Responsabilidade Civil Por Desastres Ecologicos

uso do solo contribuem fortemente para a crescente contaminação das zonas costeiras e marinhas, pois o lixo aí produzido não segue o destino correto. O derramamento de petróleo nas águas do mar é considerado um dos maiores e mais graves desastres ecológicos. Provoca enormes desequilíbrios nas zonas afetadas. A flutuação do petróleo impede a penetração da luz solar na água e, por essa razão, inviabiliza o processo de fotossíntese da vegetação aquática, tornando inevitável a morte dos peixes em

“VI”, diversos são os conceitos e princípios inovadores trazidos pela Carta Magna que norteiam o direito ambiental brasileiro. O texto constitucional inova também quando divide a responsabilidade pela defesa do meio ambiente entre o Poder Público e à coletividade, ampliando sobremaneira a importância da sociedade civil organizada e, portanto, também reforçando o seu título de “constituição cidadã”. O art. 225, § 4º, da Cf./88 optou por diferenciar alguns biomas, conferindo-lhes especial…

os benefícios de um programa eficaz de auditoria, como se expondo aos riscos identificados, mas inadequadamente gerenciados. Mundialmente, os sistemas de avaliação de desempenho atual evoluíram da área da gestão da conformidade, para a área de responsabilidade corporativa. As companhias líderes utilizam atualmente a informação gerada pelos programas de avaliação de desempenho para avaliar os riscos e gerenciar problemas, visando minimizar futuros riscos e passivos ambientais. Duas…

massa salarial e dos rendimentos dos capitalistas, redução do consumo e da demanda por bens e serviços que, por sua vez, acelera o processo de demissão de trabalhadores e a falência do sistema produtivo. Não se fala mais de desregulação e de responsabilidade fiscal, mas há apelos desesperados para o Estado socorrer e salvar bancos, empresas e aliviar a situação dos mais pobres. A corte da taxa de juros, tanto nos Estados Unidos quanto na Inglaterra, a níveis inéditos na história, não…

severas. Um dos motivos dessa mudança no modo de pensar foi o crescimento da consciência ecológica, na sociedade, no governo e nas próprias empresas, que passaram a incorporar essa orientação em suas estratégias. Nas décadas de 1970 e 1980, os desastres ambientais de Seveso, Bhopal, Chernobyl e Basel provocaram um dramático crescimento da conscientização ambiental em toda a Europa, a que se seguiu um crescimento igualmente dramático nos Estados Unidos, onde o vazamento de petróleo do…

3 Responsabilidade Civil em Matéria Ambiental Para alguns doutrinadores, a exemplo de Paulo Affonso Leme Machado, a expressão meio ambiente, por ser redundante, não seria a mais adequada, posto que “meio” e “ambiente” são sinônimos. Com efeito, meio significa “lugar onde se vive, com suas características e condicionamentos geofísicos; ambiente”, e ambiente é “aquilo que cerca ou envolve os seres vivos ou as coisas. Meio” HYPERLINK…

..........................................Histórico da Defesa Civil no Brasil 5..................................................A Evolução da Defesa Civil no Estado do Rio de janeiro 9.........................................................................................................A Constituição de 1988 11.......................................................................................Sistema Nacional de Defesa Civil 33...........................................................

tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado) e a destinação adequada dos rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reaproveitado). Instituir a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos, fabricantes, distribuidores, comerciantes, escolas, residências, indústrias e construção civil, pois muitos resíduos são gerados após a produção utilização de bens para consumo. Um importante passo foi dado com a constituição 1988,…

os princípios gerais da administração são: “1. Divisão do trabalho: consiste na especialização das tarefas e das pessoas para aumentar a eficiência. 2. Autoridade e responsabilidade: autoridade é o direito de dar ordens e o poder de esperar obediência. A responsabilidade é uma conseqüência natural da autoridade e significa o dever de prestar contas. Ambas devem estar equilibradas entre si. 3. Disciplina: depende da obediência, aplicação,…

em empresas tem sido a criação de leis que obrigam a prática da responsabilidade pós-consumo. À medida que a sociedade vai se conscientizando da necessidade de se preservar o meio ambiente, a opinião pública começa a pressionar o meio empresarial a buscar meios de desenvolver suas atividades econômicas de maneira mais racional. O próprio mercado consumidor passa a selecionar os produtos que consome em função da responsabilidade social das empresas que os produzem. Desta forma,…