Responsabilidade Civil Por Abandono Afetivo Parental Pre

Psychological. DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE A aprovação desta Monografia não significará endosso do Professor orientador, da Banca Examinadora ou da Faculdade “NOVAFAPI”, a idéias, opiniões e ideologias constantes no trabalho; a responsabilidade sobre elas é inteiramente da autora deste trabalho. LISTA DE SIGLAS CC - Código Civil ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente CF- Constituição Federal…

é: o que são instituições? Instituição social é o conjunto de regras e procedimento padronizados, reconhecidos, aceitos e sancionados pela sociedade e que têm grande valor social. São os modos de pensar, de sentir e de agir que a pessoa encontra pré-estabilidade e cuja mudança se faz muito lentamente, com dificuldade. As principais instituições sociais são: a instituição familial, a instituição educativa, a instituição religiosa, a instituição jurídica, a instituição econômica e a…

uma mulher, estabelecida com o objetivo de constituição de família." Da mesma forma, seguindo a Carta Magna, o Código Civil de 2002 traz a seguinte disposição, no art. 1.723: "É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família." O Código Civil trata do concubinato ao diferenciá-lo do casamento, pois anteriormente era entendido como uma união…

Maria Berenice Dias, constituí aquele núcleo familiar constituída por pessoas, ainda que não parentes dentro de uma estruturação com identidade de propósito. Família eudemonista; é aquela família formada pela da convivência entre pessoas por laços afetivos e solidariedade mútua. Famílias Homoafetivas; são aquelas famílias formadas por pessoas do mesmo sexo seja mulher ou homem. O exercício da sexualidade é um direito natural, que nasce com o indivíduo e o acompanha por toda a sua…

relacionadas com crianças e adolescentes. Assim, a metodologia utilizada consta de levantamento bibliográfico sobre o tema, seguido de reflexões sobre a atuação do psicólogo em questões como violência e maus tratos, disputa de guarda e alienação parental, processos de adoção e adolescentes em conflito com a lei. O psicólogo judicial, nas avaliações psicológicas judiciais, analisa aspectos do desenvolvimento e da aprendizagem humana para, posteriormente, elaborar laudos e pareceres…

9. COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA (arts. 28/32 do ECA) “...a qualidade dos cuidados parentais que uma criança recebe em seus primeiros anos de vida é de importância vital para a sua saúde mental futura”. John Bowlby Um dos direitos fundamentais assegurados à criança através do art. 227 da CF e art. 4º do ECA é o direito à convivência familiar. A regra, portanto, é a criança e o adolescente serem criados e educados no seio de sua família natural (art. 19 do ECA). Por família

Alienação Parental (SAP), o referido direito, assim como o direito ao respeito e à dignidade, são violados. A Síndrome de Alienação Parental decorre de uma separação judicial mal resolvida, onde os pais utilizam os filhos como instrumentos para expressarem os sentimentos de raiva, de decepção com o casamento e de ódio que sentem diante do fracasso de seu projeto de vida. Nos casos em que a Síndrome da Alienação Parental se faz presente, a criança é treinada a romper os laços afetivos…

Síndrome da alienação parental: Lei Nº 12.318/10 - Influenciar negativamente filhos contra genitor Aline Nunes de Castro Resumo: Este artigo tem a pretensão de estabelecer uma análise sobre a Lei da Alienação Parental, instituto presente há décadas no judiciário, principalmente em casos divórcio litigioso, mas infelizmente, positivado somente em agosto de 2010 através da Lei n.º 12.318/10. O presente estudo foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica em livros, artigos,…

efeitos causados pela Síndrome de Alienação Parental na criança alienada numa perspectiva Psicológica e Jurídica e seus efeitos na família. O tema é o resultado de uma pesquisa sobre efeitos, manifestações, discussões da Síndrome da Alienação Parental no Poder Judiciário Brasileiro. Para tanto a análise se inicia no estudo psicológico seguido pelo posicionamento histórico da família a sua evolução e as consequências desencadeadas pelo rompimento dos laços afetivos. Passa-se em seguida a…

enfrentados por pais adotivos observados ao longo dos anos, gerou-se o entendimento que a melhor forma de diminuir tais conflitos seria trabalhar com prevenção. Deste modo fez-se necessária a regulamentação que estabelece o acompanhamento psicossocial como pré-requisito para a adoção. A preparação psicossocial para os requerentes a adoção está instituída na nova lei de adoção, 12.010 de 03 de agosto de 2009, artigo 50, parágrafo 3º. A Universidade estabeleceu parceria com o Fórum de…