Responsabilização Na Terceirização

por todos os entes do grupo, vistos pela lei como um único empregador. A responsabilidade pelas verbas trabalhistas pode ser do empregador e dos integrantes do grupo econômico, do sócio, nos casos de terceirização, do subempreteiro e do dono da obra, ainda pode vir da mais nova figura de responsabilização trabalhista que é o consórcio de empregadores. No direito do trabalho grupo econômico pode ter existência com a vinculação de dois ou mais entes que são favorecidos direta ou…

processo de terceirização teve inicio com a busca incessante da redução de custos e melhoria de qualidade, uma vez que a empresa terceirizadora, ao concentrar energia em suas atividades principais, deixa para empresas especializadas a realização de atividades (administrativas ou operacionais) que exigem certo investimento para buscar sempre qualidade e segurança, com otimização de custos, necessários num mercado cada vez mais competitivo. Polônio (2000, p. 16) No Brasil, a noção de…

II); [b] a responsabilidade subsidiária, bem como a solidária, somente resulta da lei ou do contrato, e jamais se presume (art. 265 do CC/02); e, [c] o Enunciado nº.: 331 do TST prevê a responsabilização subsidiária do tomador dos serviços desde que exista a comprovação da ilicitude no processo de terceirização ou da existência de culpa in eligendo e in vigilando da tomadora dos serviços, na contratação da prestadora. No entanto, os fatos narrados na petição inicial não…

O professor Claudio Brandao, em palestra apresentada na UEL, em 24 de junho de 2014 destacou a importância da terceirização no mundo em quee como mudanças na lei pode impactar o futuro do mercado de trabalho. Destacou o surgimento da terceirização como sendo uma pratica que já que nasceu na administração de empresas, que visa a otimização do capital humano e financeiro , economicidade de processos, especialização do trabalho, just in time ,sempre atrelado á ideia de qualidade. Interessante

FACULDADE PITÁGORAS Faculdade Mineira de Direito – Cidade Jardim TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA E SUA UTILIZAÇÃO DE FORMA ILÍCITA Nome Belo Horizonte 2012 Nome TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA E SUA UTILIZAÇÃO DE FORMA ILÍCITA Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Pitágoras de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do titulo de Bacharel em Direito. Orientadora: Belo

Terceirização ilicita. 1 INTRODUÇÃO Esta monografia tem como tema o estudo da “Terceirização Trabalhista: Licitudes e Modificações do Mundo Contemporâneo do Trabalho”. A problematização encontrada e discutida é que hoje em dia, em vários setores de produção, é discutido o tema da terceirização como um método utilizado por algumas empresas para melhoria e otimização de lucros por meio da qualificação de serviços, redução do quadro efetivo da empresa, aumento da produtividade no…

"organizações sociais", isto é, um tipo particular de organização pública não-estatal, sem fins lucrativos, contemplada no orçamento do Estado (como no caso de hospitais, universidades, escolas, centros de pesquisa, museus, etc.); g) assegurar a responsabilização (accountability) através da administração por objetivos, da criação de quase-mercados, e de vários mecanismos de democracia direta ou de controle social, combinados com o aumento da transparência no serviço público, reduzindo-se…

Advogada : Dra. Rose Mary de Jesus Corrêa Agravado : JÚNIOR DA SILVA FERREIRA - ME D E C I S Ã O O primeiro juízo de admissibilidade do recurso de revista, ao exame do tema -responsabilidade solidária / subsidiária / tomador de serviços / terceirização-, denegou-lhe seguimento, por entender que a decisão recorrida encontrava-se em consonância com a Súmula 331, IV, do TST. Inconformada, a Reclamada interpõe o presente agravo de instrumento, sustentando que sua revista reunia…

TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS A terceirização é um hoje um desafio para as empresas públicas e privadas brasileiras, que buscam reduzir seus custos de produção com vistas a aumentar sua produtividade gerando emprego e renda. CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADO OBJETIVO CURSO DE GESTÃO EMPRESARIAL PROF. QUEIGINALDO TURMA DO 4º PERÍODO ANO 2013/2 ALUNOS __________________________________________________________________________…

Um golpe contra os trabalhadores está em curso no Congresso Nacional Adaptado de Leonardo Sakamoto A Câmara dos Deputados está prestes a aprovar um projeto que amplia os casos em que pode ocorrer terceirização no Brasil, como efeito, a precarização do trabalho e a tomada de direitos trabalhistas, garantidos pela Constituição Federal de 1988 e da CLT, emerge em um horizonte pautado pela política neoliberal em prol dos grandes capitalistas. Resumidamente, aprovado o PL 4220/2004 os trabalhadores