Responsabilidade Civil Por Falta De Afeto Do Pai Para Com

SALVADOR 2014 JOICE REIS DE ARAUJO A IMPORTÂNCIA DO AFETO NA FORMAÇÃO DO INDIVÍDUO E A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO EM DECORRÊNCIA DO ABANDONO Artigo Científico apresentado ao Curso de Direito da Universidade Católica do Salvador para obtenção do grau de Bacharel em Direito. SALVADOR 2014 A Importância do afeto na formação do indivíduo e a possibilidade de indenização em decorrência do abandono.

Introdução Viemos através desse trabalho, mostrar a importância da convivência familiar, da responsabilidade dos pais, sociedade e Estado, em relação aos possíveis danos à vida emocional da criança e do adolescente, quando ferido seus direitos fundamentais. Mostrando como o Direito esta voltado não só ao abandono material, mas dando devida atenção ao abandono afetivo. E assim ferindo a dignidade da pessoa humana. Entendendo que tanto um quanto o outro é de igual…

humano.” (Artigo 1694 do Código Civil.). A adoção se distingue totalmente da guarda e da tutela. Segundo o art.32 do Código Civil, ao assumir a guarda ou a tutela, o responsável prestará compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo mediante termo nos autos. Já no caso da adoção por ser detentora de um perfil legal próprio que faz fixá-la em grau de importância das demais. Segundo Silva, “o adotante, uma vez deferida à adoção, passará a figurar como verdadeiro pai ou mãe do…

ao esquecimento financeiro, mas também ao afetivo, e este é o mais grave e muitas vezes irreparável. O tema Abandono Afetivo se tornou conhecido recentemente no Brasil por causa de uma decisão inédita que chamou a atenção da sociedade. Trata-se do pai que terá de pagar uma indenização de R$ 200 mil para sua filha por abandono afetivo, em Votorantim, interior de São Paulo. O Superior Tribunal da Justiça (STJ) entende que não é preciso apenas pagar a pensão alimentícia, mas também dar…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Margarete Martins dos Santos Contagem 2008 Margarete Martins dos Santos RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Monografia apresentada à disciplina Monografia II do Curso de Direito da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.…

............................................................................. 57 INTRODUÇÃO O presente trabalho vem tratar de um instituto muito importante no direito civil brasileiro, especialmente na área de família, que são as modalidades de guarda existentes na legislação brasileira desde a alteração do Código Civil em 2008. Inúmeras mudanças ocorreram nos últimos anos e inevitavelmente o Direito de Família foi afetado por tais mudanças. O crescente direito de igualdade entre homens e

1 IDENTIFICAÇÃO 1.1 Tema Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo na Relação Familiar. 1.2 Problema O presente projeto, traz, em seu bojo, a seguinte problemática de pesquisa: A conduta omissiva do genitor quando este se abstém do dever de assistir, deve ser devida a indenização da responsabilidade civil, pecuniarmente o dano moral afetivo? 1.3 Hipóteses Sob essa ótica vale ressaltar a hipótese de que a convivência familiar não é necessariamente implicada com o fato de pais e filhos

genitores, podendo os mesmos compensarem os danos decorrentes da falta de afeto e convivência através de valores pecuniários. A Constituição Federal de 1988 se manifestou sobre a temática em epigrafe, ao prevê em seu art. 227, que é dever da família assegurar a sua prole, não só os direitos básicos inerentes a todos os seres humanos (saúde, educação, alimentação, lazer, dentre outros), mas também alude de maneira bastante objetiva a responsabilidade dos mesmos, em proporcionar a toda…

GABRIELA CAROLINE SOUZA DOS SANTOS GONÇALVES AFETO COMO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE ACERCA DA PUNIÇÃO JURÍDICA RESULTANTE DO ABANDONO AFETIVO UNIC/IUNI – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE DIREITO – CAMPUS PANTANAL CUIABÁ - MT 2012 GABRIELA CAROLINE SOUZA DOS SANTOS GONÇALVES AFETO COMO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE ACERCA DA PUNIÇÃO JURÍDICA RESULTANTE DO ABANDONO AFETIVO Projeto de pesquisa apresentado pela acadêmica…

indenizao por dano moral no caso de abandono afetivo. Esse assunto bastante polmico, mas j vem sendo abordado por grande parte da doutrina e jurisprudncia, apesar de no ter um amparo legal. A Constituio Federal em seu artigo 226, bem como o Cdigo Civil so normas que abrangem sobre o tema Direito de Famlia, de modo a proteger essa entidade, como tambm garantir direito inerentes a este, que fundamental para o desenvolvimento social. Nesse sentido, nas relaes paterno…