Responsabilidade Civil Pelos Danos Causados Pela Poluição

UNIVERSITÁRIO PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO Gilvan Gomes da Silva Júnior RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA EM CRIMES AMBIENTAIS BRASÍLIA – DF 2012 GILVAN GOMES DA SILVA JÚNIOR RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA EM CRIMES AMBIENTAIS ORIENTADOR: Professor Ricardo Barbosa BRASÍLIA – DF 2012 Ms. Monografia de autoria de Gilvan Gomes da Silva Júnior, intitulada Responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais, apresentada como requisito…

impactos ambientais em área urbanas chegam de forma inesperada e podem atingir grandes dimensões. 1.1 DOS RISCOS E IMPACTOS AMBIENTAIS EM ÁREAS DE EXPANSÃO URBANA Quando se fala em impactos ambientais, logo pensamos em grandes desmatamentos, poluição e atividades de mineração, enquanto na área urbana essa problemática tende a ser esquecida. Com o sinal de alerta em razão de ocorrências de desastres naturais recentes em áreas urbanas, provocando grande perda de materiais e…

Silvana Alves de Andrade ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL A precursora da Ação Civil Pública é a Class Action de origem Norte-Americana. A Class Action é um processo iniciado numa corte Estadual ou Federal por um grupo de pessoas com o mesmo interesse legal, tornando mais prática a solução do litígio. A ação grupal promove a economia, a eficiência e a uniformidade decisória. A ação coletiva viabiliza a tutela de um grande número de interesses…

como o Direito Constitucional, o Direito Tributário, o Direito Civil, o Direito Processual Civil, o Direito Penal e o Direito Processual Penal. A doutrina classifica os direitos fundamentais de primeira, segunda e terceira geração, conforme sua evolução histórica. A partir, das primeiras constituições surgiram os direitos de primeira geração, denominados direito e garantias individuais clássicos, correspondente aos direitos civis e políticos com o objetivo de assegurar a liberdade dos cidadãos

| |Objeto a ser analisado (tema da monografia): | |Responsabilidade Civil Ambiental | |Delimitação do tema:

58 por milhão, os animais domésticos entre eles galinhas e no lago ao peixes morreram em quantidade alarmante, muitos moradores buscando evitar a morte se mudaram, outros entregaram seus imóveis a preços banais a Empresa que buscando se eximir dos danos que causara disse que no local dos imóveis que comprou iria construir uma estrada. Anexados aos contratos dos imóveis, foram encontrados exames de coleta de sangue e consulta, imediatamente a empresa buscou se defender através de…

TÍTULO: A INDENIZAÇÃO NA LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS – LEI Nº 9.605/98 Adriana Jesus Guilhen1 SUMÁRIO: I- O DIREITO AMBIENTAL; II- RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL; IIIRESPONSABILIDADE PENAL AMBIENTAL; IV- DIFERENÇAS ENTRE A INDENIZAÇÃO NO ÂMBITO CIVIL E NO PENAL; V- A INDENIZAÇÃO NA LEI Nº 9.605/98; VI- A DIVISÃO DO DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO I- O Direito Ambiental Com todo o progresso mundial que temos vislumbrado, especialmente após a Revolução Francesa, com o incontido…

Trabalho de biologia Sumário: Leis Ambientais Brasileiras: 1 – Lei da Ação Civil Pública: número 7.347 de 24/07/1985. Lei de interesses difusos trata da ação civil pública de responsabilidades por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor e ao patrimônio artístico, turístico ou paisagístico. 2 – Lei dos Agrotóxicos: número 7.802 de 10/07/1989. A lei regulamenta desde a pesquisa e…

Governamental legalmente constituída sob a forma de Associação Civil, por seu representante legal e Presidente (cf. Estatuto Social anexo), e por intermédio de seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), com fundamento na Lei Federal n° 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública), no artigo 225 da Constituição Federal e artigo 40 da Lei nº 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais) vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL COM PEDIDO DE…

fundamentos sobre A Responsabilidade Civil das Pessoa Jurídicas de Direito Privado Prestadoras de Serviços Públicos de Saneamento. 6. Resuma os fundamentos sobre Do Ato Ilícito e do Dano Ambiental Individual. 7. Resuma os fundamentos sobre Do Quantum Indenizatório dos Danos Morais. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO A CÉU ABERTO. CORSAN. RESPONSABILIDADE OBJETIVA POR VIOLAÇÃO DE NORMAS SANITÁRIAS. MAU CHEIRO. CONDIÇÕES INSALUBRES. DANO…