Responsabilidade Civil Produto

limitedeendivi-damento no período. Quandoa informaçãoésepara-da por setor, o cenário mais preo-cupanteaparece naindústriadetransformaçãoe extrativa,onde38% das empresas não têm dispo-nibilidade paranovos emprésti-mos. Entre asindústrias da cons-trução civil, esse percentual é de32%.Outra constataçãodapesqui-sa é que mesmocom baixo cresci-mento,o setorindustrialapresen-ta um elevado índice de endivida-mento, oque representamais umentrave à possibilidade de avançorobusto do setor.…

julgamento dos Tribunais Superiores. NOÇÕES DE RESPONSABILIDADE CIVIL Código Civil Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Também comete Ato Ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes (art. 187). Responsabilidade em sentido amplo é a…

capacidade e extinção da pessoa; sociedades limitadas: constituição, gestão e extinção; direito tributário: noções gerais e responsabilidade fiscal do micro empresário; direito trabalhista: direito individual, responsabilidades do empregador, noções de direito coletivo do trabalho, terceirização de mão de obra; direito do consumidor: noções fundamentais e responsabilidade civil do empresário. 20 h/a PLANO DE AULA Data Conteúdo a ser Abordado Metodologia a ser Utilizada Aula…

Educacional Faculdade Maurício de Nassau Curso de Especialização em Direito Público ATF Cursos Jurídicos JORGE AUGUSTO NOGUEIRA VIRGÍNIO A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FORNECEDORES DE SERVIÇOS PÚBLICOS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO JORGE AUGUSTO NOGUEIRA VIRGÍNIO A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FORNECEDORES DE SERVIÇOS PÚBLICOS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO Monografia apresentada como requisito para obtenção do título de…

vingança privada, Lei de Talião: “Olho por olho, dente por dente”, como forma de responsabilização do causador do dano. Atualmente prevalece a responsabilidade objetiva do causador do dano que se apresenta em constante evolução em prol do indivíduo lesado. Em razão disso, o presente trabalho realizará um estudo ao direito consumerista sobre a responsabilidade civil pelos acidentes de consumo. 2. Código de Defesa do Consumidor (CDC) Importante ressaltar alguns conceitos previstos no…

Rafaela de Souza Ribeiro, Rodrigo José Muller, Sabrina Surdi e Willian Leal Nunes GRUPO 3 – SEMINÁRIO DO FATO DO SERVIÇO E DO FATO DO PRODUTO 1. O que é o Fato do Serviço e Fato do Produto? - Sabrina Surdi Cabe registrar, em primeiro plano, que a relação jurídica de consumo é formada por elementos subjetivos - consumidor e fornecedor - e por elemento objetivo - o produto, que entendido com qualquer bem móvel ou imóvel, material ou imaterial, ou serviço, que é conceituado como…

FICHAMENTO VÍDEO AULA RESPONSABILIDADE CIVIL – SÉRGIO CAVALIERI FILHO. No Código Civil de 1916, havia um único artigo que tratava da responsabilidade civil. Se tratava do art. 159, onde “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano”. Era uma única cláusula geral de responsabilidade civil, qualquer tipo de responsabilidade se enquadrava aqui, e tinha como fundamento a culpa. Esta…

1. Responsabilidade Civil Subjetiva Quando pensamos em culpa, automaticamente lembramos-nos da responsabilidade, a regra então de acordo com a teoria clássica, que o principal pressuposto da responsabilidade civil subjetiva. Essa teoria vem nos mostrar que não se pode responsabilizar alguém do dano ocorrido se não houver culpa, uma vez que não basta que haja o comportamento causador de dano e prejuízo. O Código Civil Brasileiro de 2002 em seu artigo 186, 187 e 927, caput manteve a…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS - UFG CURSO DE DIREITO DISCIPLINA DE RESPONSABILIDADE CIVIL A RESPONSABILIDADE CIVIL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR Quando falamos em responsabilidade civil temos, em regra, um dever de reparar. Em suma, o cidadão é responsável por seus atos e omissões, devendo, quando estes são ilícitos, reparar os danos causados. Em suma, a ideia de responsabilidade civil é a da reparação, via de regra pelo causador, de um…

responsabilização da Empresa, bem como indenização por danos estéticos. Pergunta-se: a) Cabe responsabilização da Empresa, nesse caso? b) Em caso afirmativo, é possível à Empresa, se condenada, exercer direito de regresso? R:trabalhar com a responsabilidade objetiva do empregador e subjetiva do funcionário. 2)Determinado Hospital Privado, consumidor de serviços públicos de água e esgoto entrou em juízo contra a Prestadora de Serviços, alegando que a mesma efetivou corte dos…