Responsabilidade dos Socios das Empresas

Responsabilidade dos Sócios das Empresas

Resumo
Toda empresa tem uma função social, em torno da qual devem convergir suas atividades, de maneira que a contabilização do justo lucro, e divisão do mesmo, em forma de dividendos, aos sócios não devem desprezar o bem comum com a prática dos atos empresariais. A empresa tem compromissos sociais com seus sócios, empregados, Estado, consumidores, fornecedores, meio ambiente, e com a sociedade.
A obtenção do lucro na empresa é imprescindível, porém não a qualquer preço. Deve-se compatibilizar o lucro, com respeito aos princípios da dignidade humana.
Quando a empresa não consegue quitar seus compromissos com credores e seu ativo corresponde inferiormente a seu passivo, sem condições de quitar suas obrigações, a falência é decretada. A falência trás com ela a quitação dos débitos da sociedade empresaria com seus credores e para que isso ocorra todos os bens patrimoniais da empresa são executados e em alguns casos como nas sociedades com responsabilidade ilimitada, até o patrimônio dos sócios, dependendo de cada situação. Havendo responsabilidade dos sócios na falência, eles poderão ser responsabilizados ilimitadamente, nesta hipótese, poderá ser ajuizada ação, independentemente de já terem sido vendidos os bens arrecadados, e independentemente da prova de insuficiência para pagamento dos credores habilitados.
E a todos os atos que a sociedade executa, se o motivo da falência é através de culpa ou dolo, variando as conseqüências de acordo com sua legitimidade. Portanto a responsabilidade dos sócios na falência é subsidiaria, porque há exigência legal de se verificar a impossibilidade de inadimplência da sociedade, pessoal, porque afeta o patrimônio dos sócios, ilimitada, pois a responsabilidade é extensiva ao valor total da dívida até o limite do patrimônio do sócio e vinculado à prática de quaisquer atos ou omissões culposas das quais resulte no ato de não cumprir a obrigação tributária.
1 Introdução
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