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ANTAQ

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários é vinculada ao Ministírio dos Transportes e a Secretaria de Portos, tem por finalidades: • I - implementar as políticas formuladas pelo Ministério dos Transportes e pelo Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte-CONIT, segundo os princípios e diretrizes estabelecidos na Lei nº 10.233, de 2001; • II - regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de prestação de serviços de transporte aquaviário e de exploração da infra-estrutura portuária e aquaviária, exercida por terceiros, com vistas a: • a) garantir a movimentação de pessoas e bens, em cumprimento a padrões de eficiência, segurança, conforto, regularidade, pontualidade e modicidade nos fretes e tarifas; • b) harmonizar os interesses dos usuários com os das empresas concessionárias, permissionárias, autorizadas e arrendatárias, e de entidades delegadas, preservando o interesse público; e • c) arbitrar conflitos de interesse e impedir situações que configurem competição imperfeita ou infração contra a ordem econômica.

PORTOS
A Superintendência de Portos supervisiona, orienta e coordena ações de outorga, fiscalização, desenvolvimento e regulação dos portos e terminais de uso privativo.
Propõe medidas para proteger os direitos dos usuários, fomentando a competição e a utilização da infraestrutura. Os portos são a principal porta do Brasil para o mundo, por onde passam 95% do nosso comércio exterior.
A atuação da Superintendência visa a criar condições para a utilização dos portos de forma eficiente e integrada com outros modais, a fim de tornar mais barato o custo do transporte e aumentar a competitividade da nossa produção no mercado externo.

PORTO DE SANTOS
ORIGEM
A expansão da cultura do café na província de São Paulo, na segunda metade do século passado, atingindo a Baixada Santista, originou a necessidade de novas instalações portuárias adequadas às exportações do produto.
ADMINISTRAÇÃO
O porto