Responsabilidade Criminal Monografia

Orientadora: Roxana SALVADOR 2004 Sumário Identificação do Projeto.......................................................................... Objeto Justificativa Objetivos Revisão de Literatura Estrutura Preliminar da Monografia Abordagem Metodológica Cronograma Referências Bibliográficas Identificação do Projeto: Nome dos Pesquisador (a): Instituição: Universidade Católica do Salvador Orientadora: Roxana Objeto da pesquisa: Aplicação da Pena…

ORIENTANDO(A): JOÃO ANTÔNIO DE SOUZA FILHO ORIENTADOR(A): PROF. MS. CLAUDIA LUIZ LOURENÇO GOIÂNIA 2013 2 JOÃO ANTÔNIO DE SOUZA FILHO A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL POR SI SÓ RESOLVERIA OS CONFLITOS SOCIAIS? Projeto de Artigo Científico (ou Monografia Jurídica) apresentado à disciplina Trabalho de Curso I, do Departamento Ciências Jurídicas, Curso de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUCGOIÁS). Prof. Orientador: Ms. CLAUDIA LUIZ LOURENÇO…

Nivaldo Nascimento dos Anjos. Rio de Janeiro: Escola Superior de Guerra - ESG, 2011. Página Citação Comentário 06 O Brasil possui um Sistema de Segurança Pública, estabelecido na Constituição Federal, onde se define as missões e o nível de responsabilidade de cada órgão integrante desse Sistema, tendo por finalidade a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Compõe-se dos subsistemas preventivo, investigativo, judiciário e penitenciário,…

materialidade; nulla actio sine culpa – culpabilidade ou responsabilidade pessoal; nulla culpa sine judicio – jurisdicionalidade; nullum judicium sine accusatione – acusatório; nulla accusatio sine probatione – ônus da prova ou verificação; nulla probatio sine defensione – contraditório ou defesa. Funcionalismo penal: visa garantir que o direito penal desempenhe sua efetiva função de mantenedor da paz social e aplicador da política criminal. Se divide no funcionalismo…

circunstâncias do fato, alarmou-se estranhamente, chegando a considerar o acusado indigno de defesa!........O acusado insiste pela prestação de meus humildes serviços. Eu estou de posse de elementos que em muito diminuem, senão excluem a sua responsabilidade no caso. Recorro respeitosamente a vossa alta autoridade e vos instituo, com grandíssima e justificada confiança, juiz de meu proceder: Devo, por ser o acusado nosso adversário, desistir da defesa iniciada. Resposta à carta: . “Ora,…

São Luís- Ma 2013 A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL Resumo: O presente trabalho pretende demonstrar o porquê ser contra a redução da maioridade penal. Explica a confusão conceitual entre maioridade penal e responsabilidade criminal. Apresenta a evolução da legislação relacionada à questão da maioridade penal que se adapta a realidade atual.. Trata da questão da maioridade em outros países e objetiva comprovar que reduzindo a maioridade penal não vai se…

UNIVILLE CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA IMPUTABILIDADE A Redução da Maioridade Penal DYONATHA ALVES RIBEIRO Orientador: Prof. Waldemar Moreno Júnior Joinville (SC), novembro de 2012. UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA IMPUTABILIDADE A…

Científicos, Culturais ou de Classe (Participante) ( ) Eventos Científicos, Culturais ou de Classe (Apresentador) ( ) Seminários ( ) Conferências e Palestras ( ) Exibição e discussão de vídeos e filmes ( ) Monografias ( ) Exposições artísticas, concertos, recitais e similares ( ) Relatórios de visitas extramuros, trabalhos de campo, análise de casos e similares ( ) Frequencia em disciplina(s) de outro(s) curso(s),…

SALES A EFETIVIDADE DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA NA COMARCA DE PALMASTO, NOS MOLDES DA LEI Nº 10.216/01. PALMAS 2009 GABRIELA ALVES LIMA SALES A EFETIVIDADE DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA NA COMARCA DE PALMASTO, NOS MOLDES DA LEI 10.216/01. Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Federal do Tocantins, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Breno de Oliveira Simonassi. PALMAS 2009 Dados…

Ailton Donisete de Souza O PERFIL DOS HOMICÍDIOS CONSUMADOS NA CIDADE DE UBERLANDIA: 2006. Belo Horizonte 2007 Ailton Donisete de Souza O PERFIL DOS HOMICÍDIOS CONSUMADOS NA CIDADE DE UBERLANDIA: 2006. Monografia apresentada à Academia de Polícia Militar e à e à Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro, como requisito para aprovação no Curso de Especialização em Segurança Pública (CESP I - 2007) e obtenção do título de…