Responsabilidade Civil Tutores E Curadores Pelos Tutelado

Disciplina: Direito Civil I Professor: Edison Miguel Rodrigues Semestre letivo: 2015-2 Apostila do Curso – Doutrinadores mais utilizados: - PRIMEIRA PARTE Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho. Novo curso de direito civil, volume 1: parte geral. – 15. ed. rev., atual e ampl. – São Paulo: Saraiva, 2013. - Carlos Roberto Gonçalves – Direito civil brasileiro, volume 1: parte geral. – 11. ed. – São Paulo: Saraiva, 2013. UNIDADE 1 1 – CONCEITO DE DIREITO CIVIL O conceito de…

negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente CAPÍTULO II Da Representação Espécies de Representantes II II III Art. 115. Art. 116. Art. 117. § único AQUELE QUE A LEI CONFERE ESTE PODER - EX.: PAIS, TUTORES OU CURADORES LEGAL JUDICIAL CONVENCIONAL NOMEADOS PELO JUIZ PARA EXCECER A FUNÇÃO - EX.: INVENTARIANTE OU SINDICO DA FALENCIA RECEBE O MANDATO CONFERIDO PELO INTERESSADO (O REPRESENTADO) A manifestação de vontade pelo…

ambiente familiar saudvel ao seu desenvolvimento. Essa nova viso sobre a adoo, fundamentada na proteo integral e na real vantagem para o adotando, decorrente do Texto Constitucional vinculou o tecido infraconstitucional, motivo pelo qual o Cdigo Civil e o Estatuto da Criana e do Adolescente preservam as linhas gerais protecionistas. V se que a preservao se d em benefcio da criana, o que melhor se aprouver para ela. Princpio da Proteo Integral Art. 227 da CRFB/88. dever da famlia, da sociedade

CÂMARA LEAL, inegavelmente o autor brasileiro que mais se dedicou ao estudo do assunto, chegando mesmo a elaborar um método prático para fazer a distinção entre os dois institutos, diz que esse é "um dos problemas mais árduos da teoria geral do direito civil". É incontestável, porém, que as investigações doutrinárias, confirmadas pela grande maioria da jurisprudência, já conseguiram, pelo menos, chegar a uma conclusão: a de que os dois institutos se distinguem. Deste modo, falta…

Orientador: Prof. Dr. Moacir Menozzi Júnior 2014 RESUMO Este estudo trata de forma breve e simplificada um dos assuntos mais importantes do direito civil, a prescrição e a decadência. Abordam-se as principais diferenças entre ambas fazendo uma comparação e exemplificando casos para melhor entendimento do assunto. Palavras-chave: Direito civil, prescrição, decadência. SUMÁRIO RESUMO…

*** Transcrita em 19/7/2002 código civil [Brastra.gif (4376 bytes)] Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI N o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002. ÍNDICE Institui o Código Civil. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: P A R T E G E R A L LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE Art. 1 o civil. Toda pessoa é capaz de…

RESPONSABILIDADE CIVIL: DANOS DECORRENTES DA CONSTRUCAO DE USINA HIDRELÉTRICA Camila Ferreira de Souza 4º período A M Governador Valadares – MG Novembro/2009 CAMILA FERREIRA DE SOUZA RESPONSABILIDADE CIVIL: DANOS DECORRENTES DA CONSTRUCAO DE USINA HIDRELÉTRICA Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Civil da Faculdade de Direito do Vale do Rio

Direito Civil I – Parte geral Bibliografia 1)Carlos R. Gonçalves 2)Pablo Stolze, Novo curso de Direito Civil V.1 3)Flávio Tartuce, Curso de D. Civil V.1 Ed. Gen. Método 4)Caderno de questões _ Carlos Eduardo Guerra (Guerrinha) Civil parte geral. Ed. Elselvier 5)Sinopses Jurídicas _ Ed. Saraiva _ Carlos Roberto Gonçalves (Conceito de Direito e suas fontes) (Constitucionalização do Direito Civil) Leis de introdução às normas do Direito brasileiro-LINDB (Decreto

Direito Civil 1 25/01/2011 Site para pesquisas: www.planalto.gov.br STF - Supremo tribunal federal. STJ - Supremo tribunal de justiça TJ/GO - Tribunal de justiça do Estado de Goiás. Lei de Introdução as normas do direito brasileiros Lei - É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito. Doutrina - O termo doutrina pode ser definido como o conjunto de principios

A Responsabilidade dos Pais pelos Filhos Menores Parental liability for acts of minor children Luciana G. F. Sanches Cunha Bacharel em Direito, Especialista em Direito Processual Civil e Direito, e Processo do Trabalho pela PUC-Campinas. Resumo Quando as pessoas se unem e formam uma entidade familiar, passam a assumir papéis próprios deste grupo. E aqueles que de livre e espontânea vontade escolheram ser pais ou mesmo aquele que “concorreu” para o nascimento de uma criança,…