Responsabilidade Civil Por Abandono Afetivo

A doutrina familiarista brasileira tem conceituado o abandono afetivo como as atitudes comissivas ou omissivas perpetradas pelo(a) genitor(a), aptas a promover danos de ordem psíquica (espiritual ou moral) em seus filhos afetivamente abandonados. Em breves palavras, seria a postura danosa, do pai ou da mãe, que provoca traumas na criança; em razão de seu neglicenciamento e do descompromisso com a vida familiar. O fenônemo é antigo, mas apenas recentemente vem sendo objeto de tutela…

A Responsabilidade Civil por Alienação Parental Mariana Andrade da Costa Rio de Janeiro 2012 MARIANA ANDRADE DA COSTA A Responsabilidade Civil por Alienação Parental Artigo Científico apresentado à Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de Pós-Graduação. Orientadores: Prof. Guilherme Sandoval Profª Katia Silva Profª Mônica Areal Profª Néli Fetzner Prof. Nelson Tavares Rio de Janeiro 2012 2 A RESPONSABILIDADE CIVIL POR

DANOS MORAIS X ABANDONO AFETIVO O direito de Família vem passando por transformações significativas no que se refere a sua proteção. Essas transformações acompanham o desenvolvimento na sociedade, já que é função do direito tutelar a estrutura da família. Essa sociedade vem destacando várias discussões da possibilidade, de responsabilizar na base da lei, um dos genitores por danos morais pelo abandono afetivo e a falta de cuidado na criação do filho menor. Essa modificação e esse novo…

Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um pai a indenizar em R$ 200 mil a filha por "abandono afetivo". A decisão é inédita. Em 2005, a Quarta Turma do STJ havia rejeitado indenização por dano moral por abandono afetivo. O caso julgado é de São Paulo. A autora obteve reconhecimento judicial de paternidade e entrou com ação contra o pai por ter sofrido abandono material e afetivo durante a infância e adolescência. O juiz de primeira instância julgou o pedido…

Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um pai a indenizar em R$ 200 mil a filha por "abandono afetivo". A decisão é inédita. Em 2005, a Quarta Turma do STJ havia rejeitado indenização por dano moral por abandono afetivo. O caso julgado é de São Paulo. A autora obteve reconhecimento judicial de paternidade e entrou com ação contra o pai por ter sofrido abandono material e afetivo durante a infância e adolescência. O juiz de primeira instância julgou o pedido…

FACULDADE SETE DE SETEMBRO – FASETE CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO THAYANNE ROSE DE MORAES GALINDO PROJETO DE PESQUISA A RESPONSABILIDADE CIVIL DA FAMÍLIA POR ABANDONO AO IDOSO PAULO AFONSO-BA NOVEMBRO/2013 THAYANNE ROSE DE MORAES GALINDO PROJETO DE PESQUISA A RESPONSABILIDADE CIVIL DA FAMÍLIA POR ABANDONO AO IDOSO Projeto de pesquisa apresentado como requisito de avaliação semestral à disciplina Metodologia da Pesquisa Jurídica…

O abandono no Brasil e a ofensa ao direito ao conhecimento da origem genética Carlize Wibrantz, Edenilza Gobbo Resumo: Formas trágicas da ocorrência de abandono de recém-nascidos são diariamente anunciadas. E esse abandono fere o direito do filho em conhecer sua origem genética. Assim, o artigo propõe uma reflexão sobre a violação, através do abandono, do direito do filho em conhecer sua origem genética, com base na Teoria Tridimensional da condição humana.…

através de uma analise doutrinária e jurisprudencial, exarar uma gama de informações e conteúdo sobre o assunto. O trabalho que no caso desta analise trata-se do abandono afetivo dos pais aos filhos na visão doutrinária e na visão do STJ, extraído a partir de um de seus julgados. O estudo visa abordar o conhecimento a respeito da responsabilidade do pai, quanto genitor, com o filho, quanto prole, nas relações familiares, para isso se faz necessário direcionar a abordagem em base da…

Segue abaixo o enunciado do trabalho: ele ficará como trabalho de Prática Jurídica (senão ele acabaria valendo muito pouco como um dos trabalhos de Civil, na terça eu explico isso com calma): ---- "A tese do abandono afetivo ganhou notoriedade nacional após decisão do extinto Tribunal de Alçada de Minas Gerais (incorporado ao Tribunal de Justiça respectivo após a Emenda Constitucional 45/2004), a qual, em síntese (e parafraseando), aduziu que o dever dos pais que não detém a guarda…

justiça; e, pela minha parte, sempre que diante de mim se levanta uma consulta, se formula um caso jurídico, eu o encaro sempre como se fosse um magistrado a quem se propusesse resolver o direito litigiado entre partes. Por isso, não corro da responsabilidade senão quando a minha consciência a repele (Rui Barbosa) ALIENAÇÃO PARENTAL Lei 12.318 de 26 de agosto de 2010 (publicada em 27/08/10) Conceito: Art. 2o Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação…