Responsabilidade Civil Por Desastres Ecologicos

população (MARINS et al, 2004). Nas últimas décadas, têm sido evidente a vasta dimensão das alterações do ambiente marinho causadas pelas atividades antropogênicas, assim como as inúmeras respostas destas alterações que tendem a impactar os processos ecológicos, pondo em risco de extinção várias espécies sensíveis e produzindo doenças na população humana (MOURA et al, 2009). Aproximadamente 80% da contaminação que alcança os oceanos têm suas fontes de emissões nos continentes, através…

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO A ADOÇÃO DE FERRAMENTAS DE GESTÃO PARA A SUSTENTABILIDADE E A SUA RELAÇÃO COM OS PRINCÍPIOS ECOLÓGICOS NAS EMPRESAS Lilian Mara Aligleri Orientador: Prof. Dr. Isak Kruglianskas SÃO PAULO 2011 Prof. Dr. João Grandino Rodas Reitor da Universidade de São Paulo Prof. Dr. Reinaldo Guerreiro Diretor da Faculdade de…

A RESPONSABILIDADE PENAL DO ESTADO POR CONDUTAS LESIVAS AO MEIO AMBIENTE Luís Eduardo Marrocos de Araújo * SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Fundamentos constitucionais da responsabilidade penal do Estado por condutas lesivas ao meio ambiente. 3 A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98. 3.1 Penas aplicáveis às pessoas jurídicas de direito público. 4 Conclusões. 1 INTRODUÇÃO Segundo Déjant-Pons1 (apud MACHADO, 1994, p. 25), “o direito ao…

negócios jurídicos, sendo de suma importância, haja vista que se relaciona intrinsecamente com o Direito Econômico e a ordem econômica, atuando através da intervenção estatal na consolidação do Estado Democrático de Direito. Nos termos do Código Civil brasileiro os negócios jurídicos são considerados espécies do gênero Fato Jurídico, conceituando-se como o ato pelo qual o individuo regula por si os seus interesses na relação com o os outros, é uma autonomia privada, que gera efeitos…

funcionários e da população de comunidades que tenham proximidade geográfica com as unidades de produção da empresa. Um exemplo prático de políticas para a inserção da gestão ambiental em empresas tem sido a criação de leis que obrigam a prática da responsabilidade pós-consumo. Os investimentos em praticas sustentáveis e em uma estrutura de gestão ambiental adequada passaram afazer parte da pauta do empresário brasileiro e mundial. A idéia de que é um bom negocio se preocupar com o…

das mais importantes fontes de informação sobre trabalho escravo no Brasil. Suas reportagens, investigações jornalísticas, pesquisas e metodologias educacionais têm sido usadas por lideranças do poder público, do setor empresarial e da sociedade civil como instrumentos para combater a escravidão contemporânea, um problema que afeta milhares de brasileiros. 5 Apresentação E ste guia é uma contribuição da Fundação Heinrich Böll e da Repórter Brasil para a qualificação da…

e na moda- 54. Para Sergio Salomão Shecaira, “teremos sempre, no mínimo, a existência de dois autores: haverá, portanto, coautoria necessária”. A empresa considerada como coautora mediata, agindo por meio de alguém, seu coautor imediato, Responsabilidade penal da pessoa jurídica, São Paulo, Revista dos Tribunais, 1998, p. 130. 72 lidade culposa se, admitida essa forma pelo tipo legal, atuar com negligência. Trata-se do chamado crime omissivo por comissão, também conhecido…

Galindo (Universidade de Málaga – Espanha) Projeto Capa Rogers Tabosa Editoração Eletrônica Carlos Rios Projeto Gráfico Tiragem: 500 exemplares [pic] (ISSN: 1678-9172) S U M Á R I O A crise ambiental planetária e as respostas da sociedade civil: um olhar ecossocialista João Alfredo Telles Melo ......................................................................................... 11 Bioeconomia e a sustentabilidade da vida Rogério da Costa ............................................

frequência, adaptado a realidade espacial às suas necessidades: estradas modernas, fábricas, shoppings, edifícios, elevadores. Toda mudança acarreta impactos e estes podem ter conseqüências mínimas ou desastrosas, dependendo do grau de responsabilidade utilizado em seu planejamento e construção. O modelo de produção capitalista, no qual há um estimulo constante ao consumo, mesmo sendo a natureza uma inesgotável fonte de energia e matéria prima, como se fosse suficiente, ainda…

O caminho da sustentabilidade: dimensões e indicadores Objetivo Esta atividade irá ajudá-lo a compreender um dos indicadores da sustentabilidade: o balanço social. Atividade O balanço social é um instrumento que delimita e define a responsabilidade social empresarial, registrando num só documento os índices e indicadores acerca de suas ações socialmente responsáveis. Passo 1: Acesse um ou mais dos links indicados a seguir: Observe o modelo de balanço social do Ibase.…