Responsabilidade Civil Produto

RESPONSABILIDADE CIVIL - CCJ0050 SEMANA 1 1 - JOAQUIM MOVEU AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS EM FACE DE ALEXANDRE POR TER ESTE MANTIDO RELAÇÃO AMOROSA COM PRISCILA, SUA ESPOSA (DO AUTOR). ALEGA QUE EM RAZÃO DESSE RELACIONAMENTO ACABOU SE SEPARANDO DA SUA ESPOSA, O QUE LHE CAUSOU GRANDE ABALO PSICOLÓGICO E HUMILHAÇÃO. TERÁ ALEXANDRE O DEVER DE INDENIZAR? O QUE VOCÊ ALEGARIA COMO ADVOGADO DE DEFESA DE ALEXANDRE? R: NÃO HÁ RESPONSABILIDADE SEM VIOLAÇÃO DE DEVER JURÍDICO PORQUE RESPONSABILIDADE É

Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor; art.170, V, CF, art. 48, ADCT, art. 24, V e VIII, CF. Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: ... V- Produção e consumo; VIII- Responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direito de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico; Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por…

domésticos e não está enquadrado como seguro rural. (Circular SUSEP 286/05). SEGURO DE BENFEITORIAS E PRODUTOS AGROPECUÁRIOS Têm por objetivo cobrir perdas e/ou danos causados aos bens, diretamente relacionados às atividades agrícola, pecuária, aqüícola ou florestal, que não tenham sido oferecidos em garantia de operações de crédito rural. (Circular SUSEP 305/05). SEGURO DE CPR [Cédula de Produto Rural O seguro de CPR tem por objetivo garantir, ao segurado, o pagamento de…

Xxxxx 1 NOME DA(O) AUTORA(O) DO FICHAMENTO Xxxxxx xxxxx 2 OBRA EM FICHAMENTO Carvalho, José Carlos Maldonado de, Iatrogenia e Erro Medico sob o enfoque da responsabilidade Civil, 2º edição, Rio de Janeiro 2007, Lumen Juris, 3º capitulo. 3 TRECHOS DO 3º CAPITULO " Responsabilidade Civil " 3.1 “... a palavra responsabilidade, originaria do latin respondeo, encerra a ideia de garantia da restituição ou compensação de um bem sacrificado. É o embrião etimológico das…

02 (dois) dias após a compra, no dia 10 de agosto de 2009. A Requerida ao perceber que o aparelho apresentava problemas, efetuou de imediato a troca do produto, mesmo estado fora do prazo para trocas na loja, que é de 24hs. Alguns dias depois, mais precisamente no dia 16 de agosto de 2009, a Requerente retornou a loja afirmando que o novo produto também apresentou defeitos, mas neste caso como já haviam se passado 06 (seis) dias, a Requerida informou a Requerente que procurasse o…

Responsabilidade Civil e Criminal em Acidentes de Trabalho M. J. Sealy O Conceito de Acidente de Trabalho (de acordo com a Lei 8.213/91 – Art. 19) Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o…

por intermédio de seus advogados que abaixo subscrevem, apresentar DEFESA à Reclamação proposta pelo Sra. ...., pelos fundamentos fáticos e jurídicos que abaixo seguem: I-DAS INTIMAÇÕES Para fins do artigo 39, inciso I, do Código de Processo Civil, requer que todas as intimações ou notificações figurem em nome dos ....., devendo ser publicada em Diário da Justiça, ou serem encaminhadas por AR, para o endereço à ....., bem como, requer que sejam anotados os nomes na capa do processo,…

que adquiriram o produto daquele lote através dos cadastros, mas como esse é um produto direcionado a terceiros, deve-se fazer campanhas e criar estrátegias usando de todos os meios de comunicação para isso, o consumidor tem que entender que o produto deve ser trocado para prevenir acidentes. b. Não! Fazer o RECALL é obrigatoriedade para prevenir que aconteça acidentes com os produtos que sairam das dependencias da empresa, mas se o mesmo vier acontecer é de total responsabilidade do…

DA RESPONSABILIDADE CIVIL RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL CASOS ESPECIAIS DE RESPONSABILIDADE POR ATO OU FATO DE TERCEIRO Na sistemática da responsabilidade subjetiva, deve haver nexo de causalidade entre o dano indenizável e o ato ilícito praticado pelo agente. Só responde pelo dano, em princípio, aquele que lhe der causa. É a responsabilidade pelo fato próprio, que deflui do art. 186 do CC. A lei, entretanto, estabelece alguns casos em que o agente deve suportar as conseqüências

tanto que haja hipossuficiência do consumidor ou seja verossímil a apegação do dano. “Art. 6º- São direitos básicos do consumidor: VIII- a facilidade da defesa de seus direitos, inclusice com ainversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência”; Prevê o art. 2º da Lei nº 1.060/50 que todos aqueles que diante das circunstâncias, tem-se em anexo a…