Responsabilidade Civil Produto

consumidor. Participa do ato negocial de uma relação de consumo mas não tem como ver nele um consumidor. Identicamente se alguém adquire um produto com o objetivo certo de negocia-ló não é o consumidor. Não havendo destinação final, não há consumidor. O que se deve deixar evidenciar e que enquanto ocorrem relações jurídicas que se importem em aquisições de produtos mas sem a presença do adquirente ou utente como destinatário final não pode ser tratado pela lei 8.078/90 (CDC). A relação…

A RESPONSABILIDADE CIVIL E A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO 1. INTRODUÇÃO Hodiernamente muitas razões determinam o interesse pela responsabilidade civil médica. Com o passar do tempo, a relação médico e paciente distanciou-se, tornando-os apenas usuário e prestador de serviço, tendo em vista uma sociedade consumista que exige cada vez mais perfeição nos resultados. Com o desenvolvimento científico houve um grande aumento no que se refere…

novo Código Civil têm a finalidade específica de regrar a projeção dos bens personalíssimos nas situações nele enumeradas. Com exceção dos casos expressos de legitimação que se conformem com a tipificação preconizada nessa norma, a ela podem ser aplicadas subsidiariamente as regras instituídas no art. 12. 37 – Art. 187: A responsabilidade civil decorrente do abuso do direito independe de culpa e fundamenta-se somente no critério objetivo finalístico. 38 – Art. 927: A responsabilidade…

Defesa do consumidor: responsabilidade do fornecedor por vício e por defeito do produto ou serviço André Motoharu Yoshino* O fornecedor de produtos e serviços deve ser responsável pelos produtos e serviços que são objetos de sua atividade nas relações de consumo. Para não restar dúvidas, trataremos da responsabilidade pelo defeito e a responsabilidade pelo vício. Defeito é tudo o que gera dano além do vício. Fala-se em "acidente de consumo" ou, como o própria lei 8.078/90 (Código de Defesa do

DE CASTRO Responsabilidade Civil Isadora Albornoz Cutin Conceição Responsabilidade Civil 2014/1 25 de fevereiro de 2014 Aula 1 - Contratual - Inadimplemento - Extracontratual Subjetiva - CULPA Objetiva - RISCO, independe de culpa isadora-conceicao@uniritter.edu.br 28 de fevereiro de 2014 Aula 2 GA – 08/04 GB1 – 27/05 GB2 – 01/07 GC – 08/07 1. Responsabilidade Civil A palavra responsabilidade o significado de assumir o pagamento do que se obrigou ou do ato que praticou. O termo civil refere-se

A responsabilidade civil nas relações de consumo No âmbito das relações de consumo, é de inegável interesse público a supressão do desequilíbrio natural desta relação, de sorte que é o Estado deve nela intervir, promovendo a tutela dos direitos do consumidor I - APRESENTAÇÃO: O presente trabalho tem, por objeto precípuo, o estudo do instituto da responsabilidade civil no âmbito das relações de consumo em face do sistema legal introduzido pela Lei n° 8.078, de 11 de setembro de…

MACEIÓ – 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO .................................................................. 4 2. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR NO CONTRATO DE SEGURO ......................................................................... 5 2.1 CONCEITO DE FORNECEDOR ..................................... 5 2.2 FATO OU VÍCIO DO SERVIÇO OU DO PRODUTO ........... 5 2.3 DA RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ................................................................ 6 2.4 DO…

[pic] Responsabilidade Civil do Farmacêutico 1 - INTRODUÇÃO Farmacêutico, a grosso modo, é o profissional que realiza, através de fórmulas pré-estabelecidas e com o uso de técnicas e aparelhos especializados, trabalhos ligados à composição e fornecimento de medicamentos e outras substâncias análogas, objetivando as receitas médicas, veterinárias e odontológicas. Entretanto, o exercício desta profissão não se restringe apenas ao responsável pela elaboração de produtos farmacêuticos

prejuízos que podem causar danos a outras pessoas e à natureza. Segundo a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), o produto é considerado perigoso quando representa risco à saúde das pessoas, ao meio ambiente ou à segurança pública, seja ele encontrado na natureza ou produzido por qualquer processo. Até existe uma tabela, definida pela ONU, que classifica os produtos perigosos em Classes de Risco. Por exemplo, o primeiro nessa tabela são os explosivos, depois vêm os líquidos…

DIREITO CIVIL II – NEGÓCIO JURÍDICO Professora Andréa Abrahão Costa candreac_2@yahoo.com.br Trabalho em equipe para 16-10-11 – 20 a 25 minutos por grupo 2 aulas. (pode ser PowerPoint, entregar roteiro aos alunos. 3 autores - jurisprudências Livro abaixo – Sergio Cavalheri 6º grupo - Dione - Edson- Leandro - Ruy – Samuca Não entregar trabalho para as professoras, se quiser para os alunos pode. Tema Dano Moral – Trabalho vale