Responsabilidade Civil Veiculo

09.95, c.c. o art. 275, II, “d” do Código de Processo Civil e artigos 186 e 927 do Código Civil, promover a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS POR ACIDENTE DE VEÍCULO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS contra M............, brasileiros, casados, ele portador do RG sob nº 8901359, domiciliados e residentes na ............., pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. I. DOS FATOS. O requerente é proprietário do veículo marca Volksvagem, modelo Gol, cor prata,…

pois o réu tinha dado em comodato o carro referido na inicial ao condutor do mesmo, o Sr. ( ) . Portanto, o condutor do veículo não era preposto do réu. Portanto, imperiosa a extinção do processo sem julgamento de mérito, por não ser o réu parte legítima para figurar no pólo passivo, haja vista a ilegitimidade ad causam, uma vez que quem conduzia o veículo (xxx), no momento do fato, não era o réu, o que se faz provar com o constante no BRAT juntado às fls. 10/11 e o que…

DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES - DPVAT Monografia apresentada como requisito indispensável para a pósgraduação em Direito Processual Civil ALUNO: Rafael Theodoro Pacheco Gomes ORIENTADOR: Prof. José Roberto Borges RIO DE JANEIRO, OUTUBRO, 2004 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES FACULDADE DE DIREITO CANDIDO MENDES – CENTRO PROJETO A VEZ DO MESTRE RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES SEGURO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES…

VI Leia a decisão judicial abaixo e responda às questões a seguir: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRANSITO. RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO E DO CONDUTOR DO VEÍCULO. TRANSPORTE GRATUITO INTITULADO "CARONA". NÃO APLICABILIDADE DA SÚMULA 145 DO STJ. CULPA GRAVE. PROVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE O PROPRIETÁRIO E O CONDUTOR. SEGURADORA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. LIMITE DA APOLICE. PENSÃO MENSAL. 13º SALÁRIO. INCIDÊNCIA. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO. - O art. 103 do CPC…

ATPS: DIREITO PROCESSUAL CIVIL III COMPLETA. INTRODUÇÃO No trabalho apresentado a seguir, serão analisados indeferimento da prova testemunhal e cerceamento de defesa. Foram trazidos para o trabalho algumas fundamentações e decisões judiciais para o melhor entendimento e esclarecimento do proposto. O tema sobre indenização por perda e sentença também foram tratados. O trabalho foi moldado com os passos para melhora a descrição. Ao final do trabalho, serão apresentados a conclusão e

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS POR ACIDENTE DE VEÍCULOS Petição inicial em ação de indenização para reparação de danos materiais provenientes de um acidente de transito, com pedido de compensação pelos danos causados pelos dois sujeitos passivos da ação responsáveis pelo prejuízo, uma vez demonstrada a culpa de ambos (o dono do veículo - civilmente responsável - e o condutor do veículo - autor material do dano e funcionário do primeiro requerido). EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR…

ANTONIO RODRIGUES, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade n° __________, inscrito no CPF/MF sob n° _________, residente na rua(endereço completo), por seu advogado, com endereço profissional na rua ( endereço completo ), na forma do artigo 39, I do Código de Processo Civil vem a V. Exa. propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PELA EVICÇÃO pelo rito sumário, em face de JOÃO GOMES, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira…

QUESTIONÁRIO RESPONSABILIDADE CIVIL 01 – Fale sobre a responsabilidade do Estado antes da CF/88. No primeiro momento existia a irresponsabilidade do Estado, ou seja, o Estado não errava (não vigorou no Brasil). No segundo momento passou a existir responsabilidade por parte do Estado, porém de forma subjetiva (teoria dos civilistas, respondia por culpa). Ex. caso Blanco. Com o advento da CF/88 o Estado passou a responder de forma objetiva pelos seus atos. Obs – existem correntes…

depois da contratação do seguro. É da seguradora o ônus de demonstrar que o ato foi premeditado, pois a regra do artigo 798 do Código Civil não autoriza presunção nesse sentido, sob pena de desprezo à realidade. Em se tratando de obrigação positiva e líquida, os juros moratórios incidem a partir do respectivo vencimento. Inteligência do artigo 397 do Código Civil. 1. Conforme dispõem as Súmulas 61 do STJ e 105 do STF é obrigação das seguradoras indenizar o suicídio não premeditado,…

PELA QUAL TRAFEGAVA O VEÍCULO SEGURADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO RÉU. ALEGAÇÃO DE QUE A CONDUTORA DO VEÍCULO SEGURADO IMPRIMIA VELOCIDADE EXCESSIVA NO MOMENTO DOS FATOS. FALTA DE COMPROVAÇÃO. INVASÃO DE VIA PREFERENCIAL, ADEMAIS, QUE PREPONDERA SOBRE EVENTUAL EXCESSO DE VELOCIDADE. PRECEDENTES DA CÂMARA. INSURGÊNCIA DO APELANTE, AINDA, QUANTO AO COMPORTAMENTO ILEGAL DA CONDUTORA DO VEÍCULO SEGURADO, QUE, NO MOMENTO DOS FATOS, TRAFEGAVA SEM O LICENCIAMENTO DO VEÍCULO EM DIA E…