Responsabilidade Mandatário

MANDATO, assinalar V (verdadeiro) ou F (falso) e justificar nas linhas abaixo as proposições consideradas F (falsas), se estas existirem: (__) O mandato é contrato personalíssimo, porque se baseia na confiança, na presunção de lealdade e probidade do mandatário, podendo ser revogado ou renunciado quando aquela cessar e extingue-se pela morte de qualquer das partes. (__) O mandato é contrato real, pois se aperfeiçoa com o consenso das partes, em oposição aos contratos consensuais, que…

condicionante para a existência da doação. Ora, se a condicionante foi atendida de livre e espontânea vontade pelos donatários, presume-se a anuência destes em receber o objeto da doação, salvo se expressamente revelarem o contrario. Inexistência de responsabilidade pela evicção, vicio redibitório ou pagamento de juros moratórios Como o contrato de doação é uma liberalidade, existe uma serie de restrições ao donatário protegendo o doador. Logo, não há que se falar de evicção, que é uma…

a gratuidade, a ausência de controle de entrada e saída e a inexistência de vigilância são irrelevantes. O uso do estacionamento gratuito como atrativo para a clientela caracteriza o contrato de depósito para guarda de veículos e determina a responsabilidade da empresa. 2. O contrato de depósito pode ser oneroso? O depósito é gratuito por presunção, mas as partes podem estipular que o depositário seja gratificado, tornando-o oneroso. Assim será o depósito em que o depositário o realiza por

depositário não é obrigado a indenizar. No entanto se faz necessário salientar que; se o depositário estiver em mora de restituir, responderá pelos danos á coisa depositada ainda que decorrente de fato fortuito ou forca maior. Somente se isenta da responsabilidade se demonstrar que a coisa também se perderia se tivesse sido restituída na data convencionada. E por fim friso que o uso da coisa não descaracteriza o contrato de depósito, é possível o subdepósito, no entanto o depositário…

contrato de seguro de vida com seguradores diversos, podendo o valor de cada apólice ser estipulado livremente entre os contratantes; o segurado não precisa comunicar aos diversos seguradores a existência dos demais contratos. d) O seguro de responsabilidade civil classifica-se como seguro de pessoas, e não como seguro de dano, já que tem por objeto indenizar lesão corporal sofrida por terceiro em virtude de ato culposo do segurado. 02 - Tomando por base o tema "contrato de seguro",…

COMERCIAL DA CIDADE DE MAPUTO …………………., sociedade comercial, de responsabilidade limitada, constituída e registada de acordo com as leis da …………………………………, com sede registada em ………………………………, e Representação Comercial na ………………………………….., na cidade de Maputo, requer a V. Exa. se digne matricular a sua Representação Comercial e inscrever o seu mandatário na República de Moçambique, (nome e identificação do mandatário) ………………………………, residente nesta cidade. PEDE DEFERIMENTO…

Comissão Mercantil: Conceito: “A comissão é o contrato pelo qual uma pessoa (comissário) adquire ou vende bens (corpóreos ou incorpóreos), em seu próprio nome e responsabilidade, mas por ordem e por conta de outrem (comitente), em troca de certa remuneração, obrigando-se para com terceiros com quem contrata. É uma representação indireta, pois o comissário não é representante direto do comitente[5].” Características: É contrato típico regulado pelas normas contidas nos…

“Art. 654. Todas pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante”.  Art. 666. “O maior de dezesseis e menor de dezoito anos não emancipado pode ser mandatário, mas o mandante não tem ação contra ele senão de conformidade com as regras gerais, aplicáveis às obrigações contraídas por menores”. Espécies mandato  Tácito ou de expresso (verbal ou escrito),  Unilateral ou…

Direito Civil V – Responsabilidade Professora: Fabíola Albuquerque Turma: 7º E Sala: 07 RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL Bacharéis: Amanda Cintya Macêdo EduílaMauriz Emanuel Pereira Jéssica Caroline Rosal José Antônio Júnior Maria dos Milagres Santana Natália Vasconcelos Teresina-PI, 14 de maio de 2013. NATUREZA JURÍDICA DA RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL No entendimento da autora Maria Helena Diniz, “é controvertida a natureza jurídica da responsabilidade…

constar de lei, nem resultar de ajuste, será determinado pelos usos do lugar, e, na falta destes, por arbitramento. Jurisprudência Civil - Ação Ordinária de Indenização - Estacionamento -Supermercado - Furto de Veiculo - Responsabilidade Pela Guarda -Incidência do Enunciado Da Sum. 130, Do Stj. I- Comprovada a Existência de Deposito, ainda que não exigido por escrito, o depositário e responsável por eventuais danos a coisa. …