Responsabilidade Fiador Contrato De Locação

PROFª JANE ASSEF LOCAÇÃO DE COISA BASE LEGAL: Arts 565 a 578 CCB – Capítulo V – Da Locação de Coisas Lei 8.245/91 – Lei do Inquilinato (Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes), ALTERADA pela Lei n. 12.112/09. Lei 4.504/64 – Estatuto da Terra (Arrendamento rural). CONCEITO: (art. 565 CC). Contrato através do qual uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL Contrato de Locação é o instrumento jurídico celebrado entre locador e locatário que estabelece regras claras e objetivas no sentido de que o locatário receba e utilize o imóvel cedido pelo locador, sob determinadas condições, mediante o pagamento de um aluguel. 2 – CARACTERÍSTICAS O contrato deverá constar: a qualificação das partes, o objeto, o valor do aluguel, índice de reajuste, duração da locação, forma e local de pagamento do…

CONTRATO: é a formalização das relações jurídicas obrigacionais. O contrato é a fonte majoritária das obrigações, além dos atos unilaterais, atos ilícitos e a lei. Via de regra o contrato é informal, ou seja, verbal. Por exemplo, a compra e venda de um lanche na cantina. Transfere bens e serviços. Negócio Jurídico: o contrato efetivamente produz efeitos jurídicos. É uma movimentação de riquezas, é muito importante que o contrato tenha um valor econômico. Na doação pura e simples só uma…

participação da ação humana Stricto sensu: no sentido da palavra, todos aqueles atos fixados por lei, cuja existência é determinada pela Lei, os atos que ocorrem no processo (intimação, citação, reconhecimento de paternidade) Negócios jurídicos: Ex: contratos. Requisitos dos negócios jurídicos: agente capaz; objeto lícito, possível e determinado ou determinável e forma (maneira como o ato vai ser feito) prevista ou não defesa em lei. Nulidade relativa: incapacidade relativa do…

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Pelo presente instrumento particular, de um lado, como LOCADOR, XXXXXXXXXXXX, RG: XXXXXXXXX, IFP, CPF: XXXXXXXX, residente à XXXXXXXX e, de outro lado, como LOCATÁRIA, Igreja Pentecostal Jesus é Vida, CNPJ nº XXXXXXXXX, com sede na Av Alzira Vargas, nº 1836 e neste ato representada pelo Pastor Presidente XXXXXXXXXXX resolvem celebrar o presente contrato de locação, o qual reger-se-á pelas seguintes cláusulas e condições: I. OBJETO: Constitui objeto…

TRABALHO: CONTRATO D Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina Direito Civil III no Curso de Direito, no Instituto Doctum de Educação e Tecnologia Ltda - Faculdades Unificadas Doctum de Guarapari. Guarapari-ES, 2012 RESUMO O presente artigo, ao delinear as considerações gerais em torno do contrato de fiança, apontando sua definição e principais características, tem a finalidade de discutir o…

CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL - FIADOR Os signatários deste instrumento, de um lado, __________(NOME DO PROPRIETÁRIO) portador do cpf sob o nº ___.__.___.-__ de outro ___________(NOME DO LOCATÁRIO), brasileiro(a), casado(a), auxiliar de escritório, portador(a) da cédula de identidade rg sob o nº __.____.___.-_ e do cpf sob o nº ___.___.___.-__, têm justo contratado o seguinte, que mutuamente aceitam e outorgam, a saber: O(A) primeiro(a) signatário(a) é locador(a) do imóvel…

CONTRATO DE LOCAÇÃO Razão social - P. G. da Silva Lemos Inscrição – 04.233.179-0 C.N.P.J – 13.511.086/0001-69 Os signatários que contratam nas qualidades neste contrato, tem entre si, ajustada a presente locação, mediante as seguintes cláusulas e condições: I - LOCADOR (ES): PATRYCK GIRLLES DA SILVA LEMOS, brasileiro, maior, casado, autônomo, Cédula de Identidade N° 1335032-3 SESEG, residente e domicilio nesta cidade sito a Rua Adalberto Pinto Borges

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Eu Rogério Barbosa, portador RG 42.426.834/6 e CPF Nº 348.727.788/39, Nascido em 12/08/1987, Brasileiro, Solteiro, Residente na Rua Expedicionário Monego nº 128 – Bairro Santa Luzia/Aparecida-SP, possui uma Casa na Rua Expedicionário Monego nº 45, que está sendo Alugada para fins de moradia para Rogério Felicíssimo da Silva, portador do RG 52.935.397-0 e CPF 412.554.008-03 LOCADOR: Rogério Barbosa (Administrador de Empresas/Anhanguera) LOCATÁRIO: Rogério…

L2 SERVIÇOS IMOBILIARIOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA CNPJ: 07.946.886/0001-00 www.l2imoveis.com.br CRECI/CE: 9954J CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS Código: ____________ DAS PARTES ADMINISTRADORA: L2 SERVIÇOS IMOBILIARIOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, administradora de imóveis, inscrita no CNPJ sob o nº 07.946.886/0001-00 e no CRECI/CE sob o nº 9954J, situada a Av. Santos Dumont, 5335, salas 610 e 611, Papicú, Fortaleza/CE, neste ato representado por LIDIANE PINHEIRO DE…