Responsabilidade De Pessoa Juridica De Direito De Terceiro

Direito Societário I – Noções Gerais do Direito Societário Elementos Pluralidade de sócios Contribuição para o capital Participação nos resultados Intenção de associar-se – Affectio Societatis Classificação De Pessoas ou de Capital Contratual ou Institucional De Responsabilidade limitada, ilimitada ou mista De Capital Fixo ou de Capital Variável Personificadas ou não-Personificadas Personalidade Jurídica Adquirida com o arquivamento do ato constitutivo no registro competente, art.

Desconsideração da personalidade jurídica a luz do Código Civil brasileiro Sumário: 1. Introdução. 2. Desenvolvimento do trabalho. 2.1 – Personalização das sociedades. 2.2 – A desconsideração da personalidade jurídica – aspectos gerais.

TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Aline Luiza Krüger1 1 INTRODUÇÃO O presente artigo visa a apresentar a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, instituto de suma importância para o ordenamento jurídico, em todas as suas áreas. Inicialmente, será feita uma apresentação do que é personalidade jurídica, eis que é a base para se poder desconsiderá-la, além de uma explanação do princípio basilar da personalidade jurídica, que é o da autonomia…

SCREMIN HEY TERCEIRO SETOR: A INFLUÊNCIA DO SETOR PRIVADO NA ESFERA SOCIAL PONTA GROSSA 2007 1 ALESSANDRA SCREMIN HEY TERCEIRO SETOR: A INFLUÊNCIA DO SETOR PRIVADO NA ESFERA SOCIAL Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais, como requisito parcial à obtenção de título de Bacharel em Direito. Orientadora: Professora Poliana Maria Cremasco Fagundes Cunha. PONTA GROSSA 2 ALESSANDRA SCREMIN HEY 2007 TERCEIRO…

RESPONSABILIDADE CIVIL Aula dia 11/08/2014 - Ato ilícito – art.186, CC Elementos do Ato Ilícito – (contrariedade – situação clássica) 1 – Ação (comitendo) ou omissão (omitendo) 2 – Voluntariedade (dolo) 3 – Culpa (imprudência, imperícia ou negligência) 4 – Dano (material ou moral) 5 – Nexo causal - Ato ilícito – art.187, CC – abuso do direito – fim econômico e social, boa fé. Indenização = retornar à situação anterior – aspectos subjetivos (valor/dano moral) - Requisitos…

CONSIDERAÇÕES SOBRE O INSTITUTO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA NA LEI ANTICORRUPÇÃO (Lei n. 12846/13) Francisco Gomes Junior A denominada Lei Anticorrupção (Lei n. 12.846/13) entrou em vigor em 29 de janeiro de 2014 trazendo em seu bojo inovações desafiadoras para o sistema jurídico brasileiro. Com a finalidade de impedir a prática de medidas corruptivas por parte de empresas e empresários, mencionada Lei estabelece uma série de sanções a serem aplicadas, inovando nossa…

SUCESSAO TRABALHISTA 1. Conceito A Sucessão trabalhista ou sucessão de empregadores é o ato que ocorre uma mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa, havendo a assunção de créditos e de dívidas, de modo que não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados. Matéria esta que é regulado pelos artigos 10 e 448 da CLT. Para Maurício Goldinho Delgado (2014), a sucessão trabalhista consiste no instituto justrabalhista em virtude do qual se opera, no contexto…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI - UNIVALI A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS RESUMO O presente artigo aborda as relações jurídicas envolvendo os sócios em execução trabalhista. Em que será demonstrado a inclusão do sócio retirante no pólo passivo da execução trabalhista, visando garantir a plena satisfação do crédito do trabalhador. Essa inclusão ocorre principalmente por causa do princípio da proteção ao trabalhador hipossuficiente, como também devido ao fato de o…

a estrutura e funcionalidade da responsabilidade que cerca a Administração Pública, destacando os direitos e principalmente a responsabilidade do Estado. É valido ressaltar a importância do Estado para promover, fiscalizar e ordenar os direitos da coletividade, cabendo também ao Estado o total cumprimento de direitos básicos para a sociedade. Diante das diversas prestações de serviços, é praticamente impossível que não haja falhas, e quando essas houver é direito do cidadão que seja…

RESPONSABILIDADE AMBIENTAL Ao falarmos em responsabilidade, sabemos que a pessoa pode responder na esfera cível, penal e administrativa. I. RESPONSABILIDADE CIVIL TEORIAS Em matéria de responsabilidade civil, nós temos 05 teorias, temos que sabê-las, principalmente as teorias por danos causados pelo Estado. É claro que antes de entrarmos nas teorias da responsabilidade, temos que saber o que é responsabilidade, e, responsabilidade nada mais é do que a capacidade que a…