Responsabilidade Civil Resumo Simples

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADA CELER FACULDADES LTDA CURSO DE DIREITO Bacharelado RESPONSABILIDADE CIVIL XAXIM, MAIO DE 2014 1 MARINA CAVALHEIRO DA SILVA JUNG RESPONSABILIDADE CIVIL Trabalho, apresentado ao Curso de Direito da Celer Faculdades de Xaxim - SC, sob a orientação da Prof.ª Daniela Menengoti Ribeiro, do Componente Curricular de Produção Científica. XAXIM, MAIO DE 2014 2 À meus pais, minha família e amigos, pelo estimulo, dedicação e carinho, que sempre me…

RESUMO – RESPONSABILIDADE CIVIL A responsabilidade jurídica só existe quando há prejuízo, quando há dano ao indivíduo ou coletividade. A responsabilidade moral e religiosa parte do pressuposto que não se exterioriza, ou seja, fica na consciência do indivíduo. Não possui repercussão na ordem jurídica. A obrigação é o vínculo jurídico que o credor tem o direito de exigir ao devedor o cumprimento de determinada prestação. Quando há o descumprimento dessa obrigação, gera uma…

da Rocha”, Mantenedora do Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM, como Trabalho do 2º termo Professor: Marcelo Soares Magnani MARÍLIA 2010 Sociedade Empresária Sociedade Anônima & Sociedade Limitada SUMÁRIO | Resumo |4 | |1…

DIREITO EMPRESARIAL Questão 1 Tema 2 RESUMO Com o Novo Código Civil em vigor, ocorreram algumas modificações quanto ao nome empresarial. Quanto à formação, por exemplo, tendo em vista que alguns tipos societários não podem adotar determinas terminologias. Não obstante, esta regra possui exceções, impostas pela própria legislação. Com o Novo Código Civil em vigor, alguns tipos societários desapareceram. A respeito do registro da sociedade é possível dividi-lo em duas categorias:…

DIREITO SOCIETÁRIO RESUMO Trata o presente paper da classificação das sociedades empresárias dentro do tema do Direito Societário, pertencente à Teoria Geral do Direito Societário. Para o melhor estudo da mencionada classificação, houve uma divisão em quatro critérios, a saber: classificação das sociedades empresárias tendo em vista a responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais, a classificação quanto à constituição e dissolução, a classificação referente à alienação da…

o instituto jurídico da “Desconsideração da Pessoa Jurídica”, tendo por supedâneo o disposto insculpido no artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor – Lei 8078/1990, bem como dos artigos 45, 50, combinado com os artigos 981 e seguintes do Código Civil, entre outros, e sua aplicação no Direito Empresarial. Como cediço, a idéia de personalidade esta intimamente ligada a de pessoa, pois exprime a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações. Entretanto, o Direito…

SOCIEDADES EM COMANDITA SIMPLES 1. INTRODUÇÃO As sociedades em comandita, segundo os comercialistas estudiosos da matéria, é uma das instituições, assim como tantas outras, anacrônicas, retrógradas do direito societário. Pode-se dizer que trata-se da espécie societária mais antiga de que se tem notícia. Alguns a situam na Idade Média, tendo como matriz geradora o contrato de comenda, e outros sugerem sua origem, ainda mais remota, no próprio direito romano, no contrato de…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PATOS DE MINAS - UNIPAM ATIVIDADE DE DIREITO CIVIL II 1- Conceitue pessoa jurídica. É a unidade de pessoas naturais ou de patrimônios que visa á consecução de certos fins reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direitos e obrigações. 2- Quais as teorias explicam a natureza jurídica das pessoas jurídicas e qual você considera a mais adequada? Existem no ramo das pessoas jurídicas três teorias: Teoria da Ficção, Teoria da realidade objetiva e Teoria…

Contemporânea, tem como marco o Código Civil Italiano de 1942 e se caracteriza pela unificação formal do direito privado, pela prevalência da teoria da empresa no regime jurídico empresarial e pelo papel da empresa como atividade econômica organizada. A partir dos anos 1990, pelo menos três leis (Código de Defesa do Consumidor, Lei das locações e Lei do Registro do Comércio) são editadas sem nenhuma inspiração na teoria dos atos do comércio. O Código Civil de 2002 conclui a transição,…

Responsabilidade dos Sócios das Empresas Resumo Toda empresa tem uma função social, em torno da qual devem convergir suas atividades, de maneira que a contabilização do justo lucro, e divisão do mesmo, em forma de dividendos, aos sócios não devem desprezar o bem comum com a prática dos atos empresariais. A empresa tem compromissos sociais com seus sócios, empregados, Estado, consumidores, fornecedores, meio ambiente, e com a sociedade. A obtenção do lucro na empresa é…