Responsabilidade Civil Transporte Aereo De Passageiros

COMARCA DE xxxxxxx xxxxxxxx (qualificação completa), vêm por intermédio de sua procuradora que esta subscreve, mui respeitosamente perante à Vossa Excelência, propor com fulcro no artigo 186 e artigo 927 do Código Civil cumulado com artigo 14º do Código de Defesa do Consumidor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, Em face da empresa xxxxxxxxx (qualificação completa) pelos fatos e fundamentos que passo a expor: BREVE RESUMO DOS

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROFISSIONAIS – ADVOGADOS E MÉDICOS - NOS ESPORTES E NO CONTRATO DE TRANSPORTES 1. Responsabilidade Profissional dos Advogados O advogado é um prestador de serviço público, constituindo, com juízes e membros do Ministério Público, elemento indispensável à administração da justiça. A responsabilidade do advogado é contratual e deriva especificamente do mandato judicial, sendo que a obrigação a ser cumprida é uma obrigação de meio, exceto, nos casos que…

Núcleo de Assintência Jurídica Gratuita da Universidade Estácio de Sá-Sulacap , vem respeitosamente à honrosa presença da Vossa Excelência, com fundamento no art 186 c/c 939 do Novo Código Civil propor a presente. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Nos termos do art. 186 c/c 939 do Novo Código Civil, em face de CARLOS ANTÔNIO B.GUEDES, brasileiro , casado, profissão, identidade n° , CPF n° 308541057-00, residente na na Rua Gimpioca, n° 83, Cascadura, Rio janeiro –RJ,…

/MG 2013 GABRIELLE MOTA DE QUEIROZ ELAINE LOPES LIMA OS REFLEXOS DA ECONOMIA NO RESULTADO DAS COMPANHIAS AÉREAS MANHUAÇU / MG 2013 O REFLEXO DA ECONOMIA NO RESULTADO DAS CIAS AÉREAS O setor aéreo é um dos mais dinâmicos da economia mundial e possui atuação essencial em um cenário de interações globais, uma vez que proporciona intercâmbio ágil de pessoas e mercadorias dentro e entre as diferentes nações, viabilizando as relações…

CONTRATO DE TRANSPORTE Contrato de transporte, segundo estabelece o artigo 730 do Código Civil, pode ser conceituado como aquele em que alguém se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um lugar para outro, pessoas ou coisas. Destaque-se que pela definição o serviço de transporte deve ser remunerado para que haja a caracterização do contrato e se possa responsabilizar o transportador. Não se subordina às normas do contrato de transporte o feito gratuitamente, por amizade ou…

DEPEC – Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS MARÇO DE 2014 1 PRODUTOS 2 O objetivo do transporte aéreo é fornecer o serviço de transporte de cargas e passageiros. Para isso, existem os aeródromos (área destinada a pouso, decolagem e movimentação de aeronaves) os quais possuem a seguinte classificação : AERÓDROMO CIVIL - Aeródromo destinado, em princípio, ao uso de aeronaves civis. AERÓDROMO COMUNITÁRIO - Aeródromo público…

ANTAQ A Agência Nacional de Transportes Aquaviários é vinculada ao Ministírio dos Transportes e a Secretaria de Portos, tem por finalidades: • I - implementar as políticas formuladas pelo Ministério dos Transportes e pelo Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte-CONIT, segundo os princípios e diretrizes estabelecidos na Lei nº 10.233, de 2001; • II - regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de prestação de serviços de transporte aquaviário e de…

Um breve histórico da aviação civil e a necessidade de surgir um órgão regulamentador: (bárbara) A aviação iniciou-se no Brasil com um voo de Vinão Henrique, em 22 de outubro de 1911. O aviador, que fora mecânico de Santos Dumont em Paris, decolou da Praça Mauá, voou sobre a Avenida Central e caiu no mar, de uma altura de 80 metros, ao chegar à Ilha do Governador. Era então bem grande o entusiasmo pela aviação. Com o passar do tempo, novas aeronaves foram chegando ao Brasil. Com a necessidade

estradas, linhas ferroviárias e estações de metrô. Grandes terminais aeroportuários precisam ser planejados e construídos de forma a poder cobrir o maior número de passageiros possível, na mesma medida em que o espaço destinado ao estacionamento das aeronaves é maximizado. Instalações aeroportuárias são fontes de grande movimentação de passageiros, hoje, os aeroportos brasileiros movimentam mais de 110 milhões de PAX ao ano. Tal valor elevado se deve à liberação do setor aeroportuário, o…

EMPRESA A Gol Transportes Aéreos Limitada iniciou suas operações em 15 de janeiro de 2001, com um vôo entre Brasília a São Paulo. O grupo Áurea, criador da empresa, iniciou suas atividades em 1949, e hoje é o maior grupo de transportes rodoviário braslieiro. Com faturamento superior a um bilhão de reais. Constantino de Oliveira, mais conhecido como “Seu Nenê” já tinha intenção de dar continuidade à sua empresa no ramo de transporte de passageiro e pareceu natural transitar do…