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A RESPONSABILIDADE CIVIL E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO Salvador 2015 Gersey Franco Stelmach A RESPONSABILIDADE CIVIL E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Dois de Julho como requisito parcial para obtenção do título de Bacharela em Direito. Orientador: Professora Mercya Carvalho Salvador 2015 Gersey Franco Stelmach A Responsabilidade Civil e…

jurdico uma conduta externa imposta pelo Direito Positivo, cuja violao gera outro dever jurdico o de reparar o dano7. Em suma a responsabilidade a obrigao8 de tornar indene, indenizar, advindo da violao de outro dever jurdico primrio, seja de ordem legal ou contratual. A responsabilidade se divide em vrias espcies civil ou penal, que decorre da violao de um dever jurdico civil ou imposto como norma penal, o qual no cabe discusso no presente ensaio. Contratual ou Extracontratual,…

Exercícios de Responsabilidade Civil /segundo bimestre. 1- (FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado) No dia 23 de junho de 2012, Alfredo, produtor rural, contratou a sociedade Simões Aviação Agrícola Ltda., com a finalidade de pulverizar, por via aérea, sua plantação de soja. Ocorre que a pulverização se deu de forma incorreta, ocasionando a perda integral da safra de abóbora pertencente a Nilson, vizinho lindeiro de Alfredo. Considerando a situação hipotética e as regras de…

não organizado .e) Sanção * Forçada e obrigatória; * Finalidade: garantir o cumprimento da norma. * Comando primário: determinação; * Comando secundário: penalidade; * Tipos de sanção: 1) Direito Civil: multas, indenizações, perdas de direitos, nulidades, etc. 2) Direito Penal: multas, prisão; 3) Direito Administrativo: Penas disciplinares, exoneração. Obs.: Existem normas jurídicas sem sanção, são chamadas de…

completada pelos artigos 17 e 29. “Toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final” (colocar em citação). Além da conceituação do código de defesa do consumidor, temos alguns doutrinadores que dissertam sobre o tema. Como, por exemplo: Podemos então determinar que o consumidor é uma pessoa física, jurídica, ou, até mesmo, a coletividade que adquirem produtos ou serviços, como destinatário final. Sergio Cavalieri Filho explica que há…

RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO OU FATO DE OUTREM Guilherme José Alves de Sá1 Resumo: O trabalho a seguir tem o objetivo de expor e mostrar como se dá a responsabilidade civil por ato ou fato de terceiro, abordando o artigo 932 do Código Civil, mostrando detalhadamente quem responderá por fato de terceiro. Abordando também como se dava a responsabilidade no Código anterior, em que a culpa era presumida. Veremos que as Doutrinas e Jurisprudências são unas, ou seja, tem a mesma linha de…

FACULDADE MERIDIONAL – IMED SUELLEN KATHLEN TEIXEIRA LIMITE DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELO PROFISSIONAL LIBERAL PASSO FUNDO 2009 SUELLEN KATHLEN TEIXEIRA LIMITE DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELO PROFISSIONAL LIBERAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Escola de Direito, da Faculdade Meridional

Campo Belo 2012 SUMÁRIO: INTRODUÇÃO. 1. CONCEITO DE GARANTIA. 1.1. Garantia legal. 1.2.Garantia contratual. 1.3. Relação entre garantia legal e contratual. 1.4. Garantia estendida. 2. RESPONSABILIDADE CIVIL. 2.1. Responsabilidades previstas no Código de Defesa do Consumidor. 2.2. Excludentes de Responsabilidade no Código de Defesa do Consumidor. 2.3. Culpa concorrente da vítima. 3. A GARANTIA ESTENDIDA FRENTE AO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONSIDERAÇÕES FINAIS. REFERÊNCIAS…

Título Responsabilidade Número de aulas por semana 1 Número de semana de aula 1 Tema Responsabilidade e Ato Ilícito Objetivos  IDENTIFICAR os casos de responsabilidade civil SABER o conceito de ato ilícito;  DIFERENCIAR o ato ilícito em sentido amplo e ato ilícito em sentido estrito;  ANALISAR as espécies de responsabilidade;  COMPREENDER  IDENTIFICAR as excludentes de ilicitude os pressupostos da responsabilidade civil;…

criação e à modificação de mecanismos, estruturas, produtos e processos que se utilizam para converter recursos naturais e não-naturais em formas adequadas às necessidades do ser humano e do meio que o cerca. Perfil: O engenheiro civil analisa, planeja, executa e gerencia projetos que visam o bem-estar da sociedade e a proteção do meio ambiente. Os conceitos implícitos na formação do engenheiro civil devem abranger as áreas estruturas, construção civil, saneamento básico,…