Responsabilidade Civil Por Desastres Ecologicos

em torno das mudanças no Código Florestal propostas no substitutivo ao Projeto de Lei n 1.876/1999. Além de membros da ABC e da SBPC, foram convidadas diversas instituições de pesquisas, universidades, representações profissionais e organizações civis. POTENCIAL DE USO DA TERRA: O uso adequado da terra é o primeiro passo para a preservação e conservação dos recursos naturais e para a sustentabilidade da agricultura. O Brasil detém vasta extensão territorial para a produção…

de condições de competitividade para as organizações, qualquer que seja o seu segmento econômico. Dessa maneira empresas siderúrgicas, montadoras automobilísticas, papel e celulose, química e petroquímica investem em gestão ambiental e marketing ecológico. O caso recente noticiado pela imprensa do vazamento de óleo da Petrobrás é o mais emblemático. 5º Além do prejuízo financeiro a empresa teve, principalmente, uma perda institucional que em termos de gestão ambiental é fatal.…

VERDADE INCINVENIENTE........................................................04 RELATORIO OS RISCOS AMBIENTAIS OCASIONANDOS PELA OCUPAÇÂO INRREGULAR NA COMUNIDADE......................................................................05 RELATORIO RESPONSABILIDADE SICIAL.......................................................06 COMCLUSÃO.....................................................................................................07…

direito intergeracional (preocupa-se com as futuras gerações). O meio ambiente é bem de uso comum do povo (bem meta / supra / transindividual). Código Florestal Brasileiro – Lei 12.651/12 Princípios: 1. Princípio da proibição do retrocesso ecológico ou sócio ambiental 2. Princípio da solidariedade intergeracional 3. Princípio da prevenção – artigo 225, CF – quando se tem a certeza do dano. Exemplo: lançamento de esgoto IN NATURA (sem tratamento na água). 4. Princípio da…

absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental; VI - a criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal, tais como áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas; VII - o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente; VIII - o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental; IX - as penalidades disciplinares ou compensatórias ao não…

corrosivas, radioativas, infectantes, etc. Os danos podem ser os mais variados possíveis com alteração das características físicas, químicas, bióticas, culturais, artificiais e/ou antrópicas do meio ambiente. Em virtude destas possibilidades de desastres serem mais comuns do que se imagina e do alto nível de periculosidade de determinados produtos, há uma legislação que regulamenta este trabalho. Com esta pesquisa, procurou saber e demonstrar como anda a movimentação de cargas…

Artigos, Pareceres, Memoriais e Petições Responsabilidade Civil em Matéria Ambiental - Os Danos Materiais, os Danos Morais e o Meio Ambiente Talden Farias Advogado, Pós graduado em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Pernambuco, Especialista em Direito Ambiental Sumário: 1 – Introdução. 2 – Responsabilidade Civil. 3 – Responsabilidade Civil em Matéria Ambiental. 4 – Modalidades de Dano Ambiental. 4.1 – Modalidade Quanto à Pessoa. 4.2 – Modalidade Quanto à Espécie. 5…

para combater a degradação do meio ambiente provocada pela ação desenfreada do ser humano que busca incessantemente enriquecer sem olhar os prejuízos que vem causando á natureza e a si mesmo. Nesta perspectiva, é que nascem os movimentos sociais e ecológicos, como a Educação Ambiental para se reorientar a ação do homem, conscientizando – o da necessidade de se preservar o meio ambiente, bem como de se cuidar dos animais para que se diminua as zoonoses e, também, se possa construir ou…

impactos causados no meio ambiente por meio da atividade fim da Organização. Como o Direito Empresarial atua em relação às responsabilidades da organização nesta área? TUTOR EAD Online: Camila Buba NahasNITERÓI-RJ 2014 RESUMO O presente trabalho aborda histórico, definições e importância das praticas social e empresarial. A responsabilidade empresarial deve ser encarada como um meio de desenvolvimento social eliminando as desigualdades existentes. As empresas…

principio do poluidor-pagador e sua utilização como instrumento de proteção ambiental, seja pelo seu viés preventivo ou pelo viés repressivo, como a instituição de tributo para diminuir danos ambientais. O trabalho menciona a teoria da responsabilidade civil adotada em matéria ambiental; os tipos de reparação ambiental, seja reparação in natura ou in pecunia; o conceito legal de poluidor e conceito e espécies de dano ambiental. SUMÁRIO 1 Introdução....................................