa moral, antes de seu registro. Assim, embora não prestigie a existência, atribui alguma conseqüência a tal organismo. Para se proceder ao registro de uma pessoa jurídica de direito privado de natureza…

pilares na formação do candidato: a) Conteúdo - revisão dos principais temas do Exame. b) Treino - análise de questões de provas anteriores, adaptadas e simuladas. Assim, com base nessas premissas, orientamos os alunos que: 1) Leve o caderno de Questões Desafio para os cursos de 1ª fase (cursos de revisão de conteúdo). 2) No final de cada aula, os professores farão a análise das Questões Desafio. As respostas serão dadas exclusivamente durante a aula (não haverá a publicação de gabarito…

Podem vir a integrar o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo a) João e Pedro. b) Paulo e Pedro. c) Pedro e Mário. d) Mário e Manoel. e) João e Manoel. 7. (PGE/ES – 2008 – CESPE) Estará correto o parecer de procurador do estado que, em resposta a consulta do governador, responda ser constitucional projeto de lei proposto pelo tribunal de justiça instituindo a justiça militar estadual, com a criação do tribunal de justiça militar, considerando que a polícia militar daquela…

TRABALHO TÍTULOS DE CRÉDITO/ MARQUE A RESPOSTA CERTA E JUSTIFIQUE A SUA RESPOSTA 01. Direito cambiário, em regra, é correto afirmar que: A) O endosso da nota promissória vincula o endossante como co-obrigado pelo pagamento do título; B) Letra de câmbio é promessa de pagamento com data determinada; C) A letra de câmbio deve ser assinada pelo devedor; D) O cheque é uma ordem de pagamento à vista, sendo que qualquer menção em contrário o inutiliza como título de crédito. 02

nega-lhe a capacidade para ser titular de direitos (pois, para que a pessoa moral ingresse na orbita jurídica, é necessário o elemento formal, ou seja, a inscrição no registro próprio). Cumpre ressaltar, porém, que o ordenamento jurídico não pode ignorar a existência de fato da pessoa moral, antes de seu registro. Assim, embora não prestigie a existência, atribui alguma conseqüência a tal organismo. Para se proceder ao registro de uma pessoa jurídica de direito privado de natureza…

nega-lhe a capacidade para ser titular de direitos (pois, para que a pessoa moral ingresse na orbita jurídica, é necessário o elemento formal, ou seja, a inscrição no registro próprio). Cumpre ressaltar, porém, que o ordenamento jurídico não pode ignorar a existência de fato da pessoa moral, antes de seu registro. Assim, embora não prestigie a existência, atribui alguma conseqüência a tal organismo. Para se proceder ao registro de uma pessoa jurídica de direito privado de natureza…

ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras. § 2o Considera‐se fonte independente aquela que por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova. § 3o Preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será inutilizada por decisão judicial, facultado às partes acompanhar o incidente. …

PADRÃO DE RESPOSTAS PARA ESTUDO PARA A PROVA. APENAS RESSALTO QUE DEVEM SER ESTUDADAS TAMBÉM AS RESPOSTAS FEITAS PELOS COLEGAS. QUESTÕES ALUSIVAS À AULA SOBRE CONCEITO DE DIREITO TRIBUTÁRIO E DE TRIBUTO 1.É possível à Administração Tributária (Fisco) receber bens móveis como forma de pagamento de tributos? Explique à luz do acórdão lavrado na ADIN 1917 do Distrito Federal. Padrão de Resposta: a) Bens imóveis não podem ser dados como pagamento de tributos. O art. 156, IX, CTN,…