Responsabilidade Civil Transporte Aereo De Passageiros

RBHA 91 REGRAS GERAIS DE OPERAÇÃO PARA AERONAVES CIVIS ESTE ARQUIVO CONTÉM O TEXTO DO RBHA 91, APROVADO PELA PORTARIA Nº 482/DGAC DE 20 DE MARÇO DE 2003, PUBLICADA NO DOU Nº 76, DE 22 DE ABRIL DE 2003, INCLUINDO TODAS AS EMENDAS ATÉ A EMENDA 91­12 E AS ALTERAÇÕES APROVADAS PELA: ­ Resolução 19, de 20/03/08; DOU 56, 24/03/08. Alter ou a seção 91.223. ­ Por tar ia 132/DGAC, de 13/02/06, DOU 33, 15/02/06. Alterou as seções 91.403, 91.409 e 91.955. POR…

Aviação Civil (ANAC) RECIFE 2014 GENO SILVA RIBEIRO NETO Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) Atividade da disciplina de Finanças Públicas e Planejamento, para complemento da nota do primeiroexercício, do curso de Ciências Contábeis. Docente: Severino Lins INTRODUÇÃO A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) é uma agência reguladora federal cuja responsabilidade é supervisionar a atividade de…

8 Organograma: quem faz parte da alta direção e os diferentes elementos da estrutura organizacional • Vice-Presidência de Clientes, Colaboradores e Gestão. Ocupada por Ricardo Khauaja, ela agora tem sob sua responsabilidade, além de Pessoas (RH) e Gestão, as áreas de Central de Relacionamento com o Cliente, Aeroportos e Tripulação Comercial. • Vice-Presidência de Finanças, Estratégia e Tecnologia da Informação. a cargo de Leonardo Pereira, continua responsável por Finanças,…

ARTIGO 1 Soberania Aqueles que contratam o espaço aéreo reconhecem a soberania dos Estados contratados. ARTIGO 2 Territórios A Convenção mencionada, e seus fins, estendem o território de um Estado, a área terrestre, bem como, as águas territoriais próximas, estendendo também a essas áreas, a soberania, jurisdição, proteção ou delegação do citado Estado. ARTIGO 3 Aeronaves Civis e do Estado Essa convenção se aplica apenas a aeronaves civis, não se aplicando as aeronaves do governo…

finalidade fazer uma apresentação sobre aeroportos e o transporte aéreo. Na primeira parte é apresentada a definição, função, produção e as externalidades de um aeroporto. Na segunda parte o trabalho irá responder as seguintes questões: como funciona um aeroporto? Quem regula e quem opera? A terceira parte irá apresentar características para projetos e construção de aeroportos. Este trabalho se deu por meio de uma pesquisa documental. O transporte aéreo é uma área muito dinâmica no…

A Avianca surgiu no dia 5 de dezembro de 1919, na cidade de Barranquilla na Colômbia com o nome de Sociedad Colombo Alemana de Transporte Aéreo – SCADTA. Na época, a SCADTA era a primeira companhia aérea comercial constituída na América Latina e a segunda no mundo. Em 1940 ocorreu a fusão da SCADTA, que pertencia então a empresários norte-americanos, com a Serviço Aéreo Colombiano (SACO), constituindo a Aerovias Nacionales de Colombia S.A. – Avianca. Desde 2004, a Avianca integra o…

Administração, n.º 34, vol. IⅨ, 1996-4.º. 913-924 INTRODUÇÃO AO DIREITO AÉREO INTERNACIONAL (i.ª PARTE) José Tomás Baganha ** INTRODUÇÃO NATUREZA DO DIREITO AÉREO INTERNACIONAL FONTES DO DIREITO AÉREO INTERNACIONAL • Direito consuetudinário internacional • Direito internacional convencional • Convenções de Direito Aéreo Internacional • Tribunais Internacionais Textos Jurídico-Políticos A) — Convenção Internacional de Navegação Aérea. Paris. 1919: B) - Convenção…

Origens do Contrato de Transporte Contrato de transporte, Segundo Silvio de Salvo Venosa, é um negócio jurídico pelo qual um sujeito assume a obrigação de entregar coisa em algum local ou percorrer um itinerário a algum lugar para uma pessoa. Maria Helena Diniz, em sua obra destaca a observação de que o antigo Código Civil (1916) não contemplava em seu texto. Isso se deve em razão de ter sido o projeto elaborado por Clóvis Beviláqua na última década de 1800, quando o transporte…

mérito. Na presente lide há uma relação de consumo, envolvendo o autor, destinatário final dos serviços de transporte aéreo ofertado pela ré, enquadrando-se as partes nos conceitos de consumidor e fornecedora, constantes dos artigos 2º e 3º, da Lei 8.078, de 1990. A Convenção de Montreal, que substituiu a Convenção de Varsóvia a respeito de indenizações para danos sofridos em transporte aéreo internacional não afasta a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, que é lei…

Transporte: É o deslocamento de bens de um ponto a outro da rede logística, respeitando as restrições de integridade da carga e de confiabilidade de prazos. Não agrega valor aos produtos, mas é fundamental para que os mesmos cheguem ao seu ponto de aplicação, de forma a garantir o melhor desempenho dos investimentos dos diversos agentes econômicos envolvidos no processo. Conceito e Origens do Contrato de Transporte Contrato de transporte, Segundo Silvio de Salvo Venosa, é um negócio…