Resposta Acerca Dos Fatos Juridicos Analise As Assertivas Abaixo

Borges e Sandro Bernardes QUESTÕES EM SEQUÊNCIA 1. (2005/Esaf – EPPGG – MP) Em decorrência do denominado regime jurídico-administrativo, o Poder Público apresenta-se em posição de supremacia em relação ao administrado. Tal posição de supremacia ampara a existência de diversos institutos jurídicos de intervenção na propriedade privada, de forma a atender ao interesse público. No rol abaixo, assinale o instituto que não se enquadra neste conceito. a) desapropriação b) interdição c)…

1. INTRODUÇÃO A espécie tributária tem previsão constitucional no art. 145, I, da CF. “Imposto é a modalidade de tributo que tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal” (art. 16 do CTN). Em outras palavras o imposto, por excelência é um tributo cujo fato gerador é algo no qual o Estado não tem participação alguma. O fato gerador do imposto é, por definição, uma situação jurídica do sujeito passivo ou uma atividade em que ele desempenha. Os impostos, por sua vez

COMPLEMENTOS. Em frases como essas, fica bem fácil identificar o sujeito e seu núcleo e perceber qualquer erro de concordância. Veja como isso caiu em uma das mais recentes provas da ESAF (essa acabou de sair do forno!): (ESAF/AFT/2006) Os trechos abaixo constituem um texto. Assinale a opção que apresenta erro. a) A Primeira Revolução Industrial pode ser entendida como uma guinada de todos os indicadores econômicos ingleses, sobretudo nas duas últimas décadas do século XVIII. b)…

do descobridor, eis que a enfiteuse deixou de existir no Código de 2002. B)Ocorrerá pós-eficacização da tradição sempre que a alienação do bem móvel for a non domino ou quando a tradição tiver por título negócio jurídico nulo. C)Estende-se ao possuidor o disposto quanto ao devedor acerca das causas que obstam, suspendem ou interrompem a prescrição, as quais também se aplicam à usucapião de bens móveis. D)Quem se assenhorear de coisa sem dono para logo lhe adquire a propriedade, ainda…

3 – HIPÓTESE A reforma do Código de Processo Penal, introduzida pela Lei nº 11.719, de 20 de junho de 2008, que admite o processamento e, o que é pior, o julgamento de ação penal sem que se tenha, efetiva e indiscutivelmente, cientificado o réu acerca da existência do processo, isto é, sem que se lhe tenha sido garantido o direito de exercer amplamente a sua autodefesa e o contraditório, consubstancia violação insuperável a direito humano fundamental. 6 1.4 - OBJETIVO GERAL …

jurídica uma série indeterminada de valores não redutíveis pecuniariamente, como a vida, a integridade física, a intimidade, a honra, dentre outros. Conforme fundamenta Sílvio Venosa, cada vez mais na sociedade avulta de importância a discussão acerca da proteção à imagem, à privacidade, do direito do próprio corpo, sobre a doação e o transplante de órgãos e tecidos, matéria que também pertence a essa classe de direitos. Da mesma forma se 33 posiciona o direito à natalidade…

inutiliza como título de crédito. Resposta: Alternativa A. O endosso vincula o endossante não apenas na nota promissória, mas também em outros títulos de créditos. Nas alternativas B e C, a letra de cambio é ordem de pagamento e não promessa de pagamento, e deve ser assinada pelo sacador. 02. Quanto à nota promissória já protestada por falta de pagamento: (OAB/DF 2004.2) A) O endosso não transfere a propriedade do título; B) O endosso não produz efeitos jurídicos; C) O…

alunos deverão assinar a lista de presença. 4.º Nenhum aluno poderá levar o caderno de perguntas, o mesmo estará disponível na secretaria na próxima semana. 5.º Ao terminar a prova, o aluno deverá devolver o caderno de perguntas, junto com a folha de resposta oficial. 6.º O aluno só poderá levar o gabarito do aluno. 7º Não será permitido a utilização de qualquer aparelho de comunicação. Estes deverão ser desligados durante a prova. 8º Utilização dos banheiros só com o acompanhamento do…

prescrição. D) quando o juiz acolher o pedido de desistência da ação e quando homologar transação entre as partes. E) se o juiz acolher a alegação de coisa julgada e quando o réu reconhecer a procedência do pedido. 3 . Considere as seguintes assertivas: I - Morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador. II - Oposição de exceção de suspeição ou impedimento do juiz. III - Ação considerada intransmissível por disposição…

conhecimentos baseado no método científico3, assim como ao corpo organizado de conhecimentos conseguido através desse método. [...] A ciência é o esforço para descobrir e aumentar o conhecimento humano de como a realidade funciona.” (adaptado de Wikipedia). Analise o quadro a seguir: DIVISÃO DOS SABERES HUMANOS 3 “Método científico é uma forma de investigação da natureza. Para isso, não leva em consideração superstições [acrescentaríamos, opiniões pessoais] ou sentimentos…