Responsabilização Na Terceirização

Terceirização na administração pública Tatiana Kian1 Resumo Delimita o momento histórico em que o instituto da terceirização foi implantado. Conceitua em sentido amplo, destacando sua aplicabilidade, nas esferas privada e pública. Aprofunda seu estudo no âmbito da Administração Pública, colocando-a como forma de aumentar a eficiência na prestação dos serviços públicos, com redução de custos. Alerta, no entanto, para os limites legais e aqueles estabelecidos por princípios de direito…

uma vez que foi apontado um julgado da 9ª Turma da 1ª Região que em situação análoga deu interpretação diversa à súmula 331 deste colendo TST, quando assim se pronunciou: “TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA NÃO OCORRENTE. TERCEIRIZAÇÃO NÃO CONFIGURADA. NÃO CONFIGURA TERCEIRIZAÇÃO A MANUTENÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DO EMPREGADOR, NAS DEPENDÊNCIAS DE CLIENTE, APENAS PARA DIVULGAR, MANIPULAR OU PREPARAR PRODUTOS DO PRÓPRIO EMPREGADOR”. (Tribunal…

diretamente com o tomador, ressalvados os casos de trabalho temporário (Lei n.º 6.019, de 31.1.74) e de vigilância, conservação e limpeza e de serviços especializados inseridos na atividade-meio do tomador. Disso deflui o reconhecimento de que a terceirização dessas atividades é lícita, pois, além de ter como base a Súmula supracitada, estão ausentes a pessoalidade e a subordinação direta para com a primeira e terceira Reclamadas, não havendo que se falar em responsabilidade…

escrito, pelos autores. ADVOCACIA TRABALHISTA Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu Televirtuais | 2012 Parceiro de Conteúdo: 1 Universidade Anhanguera-Uniderp PÓS-GRADUAÇÃO Unidade de Transmissão TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA I. INTRODUÇÃO A expressão terceirização resulta de neologismo oriundo da palavra terceiro, compreendido como intermediário, interveniente. Não se trata seguramente, de terceiro, no sentido jurídico, como aquele que é estranho a certa relação…

TEMA: Lei da Terceirização NOTÍCIA 01 Fonte: Correio Braziliense Link - http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2013/09/04/interna_politica,386292/projeto-de-lei-sobre-terceirizacao-segue-direto-ao-plenario-da-camara.shtml Projeto de lei sobre terceirização segue direto ao plenário da Câmara A decisão de levar o texto diretamente ao plenário foi um acordo com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e líderes partidários. Publicação: 04/09/2013…

instituto da terceirização no direito do trabalho, começando tecer algumas considerações sobre o conceito da palavra terceirização, em seguida fazendo uma abordagem sobre o seu significado da referida palavra. Na seqüência, pretende-se analisar como funcionado a terceirização no direito do trabalho, abordando a legislação brasileira e argentina sobre o referido tema, expondo suas semelhanças e diferenças. Também será objeto do presente estudo a responsabilidade decorrente da…

UNIPÊ, como requisito parcial para a obtenção do título Bacharel em Direito. Orientador (a): Prof. Juiz do Trabalho Marcello Wanderley Maia Paiva Área: Direito do Trabalho JOÃO PESSOA 2013 Cutter B512s Pinto, Francilene Chaves. Terceirização na Administração Pública: responsabilidade do ente público Francilene Chaves Pinto - João Pessoa, 2013. 183f. Monografia (Curso de Direito) Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ 1. Ciências Jurídicas. 2. Direito. I.…

TERCEIRIZAÇÃO Terceirização é a contratação de trabalhadores por interposta pessoa, ou seja, o serviço é prestado por meio de uma relação triangular da qual fazem parte o trabalhador, a empresa terceirizante (prestadora de serviços) e a tomadora dos serviços. O trabalhador presta serviços para a tomadora, mas sempre por intermédio da empresa terceirizante, não havendo contratação direta nesse caso. Trata-se, portanto, de uma subcontratação de mão de obra. O trabalho não é…

Planeja mento Estratégico em administração publica com ênfase terceirização de órgãos públicos. Pode-se dizer que é o processo de analisar uma organização sob vários ângulos, definindo seus rumos por meio de um direcionamento que possa ser monitorado nas suas ações concretas, utilizando-se, para tanto, de um instrumento denominado “plano estratégico”. A área pública tem sido colocada em xeque pela sociedade com relação às respostas que lhes são exigidas. O cidadão-usuário demanda padrões de

definindo também quebras de paradigmas e apresentando um conceito sobre o papel do gestor organizacional. Também iremos mencionar a gestão da qualidade total com intuito de focar nas necessidades dos clientes. Será demonstrado a importância da terceirização, suas vantagens e desvantagens na empresa. E descrever as características, vantagens, e aplicações de cada uma das tecnologias apresentadas no livro-texto (PLT), vendendo uma ferramenta inovadora e moderna para a empresa…