Responsabilidade Civil Transporte Aéreo

MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) REQUERENTE 1 (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx) e REQUERENTE 2, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portadora da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrita no CPF sob o nº (xxx), ambos residentes e domiciliados na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), CEP. (xxx), no Estado de (xxx), por seu…

é um terminal de transporte com perfis de usuários diferenciados em um ambiente complexo, o Aeroporto. Os aeroportos passaram a ser projetados para receber e apoiar aeronaves cada vez maiores e para um maior número de passageiros. Hoje, os aeroportos têm uma grande importância não só para o transporte de passageiros, como também para a economia destes países, que o utilizam para o comercio internacional de mercadorias e produtos, por ser o meio mais rápido e seguro de transporte, tendo…

O TRABALHO NA AVIAÇÃO E AS PRÁTICAS DE SAÚDE SOB O OLHAR DO CONTROLADOR DE TRÁFEGO AÉREO RITA DE CÁSSIA SEIXAS SAMPAIO ARAUJO Dissertação de Mestrado apresentada ao Departamento de Saúde Ambiental da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo para obtenção do título de Mestre Área de Concentração: Saúde do Trabalhador Orientador:Prof. Dr. René Mendes SÃO PAULO 2000 2 Dedico este trabalho ao Flavio, e a todos os seres, desde a primeira forma de vida que surgiu

navegação aérea e o transporte aéreo, no campo doméstico e internacional, fez surgir a necessidade de normatizar essas atividades, surgindo assim, o Direito Aeronáutico. O Direito Aeronáutico aborda as relações jurídicas vinculadas com: A navegação aérea; O transporte aéreo no campo doméstico e internacional; A aviação civil em geral.  O Direito Aeronáutico estuda: A movimentação de aeronaves no espaço com acentuada influência do ar; A comercialização do transporte aéreo;…

INTRODUÇÃOO sistema de transportes constitui um factor determinante da coesão social e territorial, e da competitividade económica do País. Para que o sistema desempenhe o seu papel deve se dar atenção especial à melhoria das infraestruturas ao nível nacional, tendo em conta as necessidades de equidade e solidariedade de todos os cidadãos na garantia da sua mobilidade e dos seus bens. O uso eficiente de um sistema de transportes pressupõe a existência de uma rede de subsistemas de…

decorrente da livre manifestação de vontade de ambas, impõe a responsabilização daquela que der causa ao descumprimento da avença. A parte inadimplente, portanto, deve assumir os prejuízos que a outra tenha suportado em razão de sua conduta. O Código Civil pátrio é claro a esse respeito: Art. 389. Não cumprida à obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado. O vínculo…

na Ordem dos Advogados do Brasil, sob o nº. xxxxxxx, com seu endereço profissional consignado no timbre desta, onde, em atendimento à diretriz do art. 39, inciso I, da Legislação Instrumental Civil, indica-o para as intimações necessárias. para interpor, com fulcro nos arts. 186, 927e 944, todos do Código Civil Brasileiro; art. 5º, incs. V e X da Magna Carta c/c Art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Atendimento…

classificam os Aeródromos? Civil – Aeródromo destinado, em princípio, ao uso de aeronoaves civis. Comunitário – Aeródromo público destinado a servir pequenas cidades e para ser utilizado por aeronaves leves, vedada a operação de aviação regular. Privado – Aeródromo civil que só será utilizado com permissão do proprietário, sendo também vedada a sua exploração comercial. Público – Aeródromo civil destinado ao tráfego de aeronaves em geral. Transitório – Aeródromo civil, para uso…

DA AVIAÇÃO CIVIL BRASILEIRA 2015 MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES AERONÁUTICOS FCA 58-1 PANORAMA ESTATÍSTICO DA AVIAÇÃO CIVIL BRASILEIRA 2015 MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA CENTRO DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES AERONÁUTICOS PORTARIA CENIPA Nº 38-T/SSEA, DE 12 DE MAIO DE 2015. Protocolo COMAER n° 67012.001721/2015-63 Aprova a reedição do FCA 58-1, que orienta sobre o Panorama Estatístico da Aviação Civil…

Núcleo de Assintência Jurídica Gratuita da Universidade Estácio de Sá-Sulacap , vem respeitosamente à honrosa presença da Vossa Excelência, com fundamento no art 186 c/c 939 do Novo Código Civil propor a presente. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Nos termos do art. 186 c/c 939 do Novo Código Civil, em face de CARLOS ANTÔNIO B.GUEDES, brasileiro , casado, profissão, identidade n° , CPF n° 308541057-00, residente na na Rua Gimpioca, n° 83, Cascadura, Rio janeiro –RJ,…