Terceirização ilicita.
1 INTRODUÇÃO
Esta monografia tem como tema o estudo da “Terceirização Trabalhista: Licitudes e Modificações do Mundo Contemporâneo do Trabalho”. A problematização encontrada e discutida é que hoje em dia, em vários setores de produção, é discutido o tema da terceirização como um método utilizado por algumas empresas para melhoria e otimização de lucros por meio da qualificação de serviços, redução do quadro efetivo da empresa, aumento da produtividade no contexto empresarial, e aumento de investimentos com a redução de gastos que é gerada.
Um dos principais pontos que tem de ser destacados no fenômeno da terceirização é a flexibilização de Direitos Trabalhistas. Esse fenômeno tem demonstrado um grande avanço no mercado de trabalho quando diz respeito a inserção de trabalhadores formais no mercado.
Segundo pesquisas feitas pelo instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, (IBGE), a atividade entre 2002 e 2011, liderou o avanço das vagas formais. Só a terceirização empregou mais de 1.5 milhões de pessoas neste período. Há no Brasil, hoje, 37 milhões de trabalhadores formais, vale dizer, com carteira assinada. Destes 22.2% do total, 8.2 milhões são trabalhadores empregados em empresas prestadoras de serviços especializados. Além disso, o segmento obriga hoje, cerca de 70% de seus trabalhadores com carteira assinada, percentual que superou da indústria, sendo esta considerada a atividade que mais formaliza seus empregados. No passado, contratou diretamente com carteira, 66.7% das vagas que ofereceu. Eis a realidade e repercussão social, econômica e política envolvida no tema da licitude da terceirização. A decretação de vinculo de emprego com a tomadora de serviços esbarra a própria existência dos elementos fáticos jurídicos que a compõem.
O mundo globalizado e a economia mundial transcendem o poder político e nos lugares em que não o ultrapassa, com ele concorre em aceitação, pois cria empregos, dinamiza a economia e produz