Responsabilidade Civil Produto

Responsabilidade Civil no Direito do Consumidor Ao contrário do que exige a lei civil, quando reclama a necessidade da prova da culpa, na relação entre consumidores esta prova é plenamente descartada, sendo suficiente a existência do dano efetivo ao ofendido, dessa forma, constatado o fato que gerou o dano, proveniente da relação de consumo, e o dano à parte mais fraca, caberá ao responsável a sua reparação, não havendo necessidade do consumidor apresentar prova da culpa, ou seja, quem…

A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS COMPANHIAS DE TRANSPORTE AÉREO, COMO PRESTADORAS DE SERVIÇOS SUJEITAS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Rute Cardoso dos Santos Sumário: 1. Introdução – 2. A responsabilidade civil do transportador aéreo no Código de Defesa do Consumidor – 3. Conflito aparente de normas entre o Código de Defesa do Consumidor, a Convenção de Varsóvia, o Código Brasileiro de Aeronáutica e a Resolução da Agencia Nacional de Aviação Civil – 4. Jurisprudências - 5.…

------------------------------------------------- EMENTA Programa de Responsabilidade civil pelo vício do produto e do serviço. O enfraquecimento do princípio da relatividade e a ampliação do conceito de sujeito de direito. O princípio da solidariedade aplicada à responsabilidade civil por vício. Elementos e fundamentos da responsabilidade civil nas relações de consumo. As alternativas de tulela por vício. ------------------------------------------------- OBJETIVOS Implantar a…

Cláudia Lima – Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo regime das relações contratuais. – 4. Ed. Rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002.- v. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ASPECTOS GERAIS DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Os sujeitos principais do Código de Defesa do Consumidor são o consumidor e o fornecedor, que nos termos do art. 3º. do CDC (Código de Defesa do…

................................................06 Conceitos....................................................................................................................08 Histórico da Responsabilidade Civil e do Código de Defesa do Consumidor...........10 A Responsabilidade Civil............................................................................................10 Histórico de Código de Defesa do Consumidor.........................................................11

INTRODUÇÃO 9 1. RESPONSABILIDADE CIVIL 11 1.1. Evolução Histórica 11 1.2. Conceito 13 1.3. Requisitos ou pressupostos da Responsabilidade 15 1.3.1. Conduta 15 1.3.2. Dano 16 1.3.3. Nexo de causalidade 17 1.4. Espécies de Responsabilidade Civil 19 1.4.1. Responsabilidade Objetiva 20 1.4.2. Reponsabilidade Subjetiva 21 2. RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO 23 2.1. Responsabilidade Civil no Código de Defesa do Consumidor 24 2.2. Excludentes da Responsabilidade na…

MULTIVIX – CAMPUS NOVA VENÉCIA DIREITO MARIA CAROLINI SIMADON QUESTIONÁRIO AVALIATIVO DO 2º BIMESTRE DA DISCIPLINA DE RESPONSABILIDADE CIVIL NOVA VENÉCIA 2013 QUESTIONÁRIO AVALIATIVO DO 2º BIMESTRE DA DISCIPLINA DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFESSOR: THIAGO ALVES ASSIS FERNANDES PESO DO TRABALHO: 4,0 PONTOS NOME DO ALUNO: Maria Carolini Simadon TURMA: 4º DIREITO A 1.Explique quando que uma pessoa agindo em Estado de Necessidade terá que

Disciplina: CCJ0050 - RESPONSABILIDADE CIVIL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Responsabilidade OBJETIVO IDENTIFICAR os casos de responsabilidade civil SABER o conceito de ato ilícito DIFERENCIAR o ato ilícito em sentido amplo e ato ilícito em sentido estrito ANALISAR as espécies de responsabilidade COMPREENDER os pressupostos da responsabilidade civil IDENTIFICAR as excludentes de ilicitude diante do caso concreto ENTENDER que as excludentes de ilicitude transformam o ato ilícito

relação de consumo. Após uma breve caminhada sobre os conceitos definidos pelo Código de Defesa do Consumidor, assim como uma breve explanação na responsabilidade objetiva e subjetiva dentro do Direito Civil, traz ao pólo de fornecedor o profissional liberal médico. Fazendo desta forma um demonstrativo do médico como fornecedor de serviços e a responsabilidade subjetiva que este possui configurada pelo Código de Defesa do Consumidor. Ademais, questiona-se se a vulnerabilidade…

Considere as proposições que seguem: I. O erro médico pode ensejar sanções nos âmbitos penal, civil e administrativo. II. A responsabilidade civil do médico é objetiva, não depende de culpa, por se tratar, o paciente, de consumidor dos serviços do profissional da saúde. III. A doutrina aponta exclusivamente vantagens na contratação do seguro de responsabilidade civil por parte do médico. RESP. C, apenas I é correta. Considere as seguintes proposições: É preciso…