Responsabilidade Civil Produto

presente: AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL COMINADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de FAZENDA LINDEMBERG, com logradouro a Rua , n° , bairro , CEP , Cidade de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos que passa a aduzir: I – PRELIMINARMENTE DA LEGITIMIDADE ATIVA Consta dos artigos 129, parágrafo 1° da Constituição Federal e artigo 5° inciso V, alíneas “a” e “b” da Lei 7.347/85 a qual disciplina a Ação…

crimes contra o seu patrimônio, praticados por seus empregados. O Seguro de Fidelidade aplica-se somente a empregados, responsáveis criminalmente, contratados no Brasil sob o regime da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e a funcionários públicos civis regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos. A cobertura abrange os prejuízos materiais diretamente causados por crime de apropriação indébita ou peculato cometido pelo empregado faltoso durante o período de vigência da apólice de…

desenvolvimento e a responsabilidade civil nas relações de consumo Percebe-se que com o avanço tecnológico e desenvolvimento industrial e comercial mais questões vem sendo suscitadas no que tange a responsabilidade civil nas relações de consumo. Várias são as correntes e doutrinadores que falam a respeito, mas a teoria que se tem adotado é a do risco do empreendimento, a qual não interessa se houve culpa do fornecedor ou de quem colocou o produto no mercado. A responsabilidade é…

O bullying e a responsabilidade civil do estabelecimento de ensino privado Trabalho de Conclusão de Curso apresentado e aprovado como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito à Escola de Ciências Jurídicas do Centro Universitário da Cidade do Rio de Janeiro, em 6 de dezembro de 2010. Texto enviado ao JurisWay em 30/4/2011. Indique aos amigos INTRODUÇÃO O bullying sempre existiu entre nós, mas só hoje é amplamente discutido na mídia e vem despertando um interesse crescente nos

Vício redibitório O Vício Redibitório Histórico As primeiras normas sobre vícios redibitórios estão ligados à atividade dos e diz na polícia dos mercados romanos. A responsabilidade pelos vícios redibitórios resultava de uma estipulação expressa das partes, sendo facultativa, e tendo posteriormente, sido transformada em estipulação obrigatória nas vendas de escravos. O edito destinou-se a regulamentar as vendas de escravos e de gados, obrigando os vendedores a comunicar aos…

GESTÃO ESTRATÉGICA DA SUSTENTABILIDADE CORPORATIVA: A importância do reaproveitamento de água na construção civil ANDRADE, Stevam Patrick Sobrinho de COLETA, Rafaela Rodrigues SILVA, Débora Suelen SOUSA, Igor Vinicius Maximiano de TEIXEIRA, Dalila Aparecida1 VELASQUES, Regina2 Resumo: Este artigo de revisão de literatura tem por objetivo compreender o papel estratégico da cultura da sustentabilidade empresarial, essencial para a obtenção e manutenção da vantagem competitiva num ambiente cada

APOSTILA ATO ILÍCITO E RESPONSABILIDADE CIVIL ATO ILÍCITO E RESPONSABILIDADE CIVIL Arts. 186 a 188 e 927 a 954 do Código Civil O que é responsabilidade civil? Responsabilidade Civil é a obrigação que a pessoa causadora tem de indenizar os danos que venha alguém a sofrer. Fundamentos da responsabilidade civil ----------------------------------------------------------------------------------------------------------- Culpa lato senso (abrange o dolo) art. 186

perigosos, educação e divulgação sobre o consumo adequado de produtos e serviços, informações claras sobre as diferenças entre produtos e serviços, dando especificações adequadas sobre os perigos causados e os quesitos: quantidade, características, composição, qualidade e preço. Também possui o direito de proteção contra propaganda enganosa e abusiva, métodos desleais e cláusulas modificadas, impostas excessivamente para possuir o serviço ou produto. O acesso ao serviço judiciário e a…

EX. SR. DOUTOR JUIIZ DE DIREITO DA ­­­­­­­­­­­___VARA CIVIL DA COMARCA DE ____ CLIENTE, solteiro, profissional liberal, portador do RG nº 000, inscrito no CPF nº000, residente e domiciliado na Rua, XXX, nº XXX, Bairro, XXX na cidade de XXX, vem à presença desse Juízo, através do seu advogado constituído com procuração as fls. 00, apresentar; AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO COM FUNDAMENTO NOS ART. 272 DO CPC E 186 DO CC c/c 927 DO CPC;

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX RESPONSABILIDADE DA PESSOA JURÍDICA NO AMBITO PENAL E CIVILCOM ENFASE NO DIREITO DO CONSUMIDOR E NOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS APLICAVEIS A ESPÉCIE XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX RESPONSABILIDADE DA PESSOA JURÍDICA NO AMBITO PENAL E CIVILCOM ENFASE NO DIREITO DO CONSUMIDOR E NOS PRINCIPIOS…