Resposta A Acusação De Antonio Lopes

PORTO ALEGRE – RS Processo nº: ... ANTÔNIO LOPES, nacionalidade, estado civil, funcionário da Polícia Federal, portador da carteira de identidade..., inscrito no CPF sob o n.º..., residente e domiciliado..., neste ato devidamente representado por seu advogado, com endereço profissional, para fins do artigo 38 do CPP, nos autos da AÇÃO PENAL que lhe move a PÚBLICA, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, tempestivamente, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fundamento legal…

grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Aprovação com grau máximo pela banca examinadora, composta pelos professores Nereu José Giacomolli (orientador), Aury Lopes Junior e Giovani Agostini Saavedra, em 27 de junho de 2012. 2 Acadêmica de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. E-mail: josiele_leffa@yahoo.com.br 2…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 15° VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE – RS Antônio Lopes, já qualificado na ação penal em epígrafe que lhe move a justiça pública, vem à presença de vossa excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro no artigo 396 A do CPP, pelos motivos que a seguir passa a expor: I) DOS FATOS A Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, após uma notícia crime, que imputava a Senhora Maria Campos a prática de…

o exterior. Foi gravada conversa telefônica de Maria com um funcionário do setor de passaportes da Polícia Federal, Antônio Lopes, em que Maria consultava Antônio sobre os passaportes que ela havia solicitado, se já estavam prontos, e se poderiam ser enviados a ela. A pedido da autoridade policial, o juiz deferiu a interceptação das linhas telefônicas uti lizadas por Antônio Lopes, mas nenhum diálogo relevante foi interceptado. O juiz, também com prévia representação da autoridade…

FEDERAL DA COMARCA DE (...) PROCESSO Nº: (...) ANTÔNIO LOPES, já devidamente qualificado nos atos em epígrafe, vem respeitosamente à presença de V.Exa, por seu advogado (...), regularmente inscrito na OAB sob o nº (...), com escritório profissional situado à Rua (...), nº (...), bairro (...), nesta cidade; oferecer RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro no art. 396 e 396-A/CPP, aos fatos articulados na Denúncia, em que ANTONIO foi acusado por ter cometido, em tese, os crimes elencados nos

para o exterior. Foi gravada conversa telefônica de Maria com um funcionário do setor de passaportes da Polícia Federal, Antônio Lopes, em que Maria consultava Antônio sobre os passaportes que ela havia solicitado, se já estavam prontos, e se poderiam ser enviados a ela. A pedido da autoridade policial, o juiz deferiu a interceptação das linhas telefônicas utilizadas por Antônio Lopes, mas nenhum diálogo relevante foi interceptado. O juiz, também com prévia representação da autoridade…

PORTO ALEGRE/RS. Processo nº ANTÔNIO LOPES, já qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que a esta subscreve (procuração anexa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, oferecer Resposta à acusação Com fulcro no artigo 396 e 396-A, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: I – DOS FATOS: O Ministério Público ofereceu denúncia contra o acusado Antôni Lopes, alegando ter este expedido…

denunciar (latim denuntiare), que significa anunciar, “fazer denúncia de; acusar, delatar”. De Plácido e Silva sustenta uma definição mais abrangente e completa: “diz-se denúncia o ato mediante o qual o representante do Ministério Público formula sua acusação perante o juiz competente a fim de que se inicie a ação penal contra a pessoa a quem se imputa a autoridade de um crime ou contravenção”. Finalmente, importa registrar o conceito de denúncia formulado por Hidejalma Muccio, que…

perceba que a defesa vem sendo deficiente, ele deve intimar o réu a constituir outro defensor ou nomear um, se o acusado não puder constituí-lo. A ampla defesa exercida na resposta a acusação introduzida pela reforma da lei 11719-2008. O alcance da nulidade decorrente da ausência de motivação a respeito da resposta à acusação Cristiano Avila Maronna Mestre e doutor em direito penal pela USP. Diretor do IBCCRIM. Advogado Entre as mudanças legislativas promovidas…

Processo Criminal n.: ANTONIO LOPES, já qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, através de sua advogada legalmente habilitada pelo instrumento procuratório em anexo (doc 1), com endereço profissional XXX, onde receberá as comunicações de estilo, vem respeitosamente a presença de V. Exa. apresentar, dentro do prazo legal RESPOSTA À ACUSAÇÃO Com fulcro nos arts. 396 e 396-A do Código de…