Responsabilidade Civil Segundo Codigo Civil Angolano

Figueiredo A RESPONSABILIDADE SOCIAL NO SETOR PETROLÍFERO O CASO DA BP E DA CHEVRON Universidade Fernando Pessoa Porto, 2012 A RESPONSABILIDADE SOCIAL NO SETOR PETROLÍFERO O CASO DA BP E DA CHEVRON Andrea Cátia Ferreira de Figueiredo Orientador: Prof. Dr. Jorge Costa Dissertação de Mestrado apresentada à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de Mestre em Ciências Empresariais. Porto, 2012 A…

explicativas sobre e as fontes do direito, é necessário que tenhamos um prévio conhecimento sobre; Fonte e Direito. Sendo eles colocados separadamente, de tal forma que possamos compreende-los, não como um todo, mas como partes formadoras de um todo. Segundo Buenos (1996) o direito como adjectivo é recto, coreto, bem procedido, já como substantivo corresponde ao estudo das leis, ciência social e jurídica. A palavra direito vem do latim Directum, que corresponde à ideia de regra ,…

A principal problemática desta investigação será chegar á conclusão se seria possível um desfecho diferente em relação aos retornados. Esta investigação terá várias partes sendo a primeira a questão da descolonização que levou Angola à guerra civil, de seguida os apoios as ajudas e as organizações fundadas para ajudar os retornados e por último como foram recebidas estes cidadãos pela sociedade portuguesa. Atendo ao tipo de investigação que pretendo realizar recorrerei principalmente…

muito obrigado. 3 Motivos Para a Selecção do Tema O interesse para a selecção do presente tema, nasce, quando numa das nossas viagens para Angola, tivemos a oportunidade de participar num encontro entre a classe empresarial portuguesa e angolano realizado em Luanda. Um dos pontos muito discutido, foi a tributação recorrente dos lucros empresariais e a necessidade da celebração de uma CDT entre os dois países. Ao regresso, realizamos um conjunto de observações de base…

dos demais Magistrados Judiciais, previstos na Lei Constitucional e nos Estatutos dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público. 2. O autogoverno é assegurado nos termos da presente lei. 3. Fora dos casos em que o facto constitua crime a responsabilidade só pode ser efectivada, mediante acção de regresso do estado contra o respectivo juiz. 4. Ao Tribunal de Contas, são aplicáveis os princípios que na constituição regem o exercício da função judicial e asseguram a obrigatoriedade…

internacionais. Com a abertura da Bolsa de Valores e derivados de Angola, no mercado secundário em funcionamento sentir-se-á a verificação de contas das empresas cotadas através da intervenção de auditores independentes, por outro lado, o sistema fiscal angolano necessita de uma reforma, uma vez que Angola evidencia características latinas devido ao processo de colonização, reflectindo-se também grande influência da fiscalidade sobre a contabilidade. PALAVRAS-CHAVE: Harmonização e…

a vida dos actuais e futuros cidadãos. Em momento algum se perde o factor humano como finalidade do desenvolvimento, para o qual concorre: o direito à 2 BIROU, Alain (1982), Dicionário de Ciências Sociais, Publicações D. Quixote, Lisboa, p.110 Segundo Max Weber, a política representa um “conjunto dos princípios e objectivos que servem de guia a tomadas de decisão e que fornecem a base da planificação das actividades”, e também a “participação no poder ou a luta para influir na…

como ocorrem na actualidade servindo de sustentação as nossas análises. INTRODUÇÃO Falar do casamento tradicional na cultura Ovimbundu é abordar uma temática de extrema importância do ponto vista sócio-cultural, actual e actuante no contexto angolano que visa trazer a tona diversos aspectos que caracterizam esta instituição familar no seio do maior grupo étno-linguístico do nosso país. Durante este trabalho vamos procurar direcionar a nossa abordagem a volta da dimensão moral do…

lugar em educação, entre 65 países avaliados (PISA). Mesmo com o programa social que incentivou a matrícula de 98% de crianças entre 6 e 12 anos, 731 mil crianças ainda estão fora da escola (segundo o IBGE). O analfabetismo funcional de pessoas entre 15 e 64 anos foi registrado em 28% no ano de 2009 (segundo o IBOPE); 34% dos alunos que chegam ao 5º ano de escolarização ainda não conseguem ler ; 20% dos jovens que concluem o ensino fundamental, e que moram nas grandes cidades, não…

viveu em guerra por 40 anos, com mais de 1 milhão de mortes. Primeiro foi à luta pela independência, desde 1961. Em 1975 começa a guerra civil, cujo fim só ocorre em 2002. A economia, baseada na exploração de petróleo-que representa mais de 50% do Produto Interno Bruto (PIB)- e de diamantes, fica seriamente prejudicada. O país tem baixos indicadores sociais: os angolanos vivem em média 40 anos e mais da metade da população não é alfabetizada. Terra de origem da maioria dos escravos…