Responsabilidade Contratual E Extracontratual

recursal. Compreende deste modo que a ação não versa sobre prestação de serviço o venda de produto pela a ré "claro fixo" a autora que seria a meteria de apreciação desta seção ,onde se discute inadimplemento contratual Pelo contrário, o litígio versa sobre responsabilidade extracontratual da agravada por eventual dano moral suportado pela agravante, baseada na inexistência de relação jurídica havida entre as partes, sendo assim o juiz declara a incompetência e redistribui o processo…

jurisprudencial, violação aos artigos 159 e 1.060 do Código Civil, ao argumento de que (I) "não há relação de causalidade imediata entre a fuga de um estabelecimento prisional e o cometimento de estupro" (fl. 303); (II) "não há que se falar em responsabilidade do ente público por ato ilícito praticado por foragido do sistema prisional, eis que nexo de causalidade inexiste" (fl. 306). Em contra-razões (fls. 331-344), a recorrida pugna pela integral manutenção do julgado. É o relatório. …

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR TERRESTRE DE PASSAGEIROS Por: Roberta Oliveira Gallart de Menezes Orientador Prof. Rio de Janeiro 2004 2 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR TERRESTRE DE PASSAGEIROS Monografia apresentada à Universidade Cândido Mendes como requisito para a conclusão da…

Direito: DIREITO CIVIL Objeto a ser analisado: RESPONSABILIDADE CIVIL Delimitação do tema: RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA Orientador: DR. CLAUDIO ANTONIO SOARES LEVADA Aceitação do projeto de pesquisa 1. Pelo orientador: 2. Pela Coordenação de Monografias: Data:___/___/___ Data: ___/___/___ APRESENTAÇÃO O presente trabalho aborda-se a responsabilidade civil, que está vinculada…

Responsabilidade civil médica 1. Introdução Segunda a inteligência do artigo 951 do Código Civil, Médicos, Cirurgiões, Farmacêuticos e Dentistas são responsáveis e têm o dever de indenizar quando, no exercício da atividade profissional, obrarem com negligência, imperícia ou imprudência, causando a morte do paciente, agravar-lhe o mal, causar-lhe lesão ou inabilitá-lo para o trabalho. Tal dever tem sido considerado resultante de uma responsabilidade contratual. No ensinamento de Gustavo Tepedino

DIREITO CIVIL VI RESPONSABILIDADE CIVIL QUESTÕES PARA AVALIAÇÃO ORAL 1) Estabeleça, em síntese, a distinção entre responsabilidade civil contratual ou negocial e responsabilidade civil extracontratual ou aquiliana, inclusive apontando os fundamentos legais. R: A responsabilidade civil contratual obrigacional ou negocial surge quando há o descumprimento de uma clausula contratual. Como ex: o artigo 389 que trata do descumprimento da obrigação positiva (dar e fazer), o artigo 390, do…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO ARTIGO CIENTÍFICO A RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO PELA PERDA DE UMA CHANCE ORIENTANDO: Danilo Praxedes Magalhães ORIENTADORA: Profª Karla Beatriz Nascimento Pires GOIÂNIA 2015 DANILO PRAXEDES MAGALHÃES A RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO PELA PERDA DE UMA CHANCE Artigo Científico apresentado a disciplina de Trabalho de Curso II, do Departamento Ciências…

Municipais. Responsabilidade Civil (28/02/2012) Conceito: a) Responsabilidade: “Obrigação de responder pelas ações ou omissões próprias e dos outros”. b) Responsabilidade Civil: “Obrigação que pode incumbir uma pessoa a reparar prejuízos causados à outra, seja esse prejuízo patrimonial ou psicológico, por fato próprio, ou por fato de pessoas ou coisas que dela dependam tudo em razão de um descumprimento de uma obrigação inicial. * A…

teve suas necessidades alcançadas, principalmente quanto ao acesso a qualquer forma de bens, podendo estabelecer relações jurídicas contratuais livremente.Sendo o contrato justo, o pacto deveria ter força obrigatória. Este liberalismo acabou por gerar abusos, tendo o Estado que intervir nas relações privadas, para que houvesse o equilíbrio nas relações contratuais, para no mínimo protegesse os vulneráveis. Surge então, o Estado Intervencionista. O qual fez surgir novos ramos do Direito.

A RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DO CONTRATO DE TRANSPORTE O contrato de transporte tem sua gênese numa época em que o ser humano atinge determinado grau de relacionamento, fazendo nascer a necessidade de intercâmbio entre os povos, seja para fins comerciais, seja para fins políticos, tornando-se necessário o translado de pessoas e objetos. Num primeiro momento, o transporte marítimo foi de suma importância para os povos da Grécia antiga, ao passo que regulou as normas de danos e…