Responsabilidade Civil Por Vicio

presente trabalho tem por objetivo apresentar uma distinção detalhada entre vício do produto e vício do serviço e a responsabilidade que incide sobre ambos, tendo em vista ser este o tema da aula. Ademais será elaborada uma distinção entre vício e defeito e uma apresentação breve das características e peculiaridades referentes ao defeito do produto e do serviço. • Distinção entre vício e defeito. Embora tanto o vício como o defeito consistam em “males” que o produto ou serviço…

empresas e o conseqüente poderio econômico de grandes conglomerados industriais, o consumidor fica vulnerável face a robustez adquirida pelo produtor. No entanto, numa inicialmente o consumidor não era tratado como vulnerável, admitindo-se a responsabilidade com culpa do fornecedor. Desta feita o consumidor situava-se em desvantagem ante as industrias e raramente via ressarcido o seu prejuízo, ante a dificuldade em se comprovar o dolo ou culpa do fabricante na produção, havendo ainda,…

RELAÇÃO DE CONSUMO E RESPONSABILIDADE CIVIL Antes do advento da lei de defesa do consumidor, responsabilidade do fabricante, produtor ou comerciante era regida pelo art.186 do Código Civil. Impunha-se ao consumidor o ônus de provar a culpa subjetiva do demandado. O comprador dos produtos ficava sujeito ao exíguo prazo dos vícios redibitórios de 15 dias a contar da tradição para as coisas móveis (art.178,§ 2º) a vitima deveria mover a ação contra o fabricante no local de sua…

CENTRO UNIVERSITARIO ESTACIO RADIAL DE SÃO PAULO CURSO DE DIREITO A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR E A SATISFAÇÃO DO CONSUMIDOR NO CONSUMO DE PRODUTOS Mariana Almeida SÃO PAULO, 2014 Mariana Almeida A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR E A SATISFAÇÃO DO CONSUMIDOR NO CONSUMO DE PRODUTOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Estácio Radial de São…

94724288272 - leandro alencar lara Direito do Consumidor para OAB Professora: Aline Santiago Aula - 01 AULA 01: Responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço. Olá amigos! Se nós estamos tendo este segundo contato é sinal que a sua confiança em meu trabalho foi depositada e, portanto, espero poder corresponder da melhor forma possível. Na aula de hoje estudaremos a responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço. Reitero que, no caso de dúvidas, você não deve hesitar. Entre…

fornecedor  O importador  Solidariedade  Prazos para reclamação Responsabilidade Objetiva  Reparação integral    Dano material Dano moral 9º semestre RESPONSABILIDADE CIVIL NO CDC  Pelo fato:  do produto - art. 12  do serviço - art. 14   Pelo vício: do produto  de qualidade - art. 18  de quantidade art. 19 do serviço - art. 20  Vício oculto e aparente Oferta enganosa gerando dever de indenizar…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO – CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL Da Unificação Das Responsabilidades Contratual e Extracontratual A legislação brasileira até então predominante calcada quase que exclusivamente na valorização do elemento subjetivo da atuação do causador do dano, sujeitava a responsabilidade do advogado à tradicional distinção entre culpa extracontratual, consistente na violação de regras legais de conduta preexistentes (artigo 159, Código Civil), e culpa contratual,…

Responsabilidade Civil do Incorporador e do Construtor Também em relação ao alcance dos dispositivos que disciplinam a responsabilidade civil do construtor incorporador, a orientação é excessivamente benevolente em relação aos consumidores. O prazo de garantia de cinco anos, previsto no artigo 618 do Código Civil, refere-se exclusivamente à segurança e à solidez da obra. Os imóveis têm prazos de garantias variados. A pintura, para citar um exemplo, não se relaciona com a questão…

ATPS DIREITO CIVIL: ETAPAS I e II Cosme Quirino RA: 1299641148 Cristóvão Daniela M. Ventura RA: 1299641148 SÃO PAULO 2014 SUMÁRIO 1 Etapa I......................................................................................................................3 2 Etapa II.....................................................................................................................6 3 Referência Bibliografia ....................................................

DA RESPONSABILIDADE POR VÍCIO REDIBITÓRIO EM COISA ADQUIRIDA EM HASTA PÚBLICA Isabela Ribeiro Oliveira RESUMO Discute a possibilidade do adquirente de bens em hasta pública que apresentar algum vício oculto, se valer das ações edilícias. Através da análise do Código Civil de 1916, que prescrevia no sentido de que dos bens arrematados em hasta pública não poderiam ser reclamados vícios redibitórios,…