Responsabilidade Civil Respostas

Conceitue responsabilidade civil ? R.: Poder-se-á definir a responsabilidade civil como a aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar dano moral ou patrimonial causado a terceiros em razão de ato do próprio imputado, de pessoa por quem ele responde, ou de fato de coisa ou animal sob sua guarda (responsabilidade subjetiva), ou, ainda, de simples imposição legal (responsabilidade objetiva). 02) Qual a diferença entre responsabilidade Objetiva e Subjetiva ? R.: Responsabilidade…

prometido pela entrega do referido produto, “X”, ingressou com ação judicial contra a loja Marca Maior e, em sua defesa, a loja alega que a responsabilidade pela entrega do produto era da importadora. Com base na defesa da loja Marca Maior, indique qual sua estratégia para impugnar a referida defesa em prol do direito de seu cliente. Fundamente sua resposta, anexando uma jurisprudência sobre o assunto. Art. 12, do CDC. “O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro,…

QUE EM RAZÃO DESSE RELACIONAMENTO ACABOU SE SEPARANDO DA SUA ESPOSA, O QUE LHE CAUSOU GRANDE ABALO PSICOLÓGICO E HUMILHAÇÃO. TERÁ ALEXANDRE O DEVER DE INDENIZAR? O QUE VOCÊ ALEGARIA COMO ADVOGADO DE DEFESA DE ALEXANDRE? RESPOSTA : Não, porque o amante é estranho a relação jurídica existente entre marido e mulher (Art. 1566, I CC). Alexandre não tem o dever de indenizar, posto que a não praticou ato ilícito previsto nos arts. 186 e…

preventivo e punitivo a algumas situações individuais em que o ofensor age com malícia ou/e culpa grave, sendo ineficaz, ao ver social, somente a indenização compensatória. Logo existe uma breve passagem acerca do instituto da responsabilidade civil e de sua previsão legal no Código Civil de 2002. Em seguida, introduzem-se ao tema do dano punitivo, discutindo sua origem, suas funções e suas aplicações. Ulteriormente, faz-se uma observação da ideia do dano punitivo frente ao direito…

DEFESA CIVIL - PLANCON Deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos 1 INTRODUÇÃO 1.1 DOCUMENTO DE APROVAÇÃO O Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil – PLANCON para deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos do município de MONTANHA/ES estabelece os procedimentos a serem adotados pelos órgãos envolvidos direta ou indiretamente na…

Monoparental - art. 226 §4º da CF/88 é aquela que se forma por apenas um dos genitores e sua prole. b) Estes dispositivos devem ter interpretação restritiva ou extensiva, podendo-se, assim proteger outras formas de proteção de família? Justifique sua resposta indicando se já reconhecimento jurisprudencial de outras formas de constituição de família. R: Os dispositivos ( art 226 § 3º e 4º) devem ser interpretados de forma extensiva, pois a família, célula matriz da sociedade, tem…

uma resposta. a. O Constitucionalismo tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais. b. O Constitucionalismo é poder de criar ou alterar uma Constituição c. O Constitucionalismo defende que os Governos sejam regulados por uma Constituição d. O Constitucionalismo limita o poder do próprio Estado e. O Constitucionalismo surgiu em momento histórico no qual transitávamos de monarquias absolutistas para o verdadeiro Estado Liberal de Direito…

norma jurídica está de acordo com o sistema a que pertence. C. Efetiva produção de efeitos da norma jurídica. Assinale a alternativa que faz a correta correlação entre os Poderes I a III e as respectivas funções A a C: Resposta correta: I-B, II-A, III-C. Comentário sobre a resposta correta: vigência é a força de uma norma jurídica para regular condutas dentro de limites de tempo e espaço estabelecidos na ordem de direito positivo. É propriedade das regras jurídicas que estão prontas para…

alternativas abaixo, qual não guarda relação com a educação ambiental? Resposta Selecionada: c. Deve ser imposta através de disciplina específica no currículo escolar. Resposta Correta: c. Deve ser imposta através de disciplina específica no currículo escolar. Pergunta 2 0 em 0 pontos Indivíduos de diversas espécies, que habitam determinada região, constituem: Resposta Selecionada: d. Uma comunidade. Resposta Correta: d. Uma comunidade.…

nome do procurador, e entregue juntamente com cópia da Carteira de Identidade do candidato e do procurador sem necessidade de reconhecimento de firma, assumindo o candidato total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador. 10. As informações prestadas pelo candidato serão de sua inteira responsabilidade, dispondo o MPF do direito de excluir do processo seletivo aquele que fornecer dados comprovadamente inverídicos. 11. O prazo das inscrições poderá ser prorrogado por…