Responsabilidade Contratual E Extracontratual

A RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONSTRUTORA DECORRENTE DOS VÍCIOS E DEFEITOS DA OBRA A RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONSTRUTORA DECORRENTE DOS VÍCIOS E DEFEITOS DA OBRA SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO......................................................................................................................3 1.1 Tema....................................................................................................

1) Breve histórico 2) Espécies a. Contratual b. Extra contratual – aquiliana c. Ato ilícito – art. 186 cc 3) Lógica da indenização Dano/prejuízo dever de indenizar responsabilidade ato Fato Negócio jurídico Abuso de direito Objetivo: restaurar o equilíbrio patrimonial patrimonial moral 4) Responsabilidade i. Objetiva – sem culpa ii. Subjetiva – com culpa 5) Denominação do ato ilícito –…

RESENHA CRÍTICA AUTOR (A) E OBRA CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de responsabilidade civil. 6 a edição, revisada e ampliada. Malheiros editores: São Paulo, 2006. A obra é uma produção literária muito importante e fonte enriquecedora de conhecimento dos assuntos relativos a esse tema tão inquietante e momentoso, desvenda os segredos da responsabilidade civil, sabidamente aquela espécie de obrigação engendrada pelo ato ilícito, com um estilo direto, claro e muito peculiar tendo a…

Responsabilidade Profissional A lei 7.498/86 e o decreto 94.40687/87 definem as competências legais do enfermeiro e das demais categorias de enfermagem. Resolução subseqüente tem estabelecido balizamentos para atividades específicas, como a consulta de enfermagem, nutrição parental e enteral, ou definido atividades elementares de enfermagem executadas por pessoal sem formação específica regulada em lei, ou reconhecido terapias alternativas. Enfermeiros e membros da equipe de…

DEBORAH CHRISTINA GOMES DA SILVA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO Monografia apresentada ao Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Veiga de Almeida como parte das exigências do exame de qualificação para obtenção do título de Bacharel em Direito. Rio de Janeiro 2010 DEBORAH CHRISTINA GOMES DA SILVA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO Rio de Janeiro, junho/2010. Banca examinadora: Dedico à vocês: Mãe e Vó Norma pelo amor incondicional que me…

compro um imóvel, e este imóvel já estava penhorado em hasta pública. Efeitos da evicção: Art. 447 CC.  Nos contratos onerosos o alienante responde pela evicção. Art. 448 CC.  as partes para cláusula expressa, reforçar, diminuir, ou excluir a responsabilidade para evicção. Art. 457 CC.  Não pode o adquirente demandar para evicção, se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa. Ex.: carro roubado, a polícia toma o carro, a dívida vai ressuscitar. Observações diversas: Doação…

fundamentar a responsabilidade civil no âmbito do CDC? Quais os dispositivos do CDC que se relacionariam com essa teoria? R: A teoria da qualidade consiste na responsabilidade contratual e extracontratual dos fornecedores. Isto significa que o fornecedor possui alguns deveres a serem cumpridos por força dos contratos, no mercado de consumo, a lei impõe um dever de qualidade dos produtos e serviços que presta. Descumprindo este dever, surgirão efeitos contratuais e extracontratuais. A…

honorários de advogado" (art. 389). * Responsabilidade contratual e extracontratual: O art. 389 é o fundamento legal da responsabilidade civil contratual. É a responsabilidade que deriva do contrato. Há também a responsabilidade que não deriva do contrato, mas sim do dever legal. É a responsabilidade extracontratual, aquiliana ou delitual. Em ambas as situações, o inadimplemento pode gerar a obrigação de restituir perdas e danos. Na responsabilidade contratual, o inadimplemento…

FACULDADE SEAMA ALANA LOANE SENA TELES RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO PLASTICO EM CIRURGIAS EMBELEZADORAS MACAPÁ - AP 2011.2 ALANA LOANE SENA TELES RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO PLASTICO EM CIRURGIAS EMBELEZADORAS Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Seama como requisito para obtenção do titulo de bacharel em Direito. Orientador: Rafael Bueno

Responsabilidade Profissional - Natureza Jurídica Uma atividade profissional seria um conjunto de ações, obrigações ou serviços elaborados pelas pessoas. Observando que o sujeito efetua a atividade por motivo de sua atribuição profissional, estaremos, em regra, falando de responsabilidade civil contratual. Mas há controversas em relação à natureza jurídica, alguns autores apontam a responsabilidade profissional no campo extracontratual. Maria Helena Diniz aponta que, falando de um…