Responsabilidade Dos Socios Na Epp

levarão a progressos tanto para organização quanto para os seus colaboradores. 2 DESENVOLVIMENTO CAPITULO 1 - DESCRIÇÃO DA EMPRESA 1.1 – Denominação e Origem da Organização A empresa ALIANÇA ATACAREJO LTDA - EPP iniciou as atividades em 22/01/2008 por seu sócio administrador, quando observou uma necessidade de mais atenção no setor de compras de um supermercado, onde trabalhou por muitos anos, adquirindo muita experiência com este ramo e o mesmo analisou a hipótese de…

Constituição do MEI, ME e EPP. Para efeitos desta lei complementar número 139, de 10 de novembro de 2011, considera-se ME ou EPP a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário a que se refere o artigo 966 da lei número 10,406 de 10 de janeiro de 2002(código civil), devidamente registrado no registro de empresas mercantis ou no registro de pessoas jurídicas, conforme o caso, desde que: I. No caso de microempresas (ME),…

O Contrato entre os sócios é o instrumento que regerá a empresa, mostrando as responsabilidades, direitos e deveres de seus membros e de terceiros. Algumas cláusulas são obrigatórias, outras facultativas. O Contrato Social também faz referência aos dados cadastrais da empresa e das pessoas que compõem a sociedade, bem como as atividades que serão desenvolvidas pela mesma. Um contrato de Sociedade Empresária Limitada deverá ser registrado na Junta Comercial do Estado. Por sua vez, o…

........................ 3 2 DESENVOLVIMENTO ............................................................................................. 4 2.1 – A DIFERENÇA ENTRE UMA EMPRESA DE NATUREZA JURÍDICA LTDA. COM DOIS SÓCIOS E UMA EMPRESA DE NATUREZA JURÍDICA LTDA. COM UM ÚNICO SÓCIO – EIRELI..............................................................................................8 2.2 – PASSOS PARA CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA E RELACIONAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA COSNTITUIÇÃO DA EMPRESA, EM

...................................................Pag 4. Fonte................................................................................Pag 4. ME - MICROEMPRESA / EPP - EMPRESA DE PEQUENO PORTE ME e EPP - Sociedade Limitada A sociedade limitada poderá se enquadrar como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, desde que atenda aos requisitos da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006. O enquadramento será…

SIGLAS ME- MICREMPRESARIO EPP- EMPRESA DE PEQUENO PORTE MEI- MICRO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL ARTS- ARTIGO CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas CONCLA- Comissão Nacional de Classificação RBF-Receita Federal do Brasil Sumário INTRODUÇÃO 1 ABRANGÊNCIA DA LEI GERAL 2 MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E PEQUENO EMPRESARIO 3 RECEITA BRUTA 4 TRIBUTOS INCLUIDOS NO SUPERSIMPLES 5 IMPEDIMENTO PARA O ENQUADRAMENTO DE ME E EPP 6…

SEGUNDA ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL E CONSOLIDAÇÃO DATEC INFORMATICA LTDA. – EPP CNPJ n.º 16.756.162/0001-94 Pelo presente instrumento particular de alteração de contrato social de sociedade empresaria de forma limitada, os adiante nomeados, qualificados e ao final assinados: EDILANIA DE LIMA GUEDES, brasileira, solteira nascida em 26/06/1979, empresaria portadora da Cédula de Identidade RG nº 28.198.602-2 SSP/SP, e do CPF nº 281.224.818-17, residente e domiciliada na Rua Jose…

tipo de empresa era designado como Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada (Decreto 3.708/1919, revogado pela Lei 10.406/2002), substituído pelo termo Sociedades Limitadas, que pode ser empresária ou simples.Nesse tipo de pessoa jurídica, exige-se a pluralidade de sócios, isto é, não menos que dois, sejam pessoas físicas ou jurídicas, integralização de capital social, sem definir de valor mínimo ou máximo, a responsabilidade do sócio é limitada as quotas do capital, pode sofrer…

impossibilidade de distinção entre o patrimônio da sociedade e dos sócios, podendo, portanto, haver comprometimento do patrimônio pessoal dos sócios com relação as dívidas da sociedade. Já na EIRELI obrigatoriamente há necessidade de personalidade jurídica sendo essa a responsável pela distinção entre o patrimônio destacado para a empresa e o patrimônio do titular da entidade. Necessariamente a Sociedade deve ser constituída por no mínimo dois sócios, exceto a Subsidiária Integral que é…

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): suas características, seus aspectos e suas lacunas legais. A Lei nº 12.441/2011 promoveu mudanças no Código Civil para criar a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI). Foi publicada no dia 12 de julho, e com entrada em vigor no dia 09 de janeiro de 2012 (após a vacatio legis de 180 dias), promoveu mudanças no Código Civil para criar a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), espécie de…