Responsabilidade Civil Traição Conjugal

|08 | | |JURÍDICO BRASILEIRO............................................................................... | | | |1.1 - |A família do Código Civil Brasileiro de 1916......................................... |08 | | |1.2 - |A família atual....................................................................................... |08 | |2 - |CRITÉRIOS

qual não podia intentar a ação para dar fim ao casamento. A perda do direito à percepção de alimentos e a exclusão dos apelidos do marido eram penalidades que atingiam o culpado pela separação; Casamento = matrimônio: casamento religioso com efeito civil. Durante o desquite o concubinato era considerado impuro (quando ele ou ela era casado). A partir da lei do divórcio o concubinato passou a ser puro (ele ou ela era divorciado, mas não desejava um novo casamento). Após a CF/88:…

Comunicação deficiente........ ............................................................................. 15 2.2- Finanças............................................................................................................. 19 2.3- Infidelidade Conjugal..........................................................................................22 2.4- Atitudes Violentas............................................................................................... 23 3-…

crescimento. PALAVRAS-CHAVE: Direito Civil. Alienação Parental. Responsabilidade Civil. Lei 12.318/2010. SUMÁRIO INTRODUÇÃO........................................................................................................09 1 Dano Moral 11 1.1 Responsabilidade Civil 11 1.2 Modalidades da Responsabilidade Civil...........................................................12 1.3 Elementos da Responsabilidade Civil 13 1.3.1…

Atualmente as separações conjugais não se perfazem mais como exceções. O fim da sociedade conjugal e a dissolução do casamento extinguem os direitos e deveres relativos aos cônjuges, porém, não põe fim a parentalidade. Nesse contexto, aduz a Carta Magna que o poder familiar será exercido em igualdade de condições pelos genitores. Tal prerrogativa incide que, após a ruptura conjugal os filhos não poderiam ser privados do convívio paternal e maternal. Em função das rupturas conjugais que…

adolescentes, filhos de casais separados que enfrentam uma disputa judicial sobre a guarda dessa criança, que passa a ser usada por um dos genitores como objeto de vingança do outro, que detém mágoas e sentimentos mal resolvidos da dissolução conjugal. A partir daí, um jogo de manipulações se instala, e uma série de consequências negativas atinge os envolvidos, ferindo assim princípios constitucionais como o da Dignidade da Pessoa Humana e do Melhor Interesse da Criança. Já é…

quais sejam: aspecto jurídico, criminológico e vitimológico. Estuda, além do fato (seus aspectos gerais e características peculiares sob a óptica da legislação penal), o assassino e sua vítima (personalidade, comportamentos e classificação). A responsabilidade penal e a imputabilidade também são discutidas. Considerando que são as mulheres as maiores vítimas de crimes passionais, faz-se necessário um estudo histórico sobre a condição destas, desde a época da colonização do Brasil até os…

a questão do modelo familiar em um breve contexto, através de um breve panorama histórico, destacando algumas mudanças ocorridas com o conceito família com o advento da Constituição Federal promulgada em 1988 (CF/88) e o surgimento do novo Código Civil. No mesmo capítulo, apresentaremos alguns conceitos acerca das configurações familiares nos dias de hoje, que passaram a surgir após o advento da Constituição Federal de 1988. Assim, discutiremos apenas dois princípios: o Princípio da…

número de ações que envolvem casais formados por pessoas do mesmo sexo, necessitando o magistrado, por falta de legislação específica sobre o tema, se socorrer da analogia, dos princípios gerais de direito (Lei de Introdução ao Código Civil, art. 4º, e Cód. Proc. Civil, art. 126), como o do respeito à dignidade da pessoa humana e o da afetividade, bem como de textos doutrinários e jurisprudenciais para resolver tais questões. 2. FAMÍLIA Com o evento da industrialização o homem passa…

necessitava de um direito codificado que desse segurança as relações jurídicas, apesar da ênfase que deu aos atos de comercio, não impediu que o direito comercial continuasse a ser direito de classe: da classe dos comerciantes. No campo do direito civil na frança região não romanizada, ocorreu o declínio do direito romano , isso não significou o fim do direito romano porque o direito comum tinha por base o corpus iuris civile na forma interpretada pelos juristas medievais,foi esse…