Responsabilidade Civil Resumo Simples

Maranhão. Prof. Kézia Filgueira da Silva São Luís, 2013 RESUMO O Código Civil, em seu artigo 966, determina: “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviços.” Albano(2012,p.27), em seu livro Direito Empresarial, afirma que: “Em regra toda e qualquer pessoa que possua capacidade civil plena pode exercer a atividade empresarial, salvo aqueles que a lei…

RESUMO O instituto da responsabilidade civil vive em constante mudança, pois advém dos modos e costumes da sociedade. Evoluindo ao longo do tempo, como é possível perceber na forma de reparar o dano, sendo a reparação feita com o próprio corpo do ofensor na antiguidade, e através de pena pecuniária atualmente. É necessário que se faça uma profunda análise dos pressupostos deste instituto, como forma de não deixar sem reparação nenhuma vítima de ofensa, seja ao seu patrimônio, seja…

Direito Constitucional Resumo de Direito Empresarial 20mar PARTE GERAL I – NOÇÕES GERAIS DO COMÉRCIO E DO DIREITO COMERCIAL Evolução Histórica Sistema Subjetivo XII a XVIII – Período Subjetivo – Critério Corporativista – Direito Fechado e classista, privativo de quem era matriculado nas corporações de mercadores (corporações de ofício). Lex Mercatoria. Sistema Objetivo XVII em diante – Período Objetivo – Liberalismo Econômico – Destaque para o Código Comercial Francês (Código de

FACULDADE DE MACAPÁ(FAMA) DIREITO EMPRESARIAL CURSO – CIÊNCIAS CONTABEIS/ADMINISTRAÇÃO – 3º E 4º PERÍODO APOSTILA – RESUMO LIVRO: MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL AUTOR: FÁBIO ULHOA DISCIPLINA DIREITO EMPRESARIAL PARTE GERAL I – NOÇÕES GERAIS DO COMÉRCIO E DO DIREITO COMERCIAL Evolução Histórica Sistema Subjetivo XII a XVIII – Período Subjetivo – Critério Corporativista – Direito Fechado e classista, privativo de quem era matriculado nas corporações de mercadores…

FUNDAÇÃO UNIRG CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIRG ADMINISTRAÇÃO [NOME DOS INTEGRANTES] SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES E COMANDITA POR AÇÕES. GURUPI-TO NOVEMBRO/2012 FUNDAÇÃO UNIRG CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIRG ADMINISTRAÇÃO [NOME DOS INTEGRANTES] SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES E COMANDITA POR AÇÕES. Trabalho apresentado à Disciplina de ........, sob a supervisão do docente: .........., do curso de Administração do Centro Universitário Unirg, como pré requisito para a aprovação…

Título: O sócio Incapaz nas sociedades Limitadas. Autor: Cassio Cavalli, Doutor em Direito pela URGRS, Professor de Direito da Empresa da Escola de Direito do Rio de Janeiro da FGV – Direito Rio. Área do Direito: Direito Comercial / Empresarial; Civil. Publicado em: Revista de Direito Privado (RDPriv), Ano 14, Ed. 54, Abr – Junho de 2013, Thomson Reuters / Revista dos Tribunais. Problema Apresentado: O texto apresentado por Cassio Cavalli, traz a reflexão sobre o problema da…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – CAMPUS OSASCO PROFESSOR: VANDERLEI LEMOS DIREITO EMPRESARIAL Resumo Direito Empresarial O Direito nasceu junto com a civilização. Por mais que mergulhemos no passado sempre vamos encontrar o Direito. O direito constitui assim um conjunto de normas de conduta estabelecidas para regular as relações sociais e garantidas pela intervenção do poder público. A Finalidade do Direito se resume em regular

Regidas pelas leis brasileiras, inclusive as filiais de pessoa jurídica estrangeira. Estrangeiras. Regidas pelas leis de outros países. 4 – Dê a classificação de pessoa jurídica quanto à estrutura interna. Corporação (associação, sociedade simples e sociedade empresária): Fundação. 5 – Dê a classificação de pessoa jurídica quanto à função e capacidade. Pessoas Jurídicas de Direito Público Externo Pessoas Jurídicas de Direito Público Interno Pessoas Jurídicas de Direito…

Informação Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas A pequena empresa e o novo Código Civil / SEBRAE. – Brasil: SEBRAE Nacional, 2003. 66p. : il. 1. Pequena empresa – Código Civil. I. SEBRAE/DF. II.SEBRAE/ RJ. III. SEBRAE/SP. IV. Título. CDU 334.012.64:347(81)(094) A PEQUENA EMPRESA E O NOVO CÓDIGO CIVIL Brasília 2003 SUMÁRIO O que o Novo Código Civil irá mudar no seu dia-a-dia de trabalho ................................................... 05 A -…

direitos e de contrair obrigações, independentemente das pessoas físicas através das quais agem. Portanto, é uma nova pessoa, com personalidade distinta da de seus membros. As sociedades podem ser classificadas: sociedades civis sociedades comerciais 1 1.2.1 Sociedades Civis De maneira geral, são aquelas que prestam serviços, com ou sem fins lucrativos, e não praticam ato de comércio (mediações): estabelecimentos de ensino, consultórios, Santas Casas, diretórios acadêmicos...…