Responsabilidade Civil Produto

consumo, é de: Escolha uma: 1. 5 (cinco) anos, contados a partir do conhecimento do dano e de sua autoria. 2. 30 (trinta) dias, em se tratando de produtos não duráveis. 3. É suspenso a partir da reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor, até sua resposta negativa. 4. Não corre o prazo com a instauração do inquérito civil, até o seu encerramento. 5. 3 (três) anos, contados do conhecimento do dano e sua autoria. Resposta correta: 5 (cinco) anos,…

RESPONSABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS 1- APRESENTAÇÃO DO TEMA Os bancos exercem relevante função relativa ao crédito em benefício do desenvolvimento econômico. Com o objetivo de atrair clientes os bancos prestam serviços além da atividade bancária específica, além de incentivos e apoio que prestam à indústria, o comércio, a agricultura e a pecuária. Por mais organizadas que sejam os bancos são passiveis de falhas, podendo ocasionar prejuízos aos clientes ou terceiros,…

RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO RESENHA 1 IDENTIFICAÇÃO DA OBRA E DO AUTOR Trata-se de resenha sobre o artigo Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo, escrito por Fábio Zabot Holthausen. Advogado (1998), Professor Universitário (1999), Mestrado em Direito Constitucional (2001/2004), MBA em Gestão Empresarial (2004/2005), MBA em Liderança e Gestão de Instituições de Ensino Superior (2006/2007). Autor do Livro Inversão do ônus da prova nas relações de consumo:…

ICAP – INSTITUTO CIVIL DA AUTODISCIPLINA DA COMUNICAÇÃO COMERCIAL CÓDIGO DE CONDUTA DO ICAP EM MATÉRIA DE PUBLICIDADE E OUTRAS FORMAS DE COMUNICAÇÃO COMERCIAL I NSTITUTO C IVIL DA A UTODISCIPLINA DA C OMUNICAÇÃO C OMERCIAL CÓDIGO DE CONDUTA DO ICAP EM MATÉRIA DE PUBLICIDADE E OUTRAS FORMAS DE COMUNICAÇÃO COMERCIAL -1- ICAP – INSTITUTO CIVIL DA AUTODISCIPLINA DA COMUNICAÇÃO COMERCIAL CÓDIGO DE CONDUTA DO ICAP EM MATÉRIA DE PUBLICIDADE E OUTRAS FORMAS DE…

danos somente será admissível se por elas optar o autor ou se impossível a tutela específica ou a obtenção do resultado prático correspondente. § 2º. A indenização por perdas e danos se fará sem prejuízo da multa (art. 287, do Código de Processo Civil). § 3º. Sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou após justificação prévia, citado o réu. § 4º. O juiz poderá, na…

Coleçio Direito Civil RESPONSABILIDADE CML Este volume, que integra a coleção de Direito Civil em oito volumes, !rala do oovo universo da responsabilidade civil, conforme o oovo Código Civil de 2002. Foi mantida a mesma estrutura da edição anterior. Em todos os capítulos é feita a análise comparativa entre os dispositivos do Código de 1916 e o novo diploma civil, que apresenta inúmeras inovações nessa matéria. Atenção especial é dada aos novos caminhos traçados pela responsabilidade…

MAGGI O CARTEL E SEUS EFEITOS NO ÂMBITO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DISSERTAÇÃO DE MESTRADO ORIENTADORES Professor Titular Antonio Junqueira de Azevedo Professor Associado Claudio Luiz Bueno de Godoy FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2010 UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO O CARTEL E SEUS EFEITOS NO ÂMBITO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DISSERTAÇÃO DE MESTRADO DEPARTAMENTO DE DIREITO CIVIL Professores orientadores:…

Cuida da organização das finanças do estado • Direito processual: Trata da distribuição da justiça , regula o processamento das ações perante o poder judiciário. • Direito trabalhista: objetiva reger as relações de trabalho subordinado • Direito Civil: regula os direitos e obrigações da ordem privada concernentes as pessoas os bons e suas relações. • Direto comercial: são normas que disciplinam sobre sob os mais variados aspectos a atividade mercantil. • Direito do trabalho: parte…

A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA EM DECORRÊNCIA DAS ATIVIDADES PERIGOSAS (PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 927 DO CÓDIGO CIVIL) E ALGUNS APONTAMENTOS DO DIREITO COMPARADO SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Independentemente de culpa. 3. Nos casos especificados em lei. 4. Atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano. 5. Por sua natureza. 6. Risco para os direitos de outrem. 7. Excludentes de ilicitude. 8. Questão processual. 9. Nossas críticas com relação à inovação e alguns exemplos práticos. 10.

DIREITO DO CONSUMIDOR RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR SALVADOR 2014 ELIANA SOUZA CORRÊA DIREITO DO CONSUMIDOR RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR Trabalho apresentando ao Professor Igor Peneluc, da Disciplina de Direito do Consumidor, do 8º Semestre Noturno, do Curso de Direito, da Faculdade da Cidade do Salvador. SALVADOR 2014 Apresente ação relata o fato da compra de tijolos que apresentavam defeitos, os quais ocasionaram danos