Responsabilidade Internacional Do Estado

Transparência Internacional, atrás de países como Cuba, Costa Rica, Porto Rico, Chile e Uruguai. No ano passado, o País recuou da 69º posição para o 72º lugar entre 177 países pesquisados, segundo o Índice de Percepção de Corrupção (IPC), da ONG Transparência Internacional. Nessa edição conferiu ao Brasil a nota 42, em uma escala que vai de zero (para mais corrupto) a 100 (menos corrupto). Relação aumento da burocracia e fomento da corrupção. Município de São Paulo – decreto…

UCS – Universidade de Caxias do Sul Norma ISO 26000: Diretrizes em Responsabilidade Social Normalização – MEC 437 A Prof. Amilton Carlos de Mello Caxias do Sul, 07 de Novembro de 2011. 1.Introdução A Organização Internacional de Normalização (ISO), com sede em Genebra, na Suíça, foi criada em 1946 e tem como associados organismos de…

Capítulo 1 ORIGEM DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL Em decorrência de inúmeras violações de direitos humanos ocorridos a partir das primeiras décadas do século XX – principalmente com as duas grandes guerras mundiais – a ideia de um jus puniendi em plano global começa a integrar a ordem do dia da agenda internacional, rumo à instituição de uma moderna Justiça Penal Internacional. A partir dos relatos violentos e da criação da tão sonhada Justiça Penal Internacional, a sociedade…

Definição introdutória do Direito Internacional - Direito Internacional: conjunto de regras jurídicas que regem as relações que os Estados e que outros sujeitos internacionais estabelecem entre si. Configurações doutrinais do direito internacional Definição segundo o critério dos sujeitos - Definição1 : conjunto de regras jurídicas que regem as relações entre Estados. *Crítica: existem mais sujeitos do que os Estados -> a Santa Sé, os insurgentes, os…

Jurídica Internacional Relações internacionais sempre foi um tema muito debatido entre doutrinadores das mais diferentes épocas, com diversos modos de pensar acerca do Direito Internacional, sobretudo quando estamos diante de relações entre Estados, onde não existe uma norma jurídica central para que os conflitos possam ser resolvidos entre esses entes soberanos. O Direito Internacional Público surge como um Direito que regula relações jurídicas entre sujeitos do direito…

tipo de violência e a verdade é que se conseguiram consideráveis progressos no que se refere a criar o quadro internacional para o conseguir. No entanto, surgiram novas formas de violência e, em alguns países, os avanços em direcção à igualdade e a uma vida sem medo sofreram um retrocesso ou estão ameaçados. A prevalência contínua da violência contra as mulheres é a prova de que os Estados não conseguiram ainda combatê-la com a vontade política, a visibilidade e os recursos necessários. …

mau civilizado; III - O tempo dos pioneiros: os pesquisadores-eruditos do século XIX; IV - Os pais Fundadores da Etnografia: Boas e Malinowski;  Pierre Clastres, A Sociedade Contra o Estado. Estudar os capítulos Selvagem e o Copérnico; O Arco e o Cesto; A Filosofia da Chefia Indígena e A Sociedade Contra o Estado. ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA  DIREITOS FUNDAMENTAIS. Inspiração, conceito, natureza, classificação, características e dimensões (gerações) de direitos.  DIREITOS INDIVIDUAIS E…

Jornalista e jurista, mestre em Direito Internacional, é Vice-Presidente da SBDA, membro da diretoria do Instituto Internacional de Direito Espacial da Federação Internacional de Astronáutica, e professor de Direito Espacial nos cursos da SBDA. Sumário 1. Conceito, história, fontes e instituições do Direito Espacial Internacional pg. 2 (*) 2. A regulamentação das telecomunicações 18 3. As organizações internacionais de telecomunicações 31 4. A transmissão internacional direta de…

original, em inglês. MINUTA DE NORMA INTERNACIONAL ISO/DIS 26000 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 ESSE DOCUMENTO É UMA MINUTA DISTRIBUÍDA PARA COMENTÁRIOS E APROVAÇÃO. ESTÁ, PORTANTO, SUJEITO A MUDANÇAS E NÃO PODERÁ SER CONSIDERADO UMA NORMA INTERNACIONAL ATÉ SUA PUBLICAÇÃO. ALÉM DE SUA AVALIAÇÃO COMO ACEITÁVEIS PARA FINS INDUSTRIAIS, TECNOLÓGICOS, COMERCIAIS E DE USUÁRIO, AS MINUTAS DE NORMA INTERNACIONAL PODERÃO VIR A…

superior da ordem jurídica dos Estados Democráticos de Direito da atualidade denomina-se: Escolha uma: a. Bill of Rights. b. Declaração de Direitos. c. Lei. d. Constituição. e. Decreto. Questão 3 Ainda não respondida Vale 0,67 ponto(s). Marcar questão Texto da questão Nas últimas décadas, a caracterização do indivíduo como sujeito de direito internacional sofreu considerável evolução, o que teve por ponto central a condição do ser humano no plano internacional (ACCYOLI, 2012,…