Responsabilidade Contratual E Extracontratual

significa que o fornecedor no mercado .de consumo, a lei impõe um dever de qualidade dos produtos e serviços que presta. Descumprindo este dever, surgirão efeitos contratuais (inadimplemento contratual ou ônus de suportar os efeitos da garantia por vícios) e extracontratuais(obrigação de substituir o bem viciado, mesmo que não haja vinculo contratual de reparar os vícios os danos causados pelo produto ou serviço danoso). A teoria da qualidade se bifurcaria no sistema do CDC, na…

1. Índice 1. Índice 1 2. Introdução 2 3. Conceito de “Contrato de Empreitada” 3 4. Responsabilidade do empreiteiro 4 5. Responsabilidade civil 5 6. Responsabilidade extracontratual 7 7. Responsabilidade contratual 8 8. Cumprimento defeituoso 9 9. Denúncia dos defeitos 10 10. Exclusão legal da responsabilidade do empreiteiro 14 11. Caducidade 15 12. Conclusão 17 13. Bibliografia 18 2. Introdução

títulos ao portador e da promessa de recompensa. Programa 1. Noções Gerais sobre Obrigação: Distinção da Obrigação Extracontratual e da Contratual; Fontes da Obrigação Contratual. 2. Evolução histórica do instituto do Contrato; Conceito de contrato. 3. Objeto e finalidades do contrato e relevância do Contrato no contexto macroeconômico. 4. Princípios básicos do Direito Contratual. 5. Pressupostos de validade do contrato. 6. Formas de manifestação da vontade. 7. A formação do…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO VETERINÁRIO: UMA ANÁLISE À LUZ DO CÓDIGO DE ÉTICA DO MÉDICO VETERINÁRIO* Cristina Grobério Pazó** Sabrina França Heancio*** Resumo: Por conta do crescimento da importância dada aos animais de estimação pelas pessoas na sociedade, percebe-se que o profissional de medicina veterinária vem ganhando destaque nos últimos anos. Além disso, a legislação sobre os direitos dos animais, como a Convenção Europeia de Proteção dos Animais de Companhia e a Declaração Universal

5.6. RESPONSABILIDADE DAS PESSOAS JURÍDICAS A responsabilidade jurídica por danos em geral pode ser penal e civil. A primeira é prevista, como inovação em nosso ordenamento, na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que trata dos crimes ambientais. A citada Lei veio atender a esse reclamo, responsabilizando administrativa, civil e penalmente as pessoas jurídicas “nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO CORRETOR DE IMÓVEIS[1] GILSON TOMÉ FERREIRA [2] RESUMO O Presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo analisar a responsabilidade civil do Corretor de Imóveis nos aspectos doutrinários e legais. Para tanto se inicia com um breve estudo sobre o instituto da responsabilidade civil através do conceito, modos de classificação e seus pressupostos. Palavras-chave: Responsabilidade civil. Corretor de Imóveis –…

excludentes da responsabilidade civil do transportador Porwilliammoura- Postado em 23 novembro 2011 Autores: VOIGT, Vivian Serpa e Silva AS CAUSAS DE EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR RESUMO Cuida-se das causas excludentes da responsabilidade civil do transportador, abordando a prática de assaltos no interior de coletivo, analisando se é dever do Estado ou da Concessionária indenizar as vítimas na ocorrência de danos. Foram feitas considerações da responsabilidade…

desenvolvimento e defeitos de informação. 3. Responsabilidade civil no âmbito das relações de consumo Na dogmática, a noção de responsabilidade implica sempre a violação de um dever, com a ofensa a um bem jurídico, exprimindo a idéia de obrigação, encargo, contraprestação. A doutrina de direito civil costuma definir a responsabilidade civil com base numa conduta causadora de um dano, com fundamento na obrigação de indenizar, ou com supedâneo no inadimplemento contratual. Com o…

CONRATUAL INTRODUÇÃO FASES DE FORMAÇÃO DO VÍNCULO CONTRATUAL CONCLUSÃO DO CONTRATO INTRODUÇÃO I m p o r t â n c i a d e c o m p re e n d e r q u a n d o e o n d e s e f o r m a o vínculo contratual: A partir de que momento cada contraente começa a se obrigar? Até que instante é possível retirar o consentimento (expresso na proposta ou na aceitação)? Qual a autoridade competente para julgar o contrato? FASES DE FORMAÇÃO DO VÍNCULO CONTRATUAL MHD: “É preciso fixar o momento em que…

através da Responsabilidade Civil Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Escola de Ciências Jurídicas do Centro Universitário da Cidade (Univercidade) como requisito parcial à obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ricardo Beserra da Rosa Oiticica Rio de Janeiro MDir.11.02. Lima, Frederico Brandão Souza. L732 Advogado no pólo passivo: a ressurreição dos direitos através da responsabilidade…